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terça-feira, 17 de dezembro de 2019

Governo assume para 2020 início do aeroporto do Montijo

Orçamento de Estado abre "portas" à construção do aeroporto 

O Governo assume como objetivo para 2020 o início da construção do aeroporto do Montijo, dando continuidade "a este importante" projeto e entrando "em definitivo na sua fase de implementação". Após os avanços decisivos ocorridos em 2019 no projeto de expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, designadamente a celebração do acordo financeiro com a concessionária ANA - Aeroportos de Portugal, em Janeiro, "a avaliação ambiental do Aeroporto do Montijo e acessibilidades e o arranque da reorganização do dispositivo militar, no ano de 2020 será dada continuidade a este importante projeto e entrar-se-á em definitivo na sua fase de implementação", lê-se no Relatório que acompanha a Proposta de Orçamento do Estado para 2020.  Para o efeito, o executivo diz assumir "como objetivo para o ano que vem o início da construção" do aeroporto do Montijo.
Obras podem começar já em 2020 

O Governo lembra que este se trata de "um investimento estruturante e estratégico para os desígnios nacionais", que vai permitir aumentar a capacidade aeroportuária de Lisboa para até 50 milhões de passageiros e possibilitar que o crescimento que se tem verificado nos últimos anos possa continuar a ocorrer, "de acordo com a procura que Lisboa e Portugal têm tido em termos turísticos".
O projeto vai ainda "potenciar o 'hub' [base] da TAP de interligação entre a Ásia e Médio Oriente e a América do Norte e Brasil, bem como a proximidade aos países da diáspora portuguesa, essenciais para o contínuo crescimento da economia portuguesa", refere o Relatório.
O Governo refere ainda no documento que, simultaneamente, vai ser dada continuidade à execução de investimentos na rede de aeroportos nacionais, com vista à "progressiva melhoria e adaptação à evolução da procura, essenciais para manter a sua competitividade no espectro internacional".
No domínio aeronáutico, destacam ainda a implementação do novo Sistema de Gestão de Tráfego Aéreo (sistema ATM), que "recebeu um importante impulso em 2019, com a formalização da libertação do espaço aéreo de Sintra, antes dedicado à operação militar".
Sobre este, acrescenta o Governo, que "em 2020 será concretizada a primeira fase do processo, com a entrada em operação de novos procedimentos que corporizam uma nova reorganização da navegação aérea (o modelo 'point merge')".
Tal como já tinha sido anunciado, refere-se que "o novo sistema Sistema de Gestão de Tráfego Aéreo será uma ferramenta essencial para permitir a otimização da gestão do tráfego no espaço aéreo português, que vive uma fase de crescente intensificação de pressão, bem como para a gestão simultânea do espaço aeroportuário de Lisboa, quando confrontado com a existência de duas infraestruturas complementares, o Aeroporto Humberto Delgado e o Aeroporto do Montijo".
A ANA e o Estado assinaram a 8 de Janeiro deste ano o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, que prevê um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 e inclui a extensão da atual estrutura, Aeroporto Humberto Delgado (em Lisboa), e a transformação da base aérea do Montijo.
Neste momento está a decorrer até 20 de Dezembro o prazo para a ANA analisar as medidas de mitigação propostas na Declaração de Impacte Ambiental do futuro aeroporto do Montijo.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, procedeu à entrega formal da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020 ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, às 23h18 de segunda-feira e vai apresentá-lo hoje às 8h30, no Ministério das Finanças.
O OE2020 começará a ser debatido em plenário, na generalidade, nos dias 9 e 10 de Janeiro, estando a votação final global prevista para 6 de Fevereiro.

Agência de Notícias com Lusa 
www.adn-agenciadenoticias.com

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