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terça-feira, 29 de maio de 2018

Acesso à habitação recebe apoios em Setúbal

Há 26 mil famílias sem casa em Portugal 

Novos instrumentos para resolver problemas de acesso à habitação de 26 mil famílias portuguesas foram apresentados, esta segunda-feira, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em Setúbal. O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, marcou presença na abertura do encontro, o primeiro de um conjunto de doze que percorre todo o país durante um mês, num roadshow que dá a conhecer uma nova geração de políticas de habitação. “Fiz questão de estar presente nesta primeira sessão pública, dedicada a toda a Área Metropolitana de Lisboa, por ser a região do país onde o problema da habitação é mais grave”, indicou. Segundo o governante, “das 26 mil famílias nacionais que vivem em situação indigna, a nível habitacional, cerca de dois terços estão na Área Metropolitana de Lisboa”, razão pela qual a primeira sessão pública de apresentação dos Novos Instrumentos de Apoio à Promoção Pública de Habitação, promovida pelo Ministério do Ambiente, se realiza na região.
Governo apresentou em Setúbal apoios para a habitação 

Para a presidente da Câmara  de Setúbal, Maria das Dores Meira, a apresentação destes instrumentos na cidade sadina é também uma forma de“reconhecer o empenho do município nestas matérias”.
A autrarca sublinha que a atenção que a autarquia dá às questões da habitação “nunca esteve dependente de regulamentação legislativa”, pois esta matéria constitui “um compromisso assumido com a população e, mais importante, é uma prática diária no concelho”.
Maria das Dores Meira lembra que os inquilinos de habitação pública municipal discutiram a Lei do Arrendamento Apoiado, publicada em 19 de Dezembro de 2014, e apresentaram uma proposta de alteração global à mesma e que a Câmara e a Assembleia Municipais de Setúbal, bem como as juntas de freguesia, assumiram moções de apoio a este movimento dos moradores setubalenses.
Este impulso dos inquilinos municipais setubalenses deu origem a um movimento a nível nacional para exigir a alteração de “uma lei injusta e desadequada”, frisa a autarca.
No entanto, para a Câmara de Setúbal este processo não está encerrado, pois, recorda, ficou por incluir na referida alteração a introdução dos descontos feitos para a Segurança Social no rendimento líquido para efeitos do cálculo de renda apoiada.
A autarca setubalense sublinha ainda a necessidade de uma lei de bases da habitação que defenda a habitação, “um direito humano e constitucional”, de pressões económicas e “salvaguarde o acesso à habitação para todos”, bem como de uma política de reabilitação das habitações públicas.
Maria das Dores Meira revela que, no concelho de Setúbal, existem 800 famílias que necessitam que lhes seja atribuída habitação pública municipal, mas as casas “não estão disponíveis, pois as habitações municipais devolutas não chegam para todos os pedidos”.
Tratam-se de famílias às quais não se adequa a renda acessível e que precisam de habitação, “não porque vivam em casas em ruínas”, mas porque“os seus rendimentos não comportam a especulação do arrendamento e as exigências do crédito à habitação”.
Por outro lado, garante a autarca, há no concelho de Setúbal “habitações devolutas que poderiam acrescentar-se à oferta existente”.
É para dar resposta a estes e outros problemas em matéria habitacional que“não podem esperar nem mais um dia”, sublinha o ministro do Ambiente, que o Governo criou Novos Instrumentos de Apoio à Promoção Pública de Habitação “para todos os portugueses e não apenas para as famílias consideradas como carenciadas”.

Imóveis municipais que podem integrar o fundo
Ministro do Ambiente quer resolver problema da habitação 
Isto porque, assegura, há muitas famílias que “longe de serem consideradas como carenciadas não encontram a habitação que desejam ou não conseguem manter a habitação em que se encontram”.
Trata-se de um programa “essencialmente dedicado a eliminar carências habitacionais primárias”, em que as autarquias “têm um papel fundamental a desempenhar”.
A aplicação do primeiro dos dois novos instrumentos apresentados por João Pedro Matos Fernandes, o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, passa, desde logo, pela definição de uma Estratégia Municipal de Habitação.
“Quem desenha as cidades é o Poder Local, pois é quem conhece melhor o território e pode definir as soluções concretas para as necessidades identificadas. A responsabilidade técnica e política das estratégias de habitação é das autarquias”, diz o ministro.
O objetivo deste programa é, mediante a concessão de apoio público, criar as condições para proporcionar o acesso a uma habitação adequada a pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional no mercado.
Quanto ao segundo instrumento apresentado em Setúbal, o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, será um Fundo Especial de Investimento Imobiliário, de subscrição particular, orientado para o desenvolvimento de projetos de reabilitação de imóveis e para a promoção do arrendamento, tendo em vista a regeneração urbana e o repovoamento dos centros urbanos.
Nesta matéria, aponta o ministro do Ambiente, “é lançado o desafio às autarquias para reconhecerem quais os imóveis municipais que podem integrar o fundo, bem como os próprios imóveis do Estado existentes no seu concelho”.
Após a sessão de abertura, o encontro prosseguiu com explicações mais pormenorizadas sobre cada um dos instrumentos apresentados pelo ministro do Ambiente.
A sessão de encerramento ficou a cargo da presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, Alexandra Gesta, e da secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.

Agência de Notícias com Câmara de Setúbal

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