Freguesia está arredada dos fundos comunitários e do investimento
Insiste que, "além do corte aos apoios já referidos, esta não classificação como zona desfavorecida impede a discriminação positiva, determinante para pequenos e médios agricultores e explorações familiares, através, por exemplo, de apoios majorados nas ajudas ao investimento e indemnizações compensatórias".
Não obstante a realidade, o documento lembra que, no início da discussão do actual quadro comunitário de apoio e de instrumentos como o Plano de Desenvolvimento Rural 2020 e respectivas iniciativas de Desenvolvimento Local de Base Comunitária, autarquias e populações "foram surpreendidas [...] com a não inclusão do concelho de Palmela".
Entre as consequências da medida, o município refere que ficou impedido o acesso a programas como o da "Renovação de Aldeias", apesar de Poceirão e Marateca "cumprirem claramente os critérios definidos", designadamente o limite de 150 habitantes por quilómetro quadrado.
Foi publicada em Diário da República a Resolução da Assembleia da República, que recomenda ao Governo a integração da União das Freguesias de Poceirão e Marateca na lista de zonas desfavorecidas. Esta resolução, diz a Câmara de Palmela, "vem ao encontro das múltiplas diligências políticas desenvolvidas, ao longo dos últimos anos, pelo município de Palmela e pelas Freguesias, no sentido da reposição da justiça, reivindicando a integração de Poceirão nesta lista e a reintegração de Marateca - que já teve esse estatuto e o perdeu com a referida portaria, devido à agregação das duas freguesias. A exclusão da classificação de zonas desfavorecidas tem implicações no acesso a fundos comunitários. Poceirão e Marateca correspondem a um território com mais de 280 quilómetros quadrados, ocupados, na sua maioria, por vinha, pomares, explorações hortícolas e montado de sobro.
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| Medida prejudica agricultores locais |
A falta deste estatuto, a par da surpreendente não classificação destas freguesias como rurais, bloqueou o acesso de autarquias e agentes económicos e sociais a medidas de apoio, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Rural 2020, e impediu, por exemplo, pequenos e médios agricultores e explorações familiares de obter apoios majorados nas ajudas ao investimento e indemnizações compensatórias.
O grande 'coração agrícola' da Península de Setúbal, que cumpre todos os critérios exigíveis para a obtenção destas classificações, "continua a ver-se prejudicado pela sua localização na Área Metropolitana de Lisboa e, portanto, excluído de um importante conjunto de medidas de discriminação positiva, que seriam de grande interesse para o seu desenvolvimento e modernização", explica a Câmara de Palmela.
A resolução publicada, na passada quinta-feira, é um "sinal positivo mas é necessário continuar a lutar até que esta integração se concretize e a vocação rural de Poceirão e Marateca seja politicamente reconhecida e valorizada, em prol das suas populações e de quem continua a trabalhar e a investir, quer na agricultura de modelo tradicional, quer em projetos inovadores que estão a contribuir para diversificar o tecido económico local, criar emprego e rentabilizar os excelentes recursos disponíveis", conclui a Câmara de Palmela em comunicado.
O coração agrícola de Palmela
Numa moção aprovada no passado mês de Junho, a autarquia recordava que as duas localidades correspondem a um território com mais de 280 quilómetros quadrados, "ocupados, maioritariamente, por vinha, pomares, explorações hortícolas e montado de sobro, em grande parte, de génese familiar", sublinhando que a agregação das freguesias "não teve qualquer utilidade". O grande 'coração agrícola' da Península de Setúbal, que cumpre todos os critérios exigíveis para a obtenção destas classificações, "continua a ver-se prejudicado pela sua localização na Área Metropolitana de Lisboa e, portanto, excluído de um importante conjunto de medidas de discriminação positiva, que seriam de grande interesse para o seu desenvolvimento e modernização", explica a Câmara de Palmela.
A resolução publicada, na passada quinta-feira, é um "sinal positivo mas é necessário continuar a lutar até que esta integração se concretize e a vocação rural de Poceirão e Marateca seja politicamente reconhecida e valorizada, em prol das suas populações e de quem continua a trabalhar e a investir, quer na agricultura de modelo tradicional, quer em projetos inovadores que estão a contribuir para diversificar o tecido económico local, criar emprego e rentabilizar os excelentes recursos disponíveis", conclui a Câmara de Palmela em comunicado.
O coração agrícola de Palmela
Insiste que, "além do corte aos apoios já referidos, esta não classificação como zona desfavorecida impede a discriminação positiva, determinante para pequenos e médios agricultores e explorações familiares, através, por exemplo, de apoios majorados nas ajudas ao investimento e indemnizações compensatórias".
Não obstante a realidade, o documento lembra que, no início da discussão do actual quadro comunitário de apoio e de instrumentos como o Plano de Desenvolvimento Rural 2020 e respectivas iniciativas de Desenvolvimento Local de Base Comunitária, autarquias e populações "foram surpreendidas [...] com a não inclusão do concelho de Palmela".
Entre as consequências da medida, o município refere que ficou impedido o acesso a programas como o da "Renovação de Aldeias", apesar de Poceirão e Marateca "cumprirem claramente os critérios definidos", designadamente o limite de 150 habitantes por quilómetro quadrado.
De acordo com os Censos de 2011, a densidade populacional de Poceirão cifra-se nos 31,5 habitantes por quilómetro quadrado e a de Marateca é de 28,4.
A par da agricultura de base tradicional, são, também, muitos os jovens a procurarem este território para a implementação de projetos empreendedores, com particular destaque para formas alternativas de produção com preocupações ambientais, do modo biológico à permacultura, passando, também, pela afirmação das condições edafoclimáticas muito próprias da região, que permitem acolher outras culturas que não tinham expressão anteriormente – caso das ervas aromáticas ou dos frutos vermelhos – e pela clara vocação vitivinícola e enoturística, que tem motivado um conjunto muito interessante de novos investimentos.
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