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segunda-feira, 7 de janeiro de 2019

Aeroporto do Montijo avança sem conclusões ambientais

PCP e Bloco de Esquerda criticam "acordo" sem estudo de impacte ambiental

Vai ser dado esta  terça-feira o primeiro passo para avançar com o tão desejado aeroporto de Montijo através da assinatura do memorando de entendimento entre o governo e a ANA – Aeroportos de Portugal. No entanto, nem todos concordam. O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, acusa o Governo de pretender “um apeadeiro” e um “aeroportozinho” no Montijo para “beneficiar um grande grupo económico”, considerando que, “nesta pressa" e "correria, até as questões ambientais vão”. Por sua vez, a líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, manifestou "enorme perplexidade" pelo facto de o acordo para o novo aeroporto do Montijo estar agendado para esta terça-feira sem ser conhecido um estudo de impacto ambiental, que segundo o presidente da Câmara do Montijo, só deve ser conhecido nesta Primavera. No entanto, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas assegurou que serão cumpridas integralmente as eventuais medidas de mitigação que venham a ser definidas pelo estudo de impacto ambiental para o novo aeroporto. 
Acordo para novo aeroporto assinado amanhã 

Este acordo vai rever o atual contrato de concessão da empresa que gere a infraestrutura aeroportuária e que define as metas do investimento a realizar nos próximos anos, mas também o método de cálculo das taxas aeroportuárias, já que será a concessionária, a Vinci, que controla a ANA, a suportar todos os custos de investimento no novo projeto.
Esta é a solução apontada para aumentar a capacidade aeroportuária de Lisboa e que deverá estar em funcionamento em 2022. E os números falam por si: esta nova infraestrutura pretende ultrapassar a marca dos 50 milhões de passageiros e chegar aos 72 movimentos de aeronaves por hora.O presidente da Câmara do Montijo já disse, na semana passada, que o estudo de impacto ambiental sobre a construção do novo aeroporto será entregue no primeiro trimestre de 2019, não estando em condições de ser divulgado na terça-feira, dia da assinatura deste acordo.
Na sexta-feira, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas assegurou que serão cumpridas integralmente as eventuais medidas de mitigação que venham a ser definidas pelo estudo de impacto ambiental para o aeroporto complementar do Montijo.
“Está absolutamente fora de questão que alguém esteja a pensar fazer um aeroporto sem cumprir todas as medidas de declaração de impacto ambiental. Mas, como imaginam, não se poderia realizar um aeroporto sem definir que aeroporto se ia fazer e como é que ele ia ser pago”, afirmou Pedro Marques aos jornalistas, em Mangualde.
Segundo o ministro, “o Governo não está a estudar alternativas” à infraestrutura do Montijo. “Há uma decisão, que vem do Governo anterior, de realizar um aeroporto complementar naquela base aérea, no Montijo. O que estamos a fazer é a criar as condições técnicas e financeiras e depois esperamos obter a tal autorização ambiental para a realização do investimento naquela localização”, frisou.
Pedro Marques disse aos jornalistas acreditar que “será emitida uma declaração de impacto ambiental, que trará medidas mitigadoras desses impactos ambientais, que devidamente serão cumpridas por toda a gente”.
O governante explicou ainda que a Força Aérea Portuguesa “não tem de sair do Montijo”. “O acordo não é nesses termos. Todas as condições operacionais da Força Aérea serão asseguradas”, garantiu o ministro do Planeamento e das Infraestruturas.
A cerimónia decorrerá às 15 horas, na base da Força Aérea no Montijo, com a presença do primeiro-ministro, António Costa, do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, do ‘chairman’ (presidente do Conselho de Administração) e presidente executivo (CEO) da Vinci, Xavier Huillard, e do presidente da Vinci Airports, Nicolas Notebaert.

Líder do PCP diz que Governo quer "apeadeiro" e "aeroportozinho"
No seu discurso num almoço convívio em Vidigueira (Beja) com militantes e apoiantes do PCP, o secretário-geral comunista criticou o Governo por ter privatizado a ANA – Aeroportos de Portugal: “Entregaram durante 50 anos a concessão a essa multinacional”, a Vinci, que ficou dona “dessa gestão de todos os aeroportos do país” e “fazem um aeroportozinho ali no Montijo”.
Segundo Jerónimo de Sousa, “agora, vem o Governo dizer, bom, não estudámos bem os impactos ambientais” e, apesar de “o problema” até não ser “esse, naturalmente, nesta pressa, nesta correria, até as questões ambientais vão”.
“O problema de fundo” é que “daqui a alguns anos, e oxalá estejamos cá, vamos descobrir que, afinal, aquele aeroporto não serve o país como infraestrutura fundamental”, argumentou.
O que o país precisa, insistiu Jerónimo de Sousa, é de “um grande aeroporto e não de um pequeno apeadeiro, como Governo pretende fazer para beneficiar a multinacional francesa”.

BE "perplexo" face a acordo marcado sem se conhecer estudo ambiental
A líder do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, manifestou "enorme perplexidade" pelo facto de o acordo para o novo aeroporto do Montijo estar agendado para amanhã sem ser conhecido um estudo de impacto ambiental.
“Temos duas certezas e uma enorme perplexidade (…). A perplexidade é o Governo avançar sem se conhecer de forma exaustiva o estudo de impacto ambiental e o que é que diz, o que recomenda e o que se pode ou não fazer numa zona de estuário do Tejo que tem ecossistemas que devem ser protegidos”, disse Catarina Martins.
A coordenadora do BE considerou que é “no mínimo de uma enorme precipitação” que o acordo entre o Governo e a ANA – Aeroportos de Portugal tenha data marcada sem que o estudo de impacto ambiental seja conhecido.
“Decisões de curto prazo, sem acautelar o longo prazo, podem sair caríssimas ao país. Quem esperou tanto por uma solução, se calhar demais, fazia bem em aguardar pelo estudo de impacto ambiental”, afirmou.
Quanto às “certezas” apontadas anteriormente, Catarina Martins disse referir-se “à certeza de que o aeroporto de Lisboa não tem capacidade e, portanto, é necessária uma solução” e “à certeza de que foi um enorme erro privatizar a ANA”.
“Porque faz com que estejamos nas mãos do interesse privado e não nas mãos do que deveríamos estar, que é a estratégia pública e o interesse público”, concluiu, à margem de uma reunião com trabalhadores precários da RTP e depois de esta tarde o BE ter informado que exigiu a audição no parlamento dos ministros com as tutelas do ambiente e das infraestruturas, bem como das associações ZERO e Quercus, a propósito do acordo para o novo aeroporto do Montijo.
A escolha do Montijo foi confirmada no início de 2017 e foram apontadas sete vantagens desta localização. Entre elas está o facto de permitir uma utilização simultânea com a pista principal do Humberto Delgado. Outra vantagem é a execução mais célere que a construção de uma nova infraestrutura. No entanto, o facto de a ANA ficar com mais um aeroporto, e terem de ser realizadas obras no sentido de adaptar a base do Montijo, exige uma revisão do contrato de concessão.

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