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quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

Sesimbra quer fechar aterro ilegal no Zambujal

CCDR confirma "ilegalidade" do aterro e avançou com queixa no Ministério Público

A Câmara de Sesimbra e a Junta de Freguesia do Castelo querem impedir que se mantenha a deposição ilegal de resíduos num aterro na zona do Zambujal, e volta a "exigir o seu encerramento bem como a tomada de medidas necessárias à reposição da normalidade no local". O Ministério do Ambiente já anunciou a "ilegalidade" mas o aterro continua. Perante a flagrante continuação ilegal da atividade por parte da empresa, constatada por técnicos da Comissão, que visitaram o local, acompanhados por uma equipa da autarquia, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo comunicou ter dado conhecimento da situação de desobediência ao Ministério Público. A Câmara de Sesimbra espera agora que, em conformidade com a lei, "o caso tenha um desfecho célere e apropriado, que ponha termo ao atentado ambiental que está a afetar diretamente muitos moradores da zona do Zambujal".
População e autarquias lutam contra aterro 

Após a ocorrência, em Agosto deste ano, de um incêndio no aterro de Ribeiro de Cavalo, Zambujal de Cima, na freguesia do Castelo, em Sesimbra, a Câmara Municipal "começou a receber alertas regulares de moradores, que se queixavam de fumos e cheiro intenso provenientes do aterro", explica a autarquia. 
Nos meses seguintes, a Câmara de Sesimbra diligenciou inúmeros contactos junto Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e do Inspector-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que deram azo a acções de fiscalização por parte das entidades competentes.
Apesar disso, a empresa Greenall Life, "continua a sua atividade de deposição de resíduos na mais completa normalidade, sem que nenhuma medida tenha sido tomada para o evitar", diz a autarquia. A atividade da empresa já originou, inclusive, um incêndio de grandes proporções, "que propagou uma nuvem negra por toda a região, e um mau cheiro que se mantém desde então em toda a envolvente ao aterro", sublinha a Câmara de Sesimbra.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo informou a autarquia, na sequência dos ofícios enviados pela Câmara Municipal, que após a revogação da licença de atividade decretada em Junho de 2019, a empresa Greenall Life interpôs, no Ministério do Ambiente e da Transição Energética, recurso hierárquico contra esta decisão, que após análise foi indeferido pelo Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, mantendo-se assim em vigor a decisão inicial.
Perante a flagrante continuação ilegal da atividade por parte da referida empresa, constatada por técnicos da Comissão, que visitaram o local, acompanhados por uma equipa da autarquia, "a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo comunicou ter dado conhecimento da situação de desobediência ao Ministério Público. Espera-se agora que, em conformidade com a lei, o caso tenha um desfecho célere e apropriado, que ponha termo ao atentado ambiental que está a afetar diretamente muitos moradores da zona do Zambujal", diz a autarquia.
A Câmara de Sesimbra, assim como a Junta de Freguesia do Castelo, moradores e muitas entidades que já demonstraram a sua indignação em relação a este caso, vão continuar a acompanhar de perto o evoluir do processo até à sua resolução e reposição da normalidade no local.

Despejos ilegais desde o verão de 2019 
A autarquia tomou recentemente "conhecimento de uma notificação, com data de 3 de Junho de 2019, do então presidente interino da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo", que revoga totalmente a licença de exploração de resíduos inertes da empresa Greenall Life, no referido aterro. A instituição exigia ainda a suspensão imediata da recepção de resíduos e a elaboração de planos de caracterização dos solos, de remoção dos resíduos contaminados e de selagem do aterro.
Apesar de todas as ocorrências e iniciativas, que se intensificaram ultimamente, a realidade é que, de acordo com a autarquia, "até ao momento, a empresa continua a laborar e não se conhecem quaisquer medidas adotadas para a minimização dos efeitos nocivos para o ambiente e para a saúde pública ou para dar cumprimento às exigências da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo".
Desta forma a Câmara de Sesimbra diz que  as "legítimas queixas e inquietações da população, que não deixaremos de ser portadores, não têm o eco merecido para despoletar a resolução definitiva do problema por parte das entidades competentes". A Câmara Municipal e Junta de Freguesia vão continuar a "exigir a resolução deste atentado ambiental, ao lado dos moradores".

Agência de Notícias com Câmara de Sesimbra 
www.adn-agenciadenoticias.com

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