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quinta-feira, 26 de setembro de 2019

Setúbal e Seixal "reprovam" aeroporto no Montijo

Setúbal critica ausência de avaliação ambiental estratégica e Seixal quer aeroporto em Alcochete 

A Câmara de Setúbal ratificou nesta quarta-feira o parecer desfavorável do município sobre o Estudo de Impacte Ambiental do aeroporto do Montijo, no qual critica a ausência de uma avaliação ambiental estratégica e um plano de adaptação às alterações climáticas. A proposta foi aprovada pela maioria CDU, com votos contra de PS e PSD. A Câmara de Setúbal entregou o parecer dentro do prazo da consulta pública, que terminou a 19 de Setembro, mas só ontem procedeu à sua ratificação em reunião pública de câmara. Por sua vez, a Câmara do Seixal aprovou uma tomada de posição em defesa do novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, considerando que o Montijo “não é solução”. Além das autarquias de Setúbal e do Seixal, também as Câmaras da Moita e Palmela [todas com gestão do PCP] estão contra a opção da Base Aérea 6. Por sua vez as câmaras do Barreiro, Alcochete e do Montijo, [de gestão socialista] deram parecer favorável ao estudo ambiental. 
Futuro aeroporto continua a dividir autarquias  

O Estudo de Impacte Ambiental, diz a autarquia sadina, "não integrou um Plano de Adaptação às Alterações Climáticas, sugerindo apenas a sua realização futura, não considerou com maior prudência o risco de elevação do nível médio das águas, nem a vulnerabilidade do local a cheias resultantes de fenómenos climatéricos excessivos, cuja ocorrência se torna cada vez mais frequente", refere a proposta aprovada pela maioria CDU, com votos contra de PS e PSD.
A autarquia salienta que o Estudo de Impacte Ambiental "não considera suficientemente os riscos para o movimento das aeronaves, da existência no local de uma avifauna de grande variedade e densidade".
"A decisão de expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, através da construção do aeroporto do Montijo, não sendo antecedida de uma avaliação ambiental estratégica, indispensável à seleção da solução mais adequada a nível ambiental, territorial, económico e social, assegurando a satisfação das necessidades da região e do país de uma forma sustentável e de longo prazo, não sendo esta decisão acompanhada de uma revisão ao Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, como deveria ter sido, em virtude das transformações territoriais profundas que irá gerar na Área Metropolitana de Lisboa, merece o parecer desfavorável do município de Setúbal", acrescenta o documento.
A autarquia sadina considera ainda que a decisão de construir o novo aeroporto do Montijo exigia que tivesse sido feita uma revisão ao Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa face às "transformações territoriais profundas que [o novo aeroporto] irá gerar na Área Metropolitana de Lisboa".
Os vereadores do PS apresentaram uma declaração em que justificam o voto contra o parecer desfavorável do município setubalense e salientam a urgência de se construir um novo aeroporto aproveitando a infraestrutura já existente no Montijo.
Por outro lado, consideram que a construção do novo aeroporto no campo de tiro de Alcochete teria um custo incomportável para o país.
O vereador do PSD na Câmara de Setúbal, Nuno Carvalho, também votou contra o parecer desfavorável do município, mas criticou o processo de decisão, designadamente o facto de a obra ter sido formalmente anunciada antes do Estudo de Impacte Ambiental ter sido validado pela Agência Portuguesa do Ambiente.

Seixal defende construção do novo aeroporto em Alcochete
A Câmara do Seixal aprovou, esta quarta-feira, uma tomada de posição em defesa do novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, considerando que o Montijo “não é solução”.
“Esta é uma questão que há várias décadas se discute e dos vários estudos efetuados pelos governos, desde 2008 que a solução escolhida foi a construção de um novo aeroporto internacional nos terrenos do designado Campo de Tiro de Alcochete”, refere a autarquia do Seixal, liderada por Joaquim Santos (PCP), em comunicado.
Segundo o documento, aprovado na reunião de câmara, após a privatização da ANA – Aeroportos de Portugal, os governos “esqueceram os estudos realizados e decidiram que, em vez de construírem o projeto selecionado, iriam avançar com uma das hipóteses chumbadas - o aeroporto no Montijo”.
Joaquim Santos, citado no comunicado, defendeu a opção do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, rejeitando a escolha da Base Aérea n.º 6 no Montijo.
“Este é um projeto sem futuro, extremamente oneroso para o nosso país, para uma solução que daqui por alguns anos estará esgotada, enquanto na primeira fase do novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete far-se-ia mais obra pelo valor que se prevê para a opção Montijo”, afirmou.
O autarca considerou ainda que a opção pelo Montijo vai causar problemas à população e ao ambiente, frisando que não é a “opção mais adequada para a região nem para o país”.
“A opção pelo aeroporto do Montijo atinge milhares de pessoas, estima-se que entre 30 a 35 mil habitantes, cujas residências se situam no cone de aterragem e de descolagem previsto, da Quinta do Conde, de Coina/Palhais, da Baixa da Banheira, do Vale da Amoreira e do Lavradio”, salientou.
Joaquim Santos explicou que também existem zonas residenciais do concelho do Seixal, sobretudo em Fernão Ferro e na Aldeia de Paio Pires, que ficam contíguas à área afetada pelo referido cone, “nas quais o ruído ultrapassará em muito o que é admissível, colocando em causa a saúde e bem-estar das populações”.

Moita e Barreiro os mais "penalizados" 
As Câmaras da Moita e de Palmela deram parecer negativo ao estudo, enquanto as câmaras do Barreiro, Alcochete e do Montijo, deram parecer favorável.
O Estudo de Impacte Ambiental foi divulgado em Julho e esteve em consulta pública até 19 de Setembro, tendo apontado diversas ameaças para a avifauna e efeitos negativos sobre a saúde da população por causa do ruído, o que se fará sentir sobretudo "nos recetores sensíveis localizados no concelho da Moita e Barreiro".
No parlamento, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse, este mês, já ter "toda a informação necessária" para a avaliação do Estudo de Impacte Ambiental, com mais de mil contribuições diretas, pelo que a decisão deverá ser conhecida no final de Outubro.
A ANA e o Estado assinaram em 8 de Janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

Agência de Notícias com Lusa 
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