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segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

Estacionamento tarifado com regulamento em Setúbal

Praça do Brasil e zona sul da Avenida Luísa Todi com novas regras de estacionamento 

O Projeto de Regulamento Municipal de Estacionamento Público Tarifado e de Duração Limitada no concelho de Setúbal vai ser submetido a consulta pública para recolha de opiniões. O documento, aprovado em reunião pública da Câmara, que vai substituir o atual regulamento em vigor desde 2016, tem uma fase de consulta pública “no prazo de 30 dias úteis contados de notificação para o efeito”. A proposta da nova regulamentação determina a implementação das três zonas de estacionamento limitado e tarifado previstas no regulamento atualmente em vigor e a expansão do estacionamento tarifado da cidade à envolvente das estações de caminho de ferro. As principais mudanças vão acontecer na Praça do Brasil, sul da Avenida Todi e em algumas zonas residenciais. 
Autarquia vai disciplinar estacionamento pago 


O Plano de Mobilidade Sustentável e Transportes de Setúbal, aprovado no ano passado, estabelece a gestão do estacionamento como uma das principais ferramentas para alterar comportamentos ao nível da escolha modal dos cidadãos.
A contribuição para um modelo de repartição modal mais equilibrado e para a qualificação do espaço público em contexto urbano são definidas como prioridades das políticas de estacionamento com o objetivo de permitir ao município “começar a inverter o predomínio do automóvel individual na mobilidade”, sublinha a deliberação camarária.
Nesse sentido, o Plano de Ação para o Estacionamento contido no Plano de Mobilidade Sustentável e Transportes de Setúbal prevê como principais ações a implementar a organização da oferta de estacionamento, o controlo do estacionamento de longa duração, a reserva de oferta para utilizadores específicos, a melhoria da eficácia da fiscalização do estacionamento ilegal e a formalização da oferta de estacionamento na via pública.
A organização da oferta de estacionamento na zona central de Setúbal é, deste modo, uma das prioridades da estratégia preconizada neste plano, com a definição de medidas que obrigariam a alterações “estruturantes e profundas” ao atual Regulamento Municipal de Estacionamento Público Tarifado e de Duração Limitada no Concelho de Setúbal.
Neste contexto, a autarquia decidiu “reformular totalmente este instrumento de forma a dar resposta a todas as necessidades e recomendações” feitas no plano.

O que vai mudar na Praça do Brasil e sul da Luísa Todi
A Praça do Brasil assume-se, no âmbito da estratégia de mobilidade municipal, como a principal interface multimodal existente, cuja importância “será acrescida por via da deslocalização prevista do terminal rodoviário, convertendo-se a zona de estacionamento de duração limitada de reduzida rotação numa zona de rotação média”.
Em complemento, esta zona será ampliada para nascente e para sul da cidade, de modo a evitar a procura gerada pela nova interface, com o consequente estacionamento ilegal, nas zonas residenciais e na sua envolvente.
O Projeto de Regulamento Municipal de Estacionamento Tarifado e de Duração Limitada no Concelho de Setúbal contempla, igualmente, a expansão da zona de estacionamento tarifado da cidade à zona a sul da avenida Luísa Todi, o que antecipa a já prevista gestão desta área pela Câmara Municipal.
Outra medida é a criação de uma nova oferta de estacionamento em parque ou bolsa, através da formalização de alguns espaços que são atualmente utilizados como bolsas de estacionamento informal e que terão tarifas mais reduzidas para promover a sua utilização quotidiana.
A criação da nova oferta será, diz a autarquia, "complementada com a implementação de sinalização de encaminhamento para os vários arruamentos ou bolsas e com uma maior fiscalização".
A instituição de bolsas de estacionamento formal associadas às funções residenciais, em resultado da requalificação de alguns espaços expectantes, é outro dos aspetos estruturantes do presente documento.
"Tendo em conta esta prioridade será estudada a implementação de zonas de acesso automóvel condicionado, apenas disponíveis a residentes e comerciantes nas zonas do centro histórico, e a implementação progressiva de lugares reservados a residentes em zonas onde o défice de estacionamento é mais acentuado", sublinha o documento aprovado pela autarquia.
Qualquer interessado poderá participar, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do procedimento, dirigidas à presidente da Câmara Municipal de Setúbal, via correio normal (Paços do Concelho, Praça do Bocage 2901-866 Setúbal) ou por correio eletrónico (seag@mun-setubal.pt).
O projecto está disponível para descarga nesta ligação.

Agência de Notícias com Câmara de Setúbal 

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