ANAC obrigada a chumbar obra. Ministro diz que quadro legal tem de ser revisto
Esta quarta-feira, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, foi questionado pela deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, e pelo deputado do PCP, Bruno Dias, sobre esta notícia da TSF.
“O quadro legal que regula estas matérias tem obviamente de ser revisto, porque é absolutamente incompreensível que fosse o presidente da Câmara da Moita a negar” uma oportunidade que afeta o país, defendeu o ministro.
“Não deve ser o presidente da Câmara da Moita a decidir pelo país, pela região de Lisboa e já agora, se nos quisermos aproximar mais, por Alcochete, Barreiro e Montijo”, acrescentou o governante com a pasta das infraestruturas.
Em Janeiro de 2019, a ANA - Aeroportos de Portugal e o Estado português assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo, na margem sul do Tejo, num novo aeroporto.
O projeto recebeu a luz verde ambiental final já este ano, mas ainda falta o projeto de execução que terá seguir todas as condicionantes impostas pela Agência Portuguesa do Ambiente. Por outro lado, há outras autoridades que têm de licenciar o aeroporto, entre elas a ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil). E é neste processo que o regulador tem de recolher os pareceres das câmaras.
E já se sabe, pela consulta pública do estudo de impacte ambiental, que duas autarquias estão contra - Seixal e Moita, além de Palmela, Setúbal e Sesimbra, todas lideradas pelo PCP que é manifestamente contra o aeroporto complementar do Montijo, a favor da construção de um aeroporto de raiz em Alcochete. Já o Barreiro, cuja população é das mais afetadas, juntamente com a Moita, mas cuja câmara é liderada por um socialista, deu parecer favorável. Alcochete, Almada e Montijo, lideradas por socialistas, são "pró-aeroporto".
Esta quarta-feira, a rádio TSF avançou que a Autoridade Nacional da Aviação Civil é obrigada a chumbar o novo aeroporto no Montijo, uma vez que carece de parecer positivo de todos os municípios afetados. Moita e Seixal têm sido os municípios que têm contestado a construção do aeroporto complementar de Lisboa por considerarem ser afetadas a nível ambiental, adianta a rádio. As autarquias de Sesimbra, Palmela e Setúbal também deram o seu parecer negativo. De acordo com a notícia está em análise a necessidade de criar um enquadramento regulatório específico para este novo aeroporto, de forma a contornar o decreto-lei que exige que todos os pareceres municipais sejam positivos. O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, diz que "não deve ser o presidente da Câmara da Moita a decidir pelo país".
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| Construção de aeroporto volta a sofrer entraves |
Esta quarta-feira, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, foi questionado pela deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, e pelo deputado do PCP, Bruno Dias, sobre esta notícia da TSF.
“O quadro legal que regula estas matérias tem obviamente de ser revisto, porque é absolutamente incompreensível que fosse o presidente da Câmara da Moita a negar” uma oportunidade que afeta o país, defendeu o ministro.
“Não deve ser o presidente da Câmara da Moita a decidir pelo país, pela região de Lisboa e já agora, se nos quisermos aproximar mais, por Alcochete, Barreiro e Montijo”, acrescentou o governante com a pasta das infraestruturas.
Em Janeiro de 2019, a ANA - Aeroportos de Portugal e o Estado português assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo, na margem sul do Tejo, num novo aeroporto.
E já se sabe, pela consulta pública do estudo de impacte ambiental, que duas autarquias estão contra - Seixal e Moita, além de Palmela, Setúbal e Sesimbra, todas lideradas pelo PCP que é manifestamente contra o aeroporto complementar do Montijo, a favor da construção de um aeroporto de raiz em Alcochete. Já o Barreiro, cuja população é das mais afetadas, juntamente com a Moita, mas cuja câmara é liderada por um socialista, deu parecer favorável. Alcochete, Almada e Montijo, lideradas por socialistas, são "pró-aeroporto".
O aeroporto do Montijo poderá ter os primeiros trabalhos no terreno já este ano, depois da emissão da Declaração de Impacto Ambiental e da reorganização do espaço aéreo militar e após os vários avanços registados em 2019.
Agência de Notícias com Lusa
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Alcochete é favorável ?
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