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sexta-feira, 19 de outubro de 2018

Providência cautelar para travar dragagens em Setúbal

Movimento Cívico SOS Sado tenta travar obra no rio enquanto a política continua 

O Movimento Cívico SOS Sado anunciou esta quinta-feira que "vai intentar uma providência cautelar para suspender projeto de intervenção no porto de Setúbal" que prevê a retirada de 6,5 milhões de metros cúbicos de areia do estuário do Sado. O movimento considera que "a empreitada, promovida pela administração do porto de Setúbal e apoiada pelo Governo, irá causar danos irreversíveis no ecossistema setubalense" e alega que as "repercussões nefastas" das dragagens "não foram devidamente identificadas e aprofundadas em sede de Estudo de Impacte Ambiental, pelo que reclamam a sua suspensão imediata". A providência cautelar do movimento SOS Sado para tentar travar as dragagens no porto de Setúbal é a segunda a dar entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada. O caso já foi discutido este semana na Assembleia da República e em reunião de Câmara, em Setúbal. As preocupações são grandes. 
Golfinhos podem estar em risco no Sado 

No passado dia 14 de Setembro, deu entrada no mesmo tribunal uma primeira providência cautelar para tentar impedir as dragagens, que ainda está por decidir, apesar de já ter sido indeferido o pedido para a suspensão cautelar das obras de alargamento e aprofundamento do canal de navegação do estuário do Sado.
A Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra tem um projeto, já aprovado, para iniciar dragagens no rio Sado, a fim de retirar 6,5 milhões de metros cúbicos de areia.
O objetivo é alargar o canal de navegação do estuário do Sado.
Contudo, associações ambientalistas e muitos setubalenses receiam que as dragagens previstas possam ter graves consequências para o ambiente, designadamente para as pradarias marinhas, que são o `berçário´ de muitas de espécies de peixe e que possam levar ao desassoreamento das praias da Arrábida e ao desaparecimento da já reduzida comunidade de golfinhos-roazes, uma das maiores atrações do estuário do Sado.

Vereador do PSD em Setúbal abre o debate sobre as dragagens 
Esta semana, em reunião de câmara, em Setúbal, o vereador social-democrata, Nuno Carvalho, levou pela segunda vez a debate o tema das dragagens no Porto de Setúbal. A proposta para criar uma "entidade de acompanhamento independente" para a obra, a elaboração de um estudo de impacto económico e audições com interessados na área da pesca, turismo e conservação natural foram recusadas. Mas o PSD promete continuar o caminho na Assembleia da República.
"Independentemente do chumbo da proposta a primeira reação da Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra para realizar sessões de esclarecimento é a concretização de um dos objetivos, sendo certo que o caminho que fazemos agora na Assembleia da República com a bancada do PSD também dará frutos para assegurar que não haja danos no setor da pesca e turismo", refere Nuno Carvalho numa nota envida às redações.
A proposta discutida e chumbada com os votos da CDU e do PS pedia "a realização de um estudo de impacto económico em setores fundamentais como a pesca ou o turismo, reconhecendo que é enorme a importância da pesca e do turismo em Setúbal e não está quantificado o alcance de eventuais efeitos negativos nestes setores".
Defendia ainda "a criação de uma entidade de acompanhamento independente para garantir o respeito pelo princípio de prevenção ambiental " e a necessidade de "ouvir as cooperativas de pesca e outras associações cívicas que não foram diretamente consultadas na fase de consulta pública".
A consulta pública aconteceu entre 22 de Março e 19 de Abril de 2017, mas associações ambientalistas e cidadãos presentes na manifestação organizada no passado dia 13, em Setúbal, contra as dragagens acusam a Administração do Porto de Setúbal e o Ministério do Mar, responsáveis pela obra, de a terem ocultado.
"Ainda há tempo de parar com ações que provoquem danos e ouvir para tomar a decisão que sirva melhor os interesses de Setúbal, da região e do país. E nestes interesses contam-se os ambientais, mas também os económicos e sociais", anuncia o vereador no comunicado.

“Verdes” alertam para riscos das dragagens e advogam ponderação
A líder parlamentar de "Os Verdes", Heloísa Apolónia, avisou esta quarta-feira para os perigos das dragagens previstas para o rio Sado, defendendo a sua devida ponderação, em declaração política, no parlamento.
"Para permitir o acesso de navios de maior porte, ao porto de Setúbal, estão previstas dragagens no estuário do Sado. Não é, evidentemente, a primeira vez que se fazem dragagens no Sado, mas estas implicam, agora, uma maior intensidade e volume (3,5 milhões de metros cúbicos numa primeira fase), para permitir a entrada de navios com 12 metros de calado", descreveu.
Segundo a deputada ecologista, "na envolvente à área de intervenção do projeto existem zonas sensíveis, como a Reserva Natural do Estuário do Sado, a Zona de Proteção Especial para aves do estuário, o Sítio Ramsar, também importante para um conjunto de aves, o Parque Marinho Luiz Saldanha, e demais área do Parque Natural da Arrábida".
"O PEV considera que não estão dadas garantias seguras sobre a influência real, ou também sobre a minimização de impactos, em relação aos valores naturais em causa, que são relevantíssimos. E, para quem coloca sempre o ambiente em contraponto com a economia, como se a preservação ambiental fosse um obstáculo à dinâmica da economia, e nada mais do que isso, é preciso sublinhar que estes valores naturais têm também uma importância fulcral na economia da região. Numa região que tem uma das baías mais belas do mundo e que tem recursos únicos que importa valorizar e não fragilizar", disse.

Assembleia da República discutiu intervenção no Sado  
O socialista Ivan Gonçalves garantiu que "o processo tem sido preparado ao longo dos últimos dois anos, com todos os estudos ambientais efetuados, pareceres de associações ambientalistas", recordando que até já existiu "uma providência cautelar para impedir a obra que foi rejeitada pelo tribunal competente".
"Estas obras preveem a dragagem de uma quantidade muito significativa de sedimentos, com consequências especialmente para os golfinhos corvineiros. Importa ponderar estas dragagens e colocar em cima da mesa as consequências e impactos ao nível da biodiversidade e socioeconómicos para a população de Setúbal", afirmou a bloquista Sandra Cunha.
O social-democtata António Costa Silva assegurou que "o PSD, desde a primeira, hora acompanhou este assunto sensível em que está em causa a biodiversidade, mas também a atividade económica" e já pediu a audição do ministro do Ambiente.
A comunista Paula Santos referiu tratar-se de uma matéria que "tem preocupado bastante, em particular, os pescadores de Setúbal e de Sesimbra, pelas implicações na atividade económica tradicional", pois "a biodiversidade, a fauna e a flora do rio Sado é de enorme riqueza".
"Não nos opomos ao desenvolvimento da atividade portuária, mas também tem de ser compatibilizada com a atividade económica tradicional, como a pesca, e com as preocupações ambientais inerentes", defendeu a deputada comunista eleita por Setúbal.

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