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segunda-feira, 5 de novembro de 2018

Setúbal aprova orçamento e fixa IMI na taxa máxima

Câmara com orçamento de quase 140 milhões e IMI a 0,45 por cento 

O prosseguimento da política que alia sustentabilidade das finanças públicas à qualificação do concelho caracteriza o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2019 da Câmara de Setúbal. A autarquia aprovou, em reunião pública ordinária, o documento financeiro, que apresenta uma dotação inicial de 139,8 milhões de euros, dos quais 72,6 milhões euros destinam-se às Grandes Opções do Plano.  Este orçamento, assegura a Câmara de Setúbal, foi desenhado “com base na ideia de uma cidade melhor, um concelho mais moderno, mais qualificado, onde é cada vez melhor viver”, ou seja, “modernizado com projeção para o futuro”. A autarquia sadina aprovou ainda o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis. O IMI aplicável no concelho de Setúbal em 2018 e a liquidar em 2019 define, como base, taxas 0,45 [taxa máxima permitida] por cento para os edifícios urbanos e de 0,8 para prédios rústicos. No entanto, explica a Câmara Municipal, o "combate à desertificação, o incentivo ao mercado de arrendamento e a promoção da revitalização urbana foram preocupações inerentes à estratégia que contribuiu para a definição dos valores a pagar". 
Setúbal aprovou orçamento municipa


A estratégia para 2019 baseia-se, fundamentalmente, na “prossecução de uma política de estabilidade orçamental, com vista à contínua consolidação do equilíbrio financeiro e à concretização dos projetos estruturantes oportunamente definidos”, realça  o documento.
Neste âmbito, destaca-se “a execução e o acompanhamento dos projetos municipais resultantes do cofinanciamento estabelecido pelo quadro comunitário Portugal 2020”, assinala a deliberação camarária.
Quanto à política de estabilidade orçamental, o documento aponta “a importância de se continuar a privilegiar uma estratégia de rigor e de estabilização das finanças municipais”.
O objetivo é “assegurar a sustentabilidade financeira no médio e longo prazo do município de Setúbal”, para o qual “é indispensável em termos orçamentais o controlo e a redução da dívida total, sobretudo a de curto prazo, bem como uma criteriosa avaliação e monitorização na execução da despesa municipal”.
A autarquia pretende que 2019 seja, à semelhança dos anos anteriores, “um exercício de sustentabilidade das finanças públicas”, com o reforço do modelo de Estado Social Local, tendente à redução de assimetrias entre territórios e estratos sociais, “numa aposta de afirmação autónoma no quadro da grande Área Metropolitana de Lisboa e de porta de entrada no Grande Alentejo”.
As Grandes Opções do Plano para 2019, que exprimem o modelo de desenvolvimento e a estratégia de consolidação das contas públicas, incluindo o Plano Plurianual de Investimentos e o Plano de Atividades Municipais, assumem uma despesa de 72,6 milhões de euros.
O compromisso e a determinação da autarquia na renovação das políticas públicas, tal como preconizado no seu programa, é concretizada em torno de eixos prioritários de atuação.
Estes traduzem “uma forte aposta nas funções sociais”, que representam 66 por cento do total do valor, a que se seguem as funções económicas, com 24 por cento.
O documento assinala uma preocupação “com as políticas de inclusão e de apoio aos mais necessitados”, o que torna “natural que uma fatia significativa dos recursos do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2019 seja aplicada no aumento da qualidade de vida dos habitantes e na participação cívica dos mesmos”.

As prioridades da autarquia 
A aposta no desenvolvimento urbano, para melhoria da qualidade de vida dos residentes e, simultaneamente, dos visitantes e turistas, é observada no orçamento, com destaque para a “reabilitação e requalificação de espaços públicos, dos monumentos históricos e dos bairros envelhecidos e degradados” e aspetos associados à segurança, à melhoria das condições de mobilidade e ao investimento nas atividades de culturais, lúdicas e de lazer.
“Importa, por isso, continuar a investir na reabilitação de espaços e equipamentos públicos, de que os bairros de habitação municipal e os projetos dos bairros dos Pescadores e do Grito do Povo são os exemplos mais recentes”, indica o município, “no sentido da melhoria das condições de base de fruição do território, muito em particular das condições de mobilidade”, sublinha a autarquia de maioria comunista.
A aposta na coesão e inovação social terá, igualmente, “de continuar a estar no cerne das preocupações de desenvolvimento do concelho”, com um conjunto de ações que “estão a contribuir significativamente para uma mudança da imagem de Setúbal em diversos domínios”.
O Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2019, a submeter à apreciação da Assembleia de Setúbal, pretende prosseguir a “priorização estratégica centrada nas atuações na continuidade, mas também em novos focos de exclusão social que exigem uma intervenção imediata”, numa aposta em “respostas sociais inovadoras e abrangentes, englobando a educação, a inclusão social, a habitação, a saúde e a capacitação dos diferentes agentes”.
O Orçamento para 2019 é cerca de 8,7 por cento superior à dotação inicial para 2018, que se fixava nos 127 milhões e 997 mil e 100 euros, aumento que, em parte, resulta dos perto de 16 milhões de euros provenientes de comparticipações de fundos comunitários e outros contratos.

IMI define taxas... pelo máximo 
IMI continua na taxa máxima em Setúbal 
O IMI aplicável no concelho de Setúbal em 2018 e a liquidar em 2019 define, como base, taxas 0,45 por cento para os edifícios urbanos e de 0,8 para prédios rústicos.
"O combate à desertificação, o incentivo ao mercado de arrendamento e a promoção da revitalização urbana foram preocupações inerentes à estratégia que contribuiu para a definição dos valores, a par das respetivas minorações, majorações e isenções", explica a autarquia sadina.
No âmbito dos incentivos para imóveis localizados em áreas de reabilitação urbana e no centro histórico de Setúbal, regista-se uma minoração em 30 por cento nos casos de prédios urbanos conservados após obras, considerando como tais os que subam um nível e que obtenham o estado de conservação de “Excelente” ou “Bom”.
Para os edifícios que, após obras de conservação, mantenham o valor anterior nas avaliações do estado de conservação de “Excelente” e “Bom” a minoração da taxa do IMI é de 15 por cento.
Há também uma minoração da taxa do IMI que ascende a 50 por cento caso o estado de conservação do imóvel suba uma categoria e obtenha a avaliação de “Excelente” ou “Bom” após obras de reabilitação e, cumulativamente, se encontre arrendado.
No caso de prédios urbanos igualmente arrendados e que, após obras de reabilitação mantenham o nível anterior nas avaliações do estado de conservação de “Excelente” e “Bom”, o valor do incentivo é de 25 por cento.O mesmo valor máximo de minoração legalmente aceite, 50 por cento, pode ser aplicado a prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural.
No sentido inverso, as majorações do IMI penalizam para o triplo, ou seja, 200 por cento, prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano ou em situação de ruína.
Há, por outro lado, majorações de 30 por cento nos casos dos prédios urbanos degradados em que o estado de conservação seja avaliado como “Péssimo” e de 15 por cento como “Mau”.
A autarquia decidiu ainda prorrogar a isenção do pagamento do IMI por mais cinco anos nos imóveis localizados nas áreas de reabilitação urbana afetos a arrendamento para habitação permanente ou a habitação própria e permanente.
De realçar ainda que, em face de alterações no Estatuto dos Benefícios Fiscais em sede do Orçamento do Estado, passaram a ser incentivadas ações de reabilitação urbana e outras intervenções de beneficiação de edifícios.
Neste âmbito, "há isenção de IMI por três anos, com possibilidade de renovação por mais cinco, nos prédios urbanos ou frações autónomas concluídos há mais de trinta anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana desde que, sendo objeto de intervenções de reabilitação específicas, adquiram um estado de conservação de pelo menos “Bom” e subam dois níveis acima da posição obtida anteriormente", diz a autarquia.
A deliberação da Câmara  de Setúbal para o IMI de 2018 a liquidar em 2019 vai ser remetida para apreciação da Assembleia Municipal. Após a deliberação deste órgão autárquico, as taxas fixadas são comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira, por transmissão eletrónica de dados, até 31 de Dezembro.

Agência de Notícias com Câmara de Setúbal 

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