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sexta-feira, 16 de novembro de 2018

Precários do porto de Setúbal recusaram ser contratados

Governo atento à situação dos estivadores em greve 

A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, disse, esta quinta-feira, que as duas empresas que operam no porto de Setúbal querem contratar 30 estivadores precários para os quadros, mas tal tem sido recusado pelos funcionários. "Existe uma questão relacionada com a precariedade em que os operadores já manifestaram a intenção de contratar, no porto de Setúbal, mais trinta funcionários. Até agora não tem sido possível porque não existem pessoas que queiram ser contratadas. Isto é: de passarem de precários para os quadros dos concessionários", revelou a ministra aos jornalistas. Condições de trabalho dos estivadores eventuais e consequências da paralisação para a economia da região geram consenso entre todas os partidos na Câmara de Setúbal.
Estivadores continuam sem trabalhar em Setúbal 

A precariedade laboral e a inexistência de um acordo coletivo de trabalho são as principais razões que estão na origem da indisponibilidade dos trabalhadores eventuais do porto de Setúbal para se apresentarem ao trabalho há mais de uma semana, desde 5 de Novembro.
Os operadores reconheceram que têm poucas pessoas nos quadros face àquilo que é o número total de pessoas que são necessárias para fazer a movimentação. Agora, numa primeira fase, propuseram-se a contratar mais trinta pessoas: dez para uma das empresas e vinte para a outra empresa de trabalho portuário”, sublinhou a ministra.
Questionada sobre a recusa destes trabalhadores em serem contratados se dever ao facto de exigirem a contratação coletiva, a governante respondeu que essa “não é uma matéria” do Governo, mas sim dos operadores privados que têm os seus próprios quadros, admitindo que a situação vivida no porto de Setúbal é a mais complicada.
O porto de Setúbal tem, num dos terminais, dez pessoas efetivas, quando normalmente utiliza bastante mais do que isso e, daí, os operadores terem-se disponibilizado, por necessidade, a contratar mais 30 pessoas. Espero que existam condições para que essas 30 pessoas que hoje são precárias possam avançar para um trabalho que lhes garanta condições de efetividade, que julgo que é o que todas as pessoas ambicionam”, reiterou a ministra.
Ana Paula Vitorino frisou que o Governo tem é de garantir que o porto funcione e que existam condições de trabalho adequadas.
O Governo tudo fará para que os portos nacionais continuem a desempenhar as funções para que existem, ainda mais numa centralidade que nós temos. Os portos nacionais são uma peça fundamental para a nossa economia e, de facto, nós faremos tudo para que se possam retomar as condições de normalidade”, justificou a governante.

Estivadores podem chegar de Aveiro e Lisboa
O Sindicato dos Estivadores acusou, esta quinta-feira, a ministra de pactuar com a tentativa "ilegal" de substituir trabalhadores eventuais do Porto de Setúbal, parados há mais de uma semana, por estivadores de Aveiro e Lisboa.
Questionada pelos jornalistas sobre esta prática na contratação de pessoal, Ana Paula Vitorino remeteu para a lei.
Faz parte da legislação laboral em que a única coisa que é necessária para que possam laborar é estarem certificados como estivadores. A legislação aplicável garante que qualquer pessoa esteja certificada e se for notificado o IMT [Instituto da Mobilidade e Transportes], pode exercer a profissão de estivador”, respondeu a ministra.
A paralisação no Porto de Setúbal já está a afetar algumas empresas, designadamente a Autoeuropa, que já atrasou a entrega de cerca de oito mil veículos que já deveriam ter saído de Setúbal para diferentes mercados de destino.

Partidos de Setúbal unem-se na preocupação sobre paragem do porto
A paralisação que dura há mais de uma semana e que está a afastar dezenas de navios para outras escalas, preocupa os autarcas de todos os partidos eleitos para a Câmara de Setúbal.
O município aprovou por unanimidade, na ultima reunião pública, uma moção em que defende os estivadores precários e expressa preocupação pelas consequências que o protesto possa ter na economia, cujos efeitos são já visíveis sobretudo na impossibilidade da Autoeuropa escoar os automóveis que produz em Palmela.
A importância e urgência na resolução deste problema impõem-se pela forma como uma parte significativa do tecido económico da região Setúbal está a ser afectado, com especial incidência na indústria exportadora que utiliza o Porto de Setúbal”, refere o documento proposto pelo vereador do PSD e adoptado por CDU, que detém a maioria absoluta no executivo, e PS.
Os autarcas consideram que “não é benéfico” para a economia local e nacional a “existência de postos de trabalho onde situações de excepção na contratação se tornem situações de regra”, e defendem que “importa perceber o contexto que conduziu a esta situação, se se trata de uma imperfeição da lei ou de um eventual incumprimento da lei”.
A autarquia destaca os relatos dos estivadores que estão há dezenas de anos na condição de eventuais, circunstância que “retira ao trabalhador direitos, tais como subsídio de férias, subsídio de Natal, período de férias ou baixa médica”. E conclui que estas pessoas “merecem ver reconhecidos direitos que hoje se entendem como normais e comuns a todos, seja pelo cumprimento da lei ou se necessário pela sua alteração”.

Agência de Notícias com Lusa 
Foto: André Areias/Lusa 

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