Autarquia gastou meio milhão no IVA da iluminação pública e refeições escolares
A Câmara do Seixal defende a reposição da taxa reduzida de IVA de seis por cento na prestação de serviços essenciais para a população, como a iluminação pública e as refeições escolares. Em comunicado, o município afirmou que o aumento da taxa na iluminação pública de seis para 23 por cento, e nas refeições escolares de 13 para 23 por cento, "prejudicam a população do concelho do Seixal".
"No ano de 2017, a autarquia entregou ao Estado, por via da taxa de IVA na iluminação pública e nas refeições escolares, mais de 500 mil euros. Ora se a taxa de IVA na prestação destes serviços públicos essenciais fosse reduzida, o município do Seixal passaria a dispor no seu orçamento de mais 350 mil euros que poderiam ser investidos na melhoria da qualidade de vida da população", explicou o presidente da autarquia, Joaquim Santos. |
| Seixal quer IVA da iluminação mais barato |
Além disso, a Câmara do Seixal considerou "inadmissível e caricato" o pagamento da contribuição para o audiovisual na tarifa da iluminação pública e de equipamentos municipais com contador autónomo, como é o caso de cemitérios, sistemas de rega ou semáforos, por "desviar dinheiros que podiam ser aplicados em investimento municipal".
Assim, solicita também "a revogação da taxa de audiovisual cobrada em equipamentos municipais".
A Associação Nacional de Municípios Portugueses aprovou, na terça-feira, um parecer em que defende que o Orçamento de Estado para 2019 contemple uma diminuição do IVA para a taxa reduzida das refeições escolares e iluminação pública, com o objetivo de recuperar e reforçar a capacidade financeira dos municípios.
Esta quinta-feira, a Associação Nacional de Municípios Portugueses é ouvida na Assembleia da República sobre a proposta para o Orçamento do próximo ano.
Agência de Notícias com Lusa
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