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segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

Seixal quer exceção para realojar no Bairro da Jamaica

Autarquia discute com Governo realojamentos

A Câmara do Seixal lamenta os atrasos no realojamento de 74 famílias. Na origem do problema, está a falta de orçamento, por parte do Governo, que fica muito abaixo do valor de mercado das casas, neste município do distrito de Setúbal. Ao contrário do previsto, durante o ano passado, nenhuma família do Bairro da Jamaica foi realojada. A autarquia diz que vai pedir um regime de exceção para solucionar estes casos. O atraso no realojamento de famílias, em Vale de Chícharos, mais conhecido como o Bairro da Jamaica, é o tema principal da reunião entre a câmara do Seixal e a secretária de Estado da Habitação, nesta segunda-feira. 
Moradores continuam à espera de casa nova 

A Câmara do Seixal que vai reunir-se com a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, para discutir os realojamentos do Bairro da Jamaica, que estão atrasados devido à especulação imobiliária.
"A reunião acontece para ver toda a questão dos realojamentos, porque foi assinado o protocolo em 2017 por várias entidades. É um acordo de colaboração entre a câmara e áreas do Governo", disse à Lusa fonte do gabinete de comunicação da autarquia.
À TSF, a vereadora da Habitação, Manuela Calado, adiantou hoje que a autarquia pretende "fazer um ponto de situação" sobre os realojamentos em Vale de Chícharos, mais conhecido como Bairro da Jamaica, e explicar que "o orçamento previsto fica abaixo daquilo que são os valores de mercado".
O município contava ter começado a segunda fase de realojamentos até ao fim do ano passado, mas, em Janeiro, avançou à Lusa que o processo está atrasado devido às "burocracias" e especulação imobiliária.
"Infelizmente, este é um processo moroso e burocrático. Foi desenvolvido um procedimento para aquisição das habitações destinadas ao realojamento do qual não resultaram propostas para a totalidade das habitações necessárias, tendo em conta que os valores da portaria são baixos em relação aos preços de mercado praticados atualmente", explicou, na resposta enviada à Lusa.
Ainda assim, nesta nota, a Câmara do Seixal referiu que continua a decorrer o processo de aquisição de 74 habitações para os moradores dos lotes 13, 14 e 15, prevendo-se o reinício do processo "até ao final de 2020".
No entanto, na ocasião, a autarquia não divulgou o número de habitações que já tinha conseguido adquirir, apesar de, em setembro de 2019, o autarca Joaquim Santos (CDU) ter adiantado que a compra estava a "meio caminho".
Embora 2019 tenha sido um ano "zero" em termos de realojamentos, segundo o presidente da Associação de Desenvolvimento Social de Vale de Chicharros, Salim Mendes, os moradores estão "calmos" a aguardar a resolução do problema, até porque têm uma boa relação com o município.
Em 20 de Dezembro de 2018 terminou a primeira fase de realojamentos dos moradores do lote 10, em que 187 pessoas foram distribuídas por 64 habitações em várias zonas do concelho, segundo a Câmara Municipal do Seixal.
O acordo para a resolução da situação de carência habitacional neste bairro foi assinado em 22 de dezembrode 2017, numa parceria entre a Câmara do Seixal, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e a Santa Casa da Misericórdia do Seixal.
No total, a cooperação visa o realojamento de 234 famílias e tem um investimento total na ordem dos 15 milhões de euros, dos quais 8,3 milhões são suportados pelo município.
O bairro começou a formar-se na década de 90, quando populações que vinham dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) começaram a fixar-se nas torres inacabadas, fazendo puxadas ilegais de luz, água e gás.

Agência de Notícias com Lusa 
www.adn-agenciadenoticias.com

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