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segunda-feira, 4 de novembro de 2019

Aeroporto no Montijo divide autarquias de Setúbal

Presidente da associação de municípios diz que APA "foi levada" a dar parecer positivo

O presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal considera que a Agência Portuguesa do Ambiente "foi levada" a dar parecer positivo ao aeroporto do Montijo, reafirmando que o Campo de Tiro de Alcochete seria uma melhor opção. "Perante tão fortes impactos negativos, a boa decisão era não dar parecer favorável, mas pensamos que o que aconteceu aqui foi uma grande pressão sobre a APA. Foi uma decisão que o Governo anunciou antes de os estudos serem feitos, sempre com o argumento de que não havia alternativa, o que é um argumento falso. A APA foi levada a tomar esta decisão", afirmou Rui Garcia, que é também presidente da Câmara da Moita (CDU).  A associação de municípios representa nove autarquias, quatro das quais (incluindo a do Montijo) lideradas pelo PS. As outras cinco, críticas da obra, são geridas pela CDU.
Localização continua a dividir autarquias vizinhas 

A APA emitiu na quarta-feira a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa à construção do novo aeroporto do Montijo na Base Aérea n.º 6, no distrito de Setúbal, com uma decisão "favorável condicionada", que viabiliza o projeto.
No entanto, para Rui Garcia, o pacote de medidas de minimização no valor de 48 milhões de euros é "um reconhecimento dos impactos negativos que esta opção tem".
"Temos de ter em conta que mitigar não é eliminar, é atenuar. Portanto, aquilo que se está a pretender é impor que sejam atenuados os impactos negativos e isso não é a solução. Há sempre impactos que vão existir e as populações vão ser severamente afetadas, particularmente nos impactos que resultam do ruído", frisou o autarca.
Para compensar o ruído, a APA propõe o apoio financeiro a medidas de isolamento acústico em edifícios públicos e privados, num valor estimado entre 15 e 20 milhões de euros.
Rui Garcia advertiu que "podem atenuar efeitos dentro dos imóveis, mas o espaço público não tem medidas de mitigação possíveis".
No âmbito da mobilidade, o documento refere que o projeto inclui novas acessibilidades rodoviárias até à Ponte Vasco da Gama e a aquisição de dois novos navios para a Transtejo, num valor até 10 milhões de euros, o que, na visão do autarca, "é insuficiente".
"Quando se fala nas acessibilidades na ligação entre as duas margens, a questão central é a terceira travessia do Tejo. Sem essa solução não há uma boa solução para melhorar a mobilidade neste território", defendeu.
Por estes motivos, reafirmou aquela que tem sido a posição da associação de municípios e da Câmara da Moita, de que "existe outra solução que está devidamente comprovada e devidamente testada", o Campo de Tiro da Força Aérea Portuguesa que se localiza entre os concelhos de Alcochete (também no distrito de Setúbal) e de Benavente (distrito de Santarém).
Rui Garcia também é responsável pela Câmara da Moita onde há, segundo o estudo ambiental, maiores impactos a nível de ruído do novo aeroporto e não acredita que as medidas de mitigação possam garantir o bem-estar das populações.
“Os efeitos vão existir de forma tremenda junto da população das freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira. É possível atenuar alguns efeitos nas habitações, com o necessário isolamento através da colocação de vidros duplos ou caixilharias novas, mas a verdade é que não vivemos permanentemente dentro de casa ou estamos no interior dos edifícios. Quando saímos à rua, quando as crianças vão ao recreio brincar, praticar desporto no espaço público ou estamos a passear no jardim, não há mitigação possível para essas situações e o bem-estar da vida das pessoas da zona afetada vai ser severamente prejudicado”, diz o autarca.

Montijo vê novo aeroporto com "optimismo" 
Também hoje, o presidente da Câmara do Montijo, Nuno Canta, afirmou que está "otimista" com o parecer favorável condicionado da APA: "Vejo com otimismo e com uma perspetiva positiva esta avaliação de impacto ambiental, uma das mais participadas de sempre e em que se discutiram grande parte dos assuntos e dos chamados impactes ambientais do aeroporto", disse.
“Fomos dos primeiros a dizer que qualquer instalação de uma infraestrutura aeroportuária no território do Montijo teria de ter, obrigatoriamente, um enquadramento ambiental, teria de responder aos valores ambientais presentes no território e parece-me que este estudo, daquilo que conheço, responde aos grandes problemas que uma infraestrutura aeroportuária cria normalmente num território”, acrescentou. “As medidas preconizadas […] vêm ao encontro das expectativas que tínhamos relativamente à necessidade de salvaguardar determinadas questões, como é a questão do ruído, fundamental para a população humana. E também para a avifauna, que, de algum modo, também é afetada pelo ruído”, reconheceu Nuno Canta.

Barreiro agradado com a escolha mas fica vigilante 
Frederico Rosa (PS), presidente da Câmara do Barreiro, reage igualmente com satisfação, manifestando esperança de que o futuro aeroporto “se traduza numa grande alavanca de desenvolvimento para a região”.
“A APA recomenda as ligações rodoviárias entre os concelhos do Barreiro, Montijo e Seixal, o que vem de encontro ao parecer da Câmara do Barreiro”, diz o autarca socialista, que não fica preocupado por essas acessibilidades não serem apresentadas na Declaração de Impacte Ambiental  como compensações obrigatórias. “Gostávamos que estivessem com todas as letras, mas o Plano Nacional de Investimentos já as contempla e esta referência é mais um passo para que sejam realidade”, considera Frederico Rosa.
O autarca do PS promete “acompanhar com muita atenção como serão operacionalizadas as compensações referidas, como os apoios financeiros à insonorização dos edifícios” e avisa que, sem novas acessibilidades, “não é possível que o aeroporto dê a devida coesão ao território” do Arco Ribeirinho Sul. 

Seixal considera “contrapartidas ridículas”
No concelho vizinho, Seixal, o descontentamento é grande, após a decisão da APA, mantêm a posição contra a oção Montijo e não poupam críticas às compensações previstas pela declaração ambiental.
“As contrapartidas são ridículas e ainda fica mais ridículo quando a ANA coloca em causa os dois barcos para a Transtejo. Parece uma encenação, um golpe de teatro entre a APA e a ANA. Parece uma novela, não apenas com um mau início, mas também com um mau fim.”, disse o presidente da Câmara do Seixal.
Na opinião de Joaquim Santos (PCP), a decisão “não vai ter bons resultados para a região e para o país” porque “a solução é péssima. Pior que isto era impossível”.
O autarca comunista aponta sobretudo a falta de compromisso com o investimento das acessibilidades entre os municípios ribeirinhos. “A Declaração de Impacte Ambiental fala nisso, mas não obriga a qualquer concretização das contrapartidas rodoviárias para a região. Ao contrário dos barcos, que são apontadas como contrapartidas, as acessibilidades não ficam garantidas, não estão expressas”, queixa-se Joaquim Santos.
Para o eleito comunista “estava já tudo concertado entre o Governo e a Vinci Aeroportos”. É a única explicação que o presidente da autarquia do Seixal encontra para a “insistência num aeroporto no Montijo, com todos estes problemas, que não existiriam na opção Alcochete. 
Em 8 de Janeiro, a ANA - Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

Agência de Notícias com Lusa

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