Benefício fiscal superior a 2 milhões e 300 mil euros para munícipes e empresas do concelho
As taxas de impostos municipais (IMI, IRS e Derrama) para 2020 foram fixadas, na reunião da Câmara do Montijo e revelam um benefício fiscal para munícipes e empresas do concelho na ordem dos dois milhões 332 mil euros. Indo ao detalhe, o município do Montijo volta a reduzir a taxa do IMI-Imposto Municipal sobre Imóveis. Em 2020, a taxa será de 0,38 por cento (este ano é de 0,40 por cento), não sendo assim aplicável a taxa máxima de 0,45 por cento. A autarquia mantêm ainda a devolução de um por cento do IRS aos munícipes do concelho e a Derrama só as empresas que gerem um lucro acima dos 150 mil euros vão pagar imposto.
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| IMI volta a descer para os munícipes do Montijo |
O IMI é o imposto direto com maior peso na receita municipal. A não aplicação da taxa máxima implica uma restituição de um milhão 581 mil 853 euros aos munícipes. A este valor acresce mais um benefício global de 144 mil 950 euros às famílias com filhos, pois a proposta inclui a redução da taxa para os agregados familiares com dependentes (20 euros-1 dependente, 40 euros-2 dependentes, 70 euros-3 ou mais dependentes).
A proposta de 0,38 por cento de taxa de IMI foi aprovada com os votos a favor do PS e do PSD e o voto contra da CDU.
Passando ao IRS, e também com os votos a favor do PS e do PSD e o voto contra da CDU, foi estabelecida a participação municipal variável no IRS em quatro por cento. "O município opta assim pela não aplicação da taxa máxima de cinco por cento, mantendo a taxa aplicável este ano. Esta decisão representa uma devolução deste imposto aos munícipes na ordem dos 501 mil 457 euros", explica a autarquia em comunicado.
Por último, no lançamento da Derrama, o município "dá prossecução à política de anos anteriores, com a aplicação de uma taxa de 1,5 por cento sobre o lucro tributável às empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros e a isenção de Derrama às empresas com um volume de negócios igual ou inferior ao referido montante".
A proposta de 0,38 por cento de taxa de IMI foi aprovada com os votos a favor do PS e do PSD e o voto contra da CDU.
Passando ao IRS, e também com os votos a favor do PS e do PSD e o voto contra da CDU, foi estabelecida a participação municipal variável no IRS em quatro por cento. "O município opta assim pela não aplicação da taxa máxima de cinco por cento, mantendo a taxa aplicável este ano. Esta decisão representa uma devolução deste imposto aos munícipes na ordem dos 501 mil 457 euros", explica a autarquia em comunicado.
Por último, no lançamento da Derrama, o município "dá prossecução à política de anos anteriores, com a aplicação de uma taxa de 1,5 por cento sobre o lucro tributável às empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros e a isenção de Derrama às empresas com um volume de negócios igual ou inferior ao referido montante".
Esta isenção traduz-se numa devolução de "104 mil 404 euros", diz a autarquia. A proposta foi aprovada por unanimidade.
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