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terça-feira, 24 de março de 2020

Inquilinos de Setúbal pedem extensão do pagamento

Inquilinos pedem a António Costa extensão do pagamento das rendas até ao dia 15

As associações dos inquilinos Lisbonenses, dos inquilinos e condóminos do Norte e de Setúbal pediram, esta segunda-feira, ao Governo a adoção de medidas excecionais perante a covid-19, como a extensão do período de pagamento de rendas. Numa carta aberta enviada ao primeiro-ministro, António Costa, a Associação dos Inquilinos Lisbonenses, a Associação dos Inquilinos e Condóminos do Norte e a cooperativa de inquilinos de Setúbal pediram ao Governo “a extensão do período de pagamento das rendas” até ao dia 15 de cada mês, durante o estado de emergência.
Inquilinos querem pagar até dia 15 de cada mês

Por outro lado, as associações defendem que, nos casos de redução de rendimentos dos inquilinos habitacionais, seja aplicada uma redução de igual percentagem nas respetivas rendas, “sendo o diferencial subsidiado pela Segurança Social diretamente ao senhorio”, bem como que o subsídio ou isenção de IRS seja concedido apenas aos senhorios “cujas rendas não sejam especulativas”.
Os inquilinos e condóminos querem ainda que seja decretada a obrigatoriedade de as rendas serem pagas através de depósito ou transferência bancária, mitigando a transmissão do novo coronavírus.
“As associações subscritoras não estão a reclamar, ao momento, a revogação da atual legislação e a elaboração e aprovação de nova legislação do arrendamento. Apenas se limitam a requerer medidas excecionais, ponderadas e ajustadas, para uma situação excecional”, lê-se no documento.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 341 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 15 mil morreram.
Depois de surgir na China, em Dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
Em Portugal, há 23 mortes e 2.060 infeções confirmadas, segundo o balanço feito esta segunda-feira pela Direção-Geral da Saúde.
Dos infetados, 201 estão internados, 47 dos quais em unidades de cuidados intensivos.
Portugal encontra-se em estado de emergência desde a meia noite de quinta-feira e até às 23h59 de 2 de Abril.
Além disso, o Governo declarou na terça-feira o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.

Agência de Notícias com Lusa 

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