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quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

Aeroporto no Montijo surge com 50 anos de atraso

Ainda sem estudo ambiental mas com 10 mil empregos prometidos na região 

O primeiro-ministro, António Costa, garantiu esta terça-feira que o Montijo “é a decisão” tomada para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa e que este processo fornece três lições, até porque é uma decisão que surge com 50 anos de atraso. “Mesmo depois deste acordo [de financiamento da expansão] assinado, o debate vai prosseguir. Mas a decisão é esta e há que a pôr em prática”, sublinhou António Costa, no Montijo, na cerimónia de assinatura do acordo sobre o modelo de financiamento para a construção do novo aeroporto e o reforço da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. O Governo anunciou ainda que o novo aeroporto do Montijo criará “mais de 10 mil postos de trabalho no distrito de Setúbal”, disse o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques. O acordo vai ser discutido em plenário da Assembleia da República para discutir a decisão do Governo de construir o aeroporto complementar ao de Lisboa sem estudo de impacte ambiental. A proposta partiu do partido Os Verdes, que considera a situação “inaceitável”. 
Novo aeroporto já está desenhado 

O primeiro-ministro lembrou que o processo está ainda dependente das avaliações de impacto ambiental da conversão base aérea do Montijo para uso civil, em 2022, mas que, com o acordo fechado na terça-feira, podem avançar os trabalhos no Aeroporto Humberto Delgado.
O acordo prevê um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 pela ANA – Aeroportos de Portugal, gestora dos aeroportos.
Quando estiver concluído e decidido o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que o chefe de Governo espera que “seja favorável”, “tem de avançar” a obra no Montijo.
António Costa afirmou que com a deliberação concretizada ontem aprendem-se várias lições, já que surge com 50 anos de atraso e é um ‘case-study’ sobre como não arrastar tomadas de decisão.
O primeiro-ministro notou que Lisboa não é um ‘hub’ (plataforma de ligações) “tão vasto” como outros aeroportos, porque não se decidiu executar atempadamente.
“Para que isto não volte a acontecer temos que aprender lições”, defendeu.
Entre as lições aprendidas está o facto de as decisões terem de “assentar em informação técnica, transparente, sindicável e segura e que seja partilhada por todos”, pelo que destacou a importância do ressurgimento do Conselho Superior de Obras Públicas.
“A decisão deve ser tão consensual quanto possível e deve ter validação parlamentar e à qual todos se possam associar”, enumerou ainda o primeiro-ministro, notando que o pluralismo define os sistemas democráticos, mas que, depois de decididas, “as alternativas devem ser executadas”.
O governante sublinhou que nestas decisões deve ainda haver “continuidade do Estado”. “Tem que se dar continuidade ao que o poder político legítimo toma e que quem lhe sucede deve continuar”, disse.
Sem o “respeito e a continuidade” pelas decisões do anterior executivo, como a privatização da ANA e as condições para um novo aeroporto, haveria “irresponsabilidade” e “não permitiria a ninguém estar aqui hoje ou estar aqui daqui a 10 anos”, afirmou António Costa.
Entre uma “solução exequível num curto prazo ou num muitíssimo longo prazo”, o chefe do executivo sublinhou a importância de optar pelo “curto prazo que assegure por longas e boas décadas o desenvolvimento da atividade aeroportuária” nacional.
Essa capacidade é fundamental não só para o turismo, como para uma “economia crescentemente internacionalizada”, para a continuidade territorial e para a ligação com as comunidades na diáspora.
“Para um país aberto ao mundo, na fronteira da Europa com o atlântico” são fundamentais as ligações, concluiu o primeiro-ministro.

Aeroporto cria 10 mil empregos no distrito de Setúbal 
O ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, afirmou que o novo aeroporto do Montijo, será “seguro e ambientalmente sustentável”.
“Serão implementadas todas as medidas do Estudo de Impacto Ambiental. Um qualquer aeroporto ou cumpre as regras ambientais ou não existirá. Tudo será executado em conformidade e [serão] implementadas as medidas amplamente estudadas”, afirmou Pedro Marques.
O governante falava na cerimónia de assinatura do acordo de financiamento de expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, que decorreu hoje na Base Aérea n.º 6, no Montijo, onde justificou que era urgente a assinatura deste acordo, mesmo sem ainda ter sido entregue o Estudo de Impacto Ambiental à Agência Portuguesa do Ambiente, uma vez que, assim, “se podem ganhar meses com a expansão do aeroporto Humberto Delgado e meses nos projetos do aeroporto do Montijo”.
“Chega de hesitações, este é o momento de avançar para uma decisão adequada à região, competitiva e comportada. O aeroporto Humberto Delgado tem comportado, mas hoje os atrasos nas viagens têm consequências económicas que não se pode negligenciar. Precisamos deste acordo para que a ANA Aeroportos possa avançar com os estudos”, frisou.
Para o ministro, esta é a melhor solução para aumentar a capacidade aeroportuária no país, até porque a construção de uma infraestrutura de raiz “poderia levar ainda mais do que uma década” e o preço a pagar nos próximos anos seria ainda maior.
“O novo aeroporto é uma solução comportada e sustentável que foi apresentada pelo anterior Governo e aprovada pela oposição. É uma solução que responde às necessidades de desenvolvimento do país”, declarou.
Além disso, o ministro mostrou-se esperançoso em que o país atinja a meta dos “30 milhões de passageiros, já em 2019”, no aeroporto Humberto Delgado.
No discurso, Pedro Marques anunciou ainda que o novo aeroporto do Montijo criará “mais de 10 mil postos de trabalho no distrito de Setúbal”.
“Este número coloca este investimento, a par da Autoeuropa, em Palmela, como um dos maiores investimentos na região”, disse.
O governante respondeu ainda às declarações do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmando que este novo aeroporto não é “um apeadeiro”, mas “um aeroporto semelhante ao Humberto Delgado” que beneficia de uma “localização ímpar” e de ligações “ponto a ponto”.
“Não estamos hoje a colocar a primeira pedra, mas estamos a dar um passo decisivo para a expansão da capacidade aeroportuária, promovendo a criação de desemprego e redução de desigualdades”, afirmou.
Para o primeiro ano de funcionamento do novo aeroporto estão previstos sete milhões de passageiros.

PEV leva decisão ao Parlamento esta quinta-feira 
O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) agendou para quinta-feira, 10 de Janeiro, um debate em plenário da Assembleia da República para discutir a decisão do Governo de construir um aeroporto complementar ao de Lisboa, no Montijo, sem Estudo de Impacte Ambiental.
Na nota divulgada esta terça-feira em que anuncia a sua iniciativa no Parlamento, um debate de atualidade, o PEV considera "inaceitável que o Governo assine um acordo com a concessionária para financiamento do aeroporto, sem que seja conhecido o Estudo de Impacte Ambiental (EIA)".
Para os ecologistas, "o EIA é um instrumento de política de ambiente que é determinante para a tomada de decisão, mas o Governo toma a decisão sem EIA. Isto representa uma violação grosseira dos objetivos de um EIA e demonstra que o Governo está a pôr os interesses da concessionária à frente dos interesses do desenvolvimento sustentável".
O PEV recorda ainda que já defendeu num debate com o primeiro-ministro da Assembleia da República uma Avaliação Estratégica que aferisse dos impactos de várias soluções de localização do novo aeroporto, que consideram "determinante para uma obra desta envergadura e com os fortes impactos que tem".
"Não compreendemos a intransigência do Governo em não querer avaliar essas diferentes e possíveis soluções", criticam.

Como será o novo aeroporto 
O novo aeroporto do Montijo contará com um edifício central de 101.200 metros quadrados e uma área de check-in com dez balcões.
A área de controlo de passageiros do futuro aeroporto do Montijo contará com 14 balcões e outros 16 postos automáticos, para além de um total de 11 equipamentos de raio-x e seis tapetes de recolha de bagagem. À pista de 2400 metros, somam-se 36 posições de estacionamento das aeronaves. A conclusão das obras está prevista para 2022 e o aeroporto beneficiará de um vasto conjunto de acessibilidades, cujo investimento consta também do projecto.
Entre as principais redes de mobilidade previstas, está uma nova ligação à Ponte Vasco da Gama, reforço do serviço fluvial entre o Montijo e o Cais do Sodré, shuttle entre o terminal e o cais fluvial do Seixalinho, zonas de contacto e parques de táxi e autocarros.
Com uma capacidade de 48 movimentos por hora na Portela e 24 movimentos por hora no Montijo, o sistema dual de aeroportos proposto poderá absorver o crescimento expectável do tráfego até ao final da concessão, que se mantém em 2062.

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