CGTP pede ao Governo que acabe com a desregulação laboral no porto sadino
"Há dois problemas de fundo que precisam de ser tratados: um é acabar com a desregulação laboral que continua a existir no porto - e isso implica também uma intervenção muito ativa do Governo -, a segunda é garantir o princípio da negociação da contratação coletiva", disse Arménio Carlos, que participou numa ação se solidariedade com os trabalhadores portuários na Biblioteca de Setúbal.
"Parece-nos que são questões perfeitamente plausíveis de serem ultrapassadas desde que haja vontade, neste caso concreto, da entidade empregadora, já que o sindicato manifestou disponibilidade para iniciar um processo de diálogo", acrescentou a líder da CGTP, que já formalizou este pedido junto do ministro do Trabalho.
Além do empenhamento das entidades empregadoras do porto de Setúbal nas negociações, Arménio Carlos considera que a intervenção do Governo também é necessária para acabar com alegadas "irregularidades nas relações laborais".
"Há aqui matérias que, do ponto de vista da legislação de trabalho, estão completamente desreguladas. Há violações brutais da legislação do trabalho e, portanto, era importante que o Governo também desse aqui um sinal de empenho para que o problema fosse resolvido", defendeu o dirigente da CGTP.
O Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística propôs esta terça-feira o agendamento de novas reuniões com os operadores portuários para tentar ultrapassar o conflito laboral no porto de Setúbal, que está praticamente parado devido à paralisação dos estivadores eventuais. As reuniões com a Associação dos Agentes de Navegação e Empresas Operadoras Portuárias, devem decorrer a 23, 29 e 30 de Novembro, referiu o sindicato. Também nesta terça-feira, num encontro em Setúbal, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, apelou à "intervenção do Governo" para se acabar com a "desregulação laboral no porto de Setúbal".
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| Estivadores estão parados há 15 dias |
"Parece-nos que são questões perfeitamente plausíveis de serem ultrapassadas desde que haja vontade, neste caso concreto, da entidade empregadora, já que o sindicato manifestou disponibilidade para iniciar um processo de diálogo", acrescentou a líder da CGTP, que já formalizou este pedido junto do ministro do Trabalho.
Além do empenhamento das entidades empregadoras do porto de Setúbal nas negociações, Arménio Carlos considera que a intervenção do Governo também é necessária para acabar com alegadas "irregularidades nas relações laborais".
"Há aqui matérias que, do ponto de vista da legislação de trabalho, estão completamente desreguladas. Há violações brutais da legislação do trabalho e, portanto, era importante que o Governo também desse aqui um sinal de empenho para que o problema fosse resolvido", defendeu o dirigente da CGTP.
Sindicato volta à mesa das negociação
O Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística propôs esta terça-feira o agendamento de novas reuniões com os operadores portuários para tentar ultrapassar o conflito laboral no porto de Setúbal, que está praticamente parado devido à paralisação dos estivadores eventuais.
Na carta dirigida à Associação dos Agentes de Navegação e Empresas Operadoras Portuárias, a que a agência Lusa teve acesso, o sindicato propõe que as reuniões para discutir um “Contrato Coletivo de Trabalho” e tentar “encontrar soluções para os diversos problemas que têm vindo a marcar a realidade laboral portuária” decorram, como habitualmente, nas instalações da referida associação.
O porto de Setúbal está a trabalhar de forma muito condicionada e a provocar atrasos significativos na movimentação de mercadorias e nas exportações portuguesas devido à paralisação dos trabalhadores eventuais, contratados ao turno, que representam cerca de 90 por cento do total de trabalhadores portuários em Setúbal e que exigem um contacto coletivo.
A agência Lusa tentou obter um comentário da Associação dos Agentes de Navegação e Empresas Operadoras Portuárias face à proposta dos estivadores, mas não foi possível em tempo oportuno.
A origem da paralisação
Na semana passada, a referida associação garantiu que “sempre esteve disponível para assinar um novo Contrato Coletivo de Trabalho, face à caducidade do anterior”, mas adiantava também que as negociações com o sindicato só seriam retomadas após o fim da greve dos trabalhadores portuários.
A Associação dos Agentes de Navegação e Empresas Operadoras Portuárias. lembrou ainda que foram realizadas mais de 13 reuniões para um novo contrato coletivo, em 2017 e 2018, com uma longa interrupção entre 21 de Setembro de 2017 e 12 de Junho de 2018, e interrupção definitiva, por parte do sindicato, desde 12 de Julho de 2018.
De acordo com a Associação de Agentes de Navegação e Operadores Portuários, o início da greve ao trabalho extraordinário até Janeiro de 2019, decretada pelo Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística em protesto contra a alegada discriminação de trabalhadores dos portos de Leixões, Praia da Vitória e Caniçal filiados naquele sindicato, contribuiu para o não avanço das negociações.
A paralisação do porto de Setúbal está a afetar as principais empresas exportadoras da região, como é o caso da Autoeuropa, que na semana passada já registava um atraso na entrega de mais de oito mil veículos produzidos na fábrica de Palmela, não obstante estar já a recorrer, como alternativa, ao Porto de Leixões e aos portos espanhóis de Vigo e Santander.
Na carta dirigida à Associação dos Agentes de Navegação e Empresas Operadoras Portuárias, a que a agência Lusa teve acesso, o sindicato propõe que as reuniões para discutir um “Contrato Coletivo de Trabalho” e tentar “encontrar soluções para os diversos problemas que têm vindo a marcar a realidade laboral portuária” decorram, como habitualmente, nas instalações da referida associação.
O porto de Setúbal está a trabalhar de forma muito condicionada e a provocar atrasos significativos na movimentação de mercadorias e nas exportações portuguesas devido à paralisação dos trabalhadores eventuais, contratados ao turno, que representam cerca de 90 por cento do total de trabalhadores portuários em Setúbal e que exigem um contacto coletivo.
A agência Lusa tentou obter um comentário da Associação dos Agentes de Navegação e Empresas Operadoras Portuárias face à proposta dos estivadores, mas não foi possível em tempo oportuno.
A origem da paralisação
Na semana passada, a referida associação garantiu que “sempre esteve disponível para assinar um novo Contrato Coletivo de Trabalho, face à caducidade do anterior”, mas adiantava também que as negociações com o sindicato só seriam retomadas após o fim da greve dos trabalhadores portuários.
A Associação dos Agentes de Navegação e Empresas Operadoras Portuárias. lembrou ainda que foram realizadas mais de 13 reuniões para um novo contrato coletivo, em 2017 e 2018, com uma longa interrupção entre 21 de Setembro de 2017 e 12 de Junho de 2018, e interrupção definitiva, por parte do sindicato, desde 12 de Julho de 2018.
De acordo com a Associação de Agentes de Navegação e Operadores Portuários, o início da greve ao trabalho extraordinário até Janeiro de 2019, decretada pelo Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística em protesto contra a alegada discriminação de trabalhadores dos portos de Leixões, Praia da Vitória e Caniçal filiados naquele sindicato, contribuiu para o não avanço das negociações.
A paralisação do porto de Setúbal está a afetar as principais empresas exportadoras da região, como é o caso da Autoeuropa, que na semana passada já registava um atraso na entrega de mais de oito mil veículos produzidos na fábrica de Palmela, não obstante estar já a recorrer, como alternativa, ao Porto de Leixões e aos portos espanhóis de Vigo e Santander.
Agência de Notícias com Lusa
Foto: André Areias/Lusa
Foto: André Areias/Lusa
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