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segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

Assembleia Municipal chumba orçamento do Seixal

Orçamento municipal chumbado pela primeira vez em 44 anos

A Câmara do Seixal, disse que o chumbo do orçamento municipal prejudica o desenvolvimento do concelho, mas garante que vai continuar o seu trabalho."Esta aliança negativa, ao inviabilizar o aumento de 2,5 milhões de euros inscritos no orçamento de 2019, não só coloca constrangimentos a diversos investimentos, mas também nos salários e valorizações remuneratórias e contratação de novos trabalhadores, que com este voto contra ficam comprometidos", referiu o presidente do município, Joaquim Santos, em comunicado. O orçamento proposto pela gestão CDU foi "chumbado" pelo PS, PSD, PAN, CDS-PP e pelo o presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro. O BE absteve-se.  
Oposição não aprova orçamento no Seixal 

No documento, a autarquia frisou que, apesar dos "constrangimentos e dificuldades criadas pela aliança negativa", vai continuar a consolidar o desenvolvimento económico e social do concelho.
Em 25 de Outubro, o município do Seixal aprovou, em reunião de câmara, um orçamento de 89 milhões de euros para o próximo ano, que incluía um grande investimento na educação, com ampliação e requalificação de duas escolas, a renovação das redes de abastecimento de água e a construção de várias infraestruturas, como uma piscina municipal e um canil e gatil.
No entanto, em Assembleia Municipal realizada na quinta-feira, o Orçamento e Grandes Opções do Plano foram chumbados, com os votos contra do PS, PSD, PAN, CDS-PP e do presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro, Carlos Reis (independente). O PCP foi o único partido a votar a favor deste documento, enquanto o Bloco de Esquerda absteve-se.
Para o executivo, os partidos da oposição estão a votar "contra o investimento" no concelho.
A Câmara do Seixal criticou, também, o presidente da Junta de Fernão Ferro, considerando que está a prejudicar a população desta freguesia.
"O presidente da Junta de Fernão Ferro optou por prejudicar a população de Fernão Ferro, votando contra o orçamento da câmara que prevê a construção" na freguesia de um pavilhão desportivo, de um cemitério municipal, "bem como o reforço do apoio à própria junta", acrescentou o comunicado.

PS critica pouca abertura do executivo à oposição 
A Assembleia Municipal do Seixal é constituída por 13 deputados comunistas, 11 socialistas, quatro social-democratas, três bloquistas, um eleito pelo PAN, um pelo CDS-PP e quatro presidentes das juntas de freguesia do concelho.
"O presidente da câmara não procurou suficientemente os consensos necessários. De facto, a CDU teve durante 44 anos a maioria absoluta, mas agora isso passou e a forma de actuar tem que ser alterada, o que ainda não foi percepcionado pelo PCP", afirmou Samuel Cruz, deputado do PS.
O socialista criticou também o executivo comunista, liderado por Joaquim Santos, por "não mostrar qualquer abertura às propostas da oposição".
"Nas reuniões que foram convocadas para ouvir as sugestões, o orçamento já estava fechado. As propostas não constam no orçamento e nem sequer as moções que têm sido aprovadas na Assembleia Municipal ao longo do ano", referiu o socialista.
A 25 de Outubro, o município do Seixal aprovou, em reunião de câmara, um orçamento de 89 milhões de euros para o próximo ano.
Na visão dos socialistas, este orçamento não compreende "medidas de transparência" necessárias, como a transmissão online das sessões de câmara e da assembleia ou a abertura do Boletim Municipal, que "deturpa absolutamente tudo o que se passa nas assembleias".
Além disso, segundo Samuel Cruz, o documento não inclui uma das propostas do PS, relacionada com o fim do turno duplo nas escolas do primeiro ciclo.
"É um dos cinco concelhos do país que ainda tem turno duplo, ou seja, as crianças da escola primária ou vão à escola de manhã ou à tarde, o que contraria todas as recomendações acerca deste assunto", defendeu.
O orçamento inclui a requalificação de duas escolas, contudo, segundo o deputado socialista, é preciso o "alargamento da rede pré-escolar" e a melhoria das condições nas escolas já existentes, que "estão actualmente muito precárias".
Samuel Cruz referiu ainda que é necessário "melhorar a higiene urbana e infra-estruturas", principalmente quanto ao abastecimento de água e rede de saneamento.
"Ainda existem várias zonas no concelho sem ligação à rede de saneamento básico, o que entendemos que não é aceitável em pleno século XXI", sublinhou.

CDU apela a mobilização da população 
A CDU do Seixal está ao lado da minoria que gere os destinos do concelho. Dizem os comunistas, em comunicado, que "o investimento em todas as Associações, Bombeiros, Colectividades e IPSS ́s do concelho, com a requalificação das suas instalações, ao apoio com contratos-programa para o apetrechamento com material e actividades desenvolvidas, a construção de novos Pavilhões, espaços de lazer e de apoio social, ficarão de igual modo ameaçados", com o chumbo do orçamento municipal.
"Os eleitos da CDU tudo farão para cumprir os compromissos assumidos com a população e que lhe deram a vitória nas eleições autárquicas de 2017. É de lamentar que o PS não tenha apresentado qualquer proposta de alteração ou contributo para o orçamento da Câmara do Seixal para 2019, limitando-se a reprovar o mesmo 'só porque sim', demonstrando que não tem qualquer perspectiva ou ideia para o desenvolvimento do concelho", diz o mesmo comunicado. 
Os comunistas apelam às instituições e população para que "se mobilizem em prol do desenvolvimento do concelho, responsabilizando PS, PSD, CDS, PAN e Somos Fernão Ferro pelas dificuldades agora criadas, podendo estar certos que ao seu lado estarão sempre os eleitos e activistas da CDU, com um forte compromisso de trabalho, honestidade e competência na construção de um concelho e uma vida melhor para todos".

Agência de Notícias com Lusa

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