Moita aprova orçamento de 35,4 milhões de euros

Autarquia baixa ligeiramente o IMI em 2020 

A Câmara da Moita aprovou as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2020, no valor de 35,4 milhões de euros. Na reunião extraordinária foi também aprovada, por unanimidade, a diminuição do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,375 por cento, para os prédios urbanos novos, transmitidos e reavaliados no domínio da vigência do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Ficou também decidido que as empresas com lucro inferior a 150 mil euros não vão pagar imposto. 

Autarcas aprovaram orçamento municipal para 2020

Cabe aos municípios, conforme estabelecido por lei, definir anualmente a taxa aplicável aos prédios urbanos (entre os 0,3 e os 0,45 por cento) que, após aprovação pela Assembleia Municipal, é comunicada à Autoridade Tributária.

"Note-se que, apesar da receita decorrente da liquidação de IMI se revestir de primordial importância para a gestão orçamental e financeira do município, a Câmara da Moita tem mantido uma taxa inferior à máxima aplicável o que se traduz num alívio da carga fiscal para todos os munícipes", explica a autarquia.
Por outro lado, com o "objetivo de sensibilizar os proprietários, por razões de segurança ou com vista à revitalização dos próprios edifícios, foi aprovado o agravamento da taxa para prédios devolutos há mais de um ano ou em ruínas", diz a Câmara da Moita.
O lançamento de derrama (1,5 por cento sobre os sujeitos passivos com volume de negócio superior a 150 mil euros, estando isentos até este valor) foi aprovado por unanimidade na mesma reunião. 

As propostas vão ser agora submetidas à aprovação da Assembleia Municipal.

Agência de Notícias com Câmara da Moita
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