PSD exigia contratação de mais veterinários municipais
"Não existe, no concelho de Setúbal como em muitos outros, a figura do Veterinário Municipal, cuja função e condições de acesso e carreira decorrem de legislação própria. A Câmara Municipal tem, no seu mapa de pessoal, dois técnicos superiores licenciados em medicina veterinária, que cumprem funções diversas, de acordo com as competências atribuídas pela lei às câmaras municipais", disse esta terça-feira, a Câmara sadina após o PSD ter exigido, no passado fim-de-semana, que o município de Setúbal contratasse veterinários municipais para acompanhar o embarque de animais vivos no Porto de Setúbal.
"A competência de inspecionar e fiscalizar todas as ações de embarque e desembarque de animais não é das câmaras municipais, mas sim da administração central, através da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária. Neste sentido, as questões dirigidas pelo PSD à Câmara Municipal são um profundo equívoco", diz a autarquia.
"Não foram transferidas quaisquer competências da administração central para os municípios, pelo que a necessidade apontada pelo PSD de abertura de concurso para reforço de pessoal não existe", garante a câmara.
A autarquia diz ainda que foi recentemente contactada pela Direcção Geral de Alimentação e Veterinária e “está, neste momento, a elaborar um protocolo de colaboração com esta entidade para melhorar a capacidade de resposta deste serviço público, no âmbito das suas atribuições e competências e no espírito de colaboração e aprofundamento das relações com a administração central nas matérias de saúde pública e bem-estar animal, nas quais o município tem desenvolvido trabalho intenso e inovador”.
O transporte de animais por navio, para Israel, a partir dos portos de Setúbal e Sines, tem sido contestado por activistas que denunciam o que dizem ser violações da legislação nacional e comunitária.
Este tema foi discutido na reunião pública do executivo municipal desta quarta-feira e a maioria CDU adiantou que o protocolo de colaboração com a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária deve passar pela contratação de um veterinário por parte do município com co-financiamento, nos encargos com o salário do novo profissional, por parte desta direcção-geral.
A vereadora Eugénia Silveira lançou o debate sobre a questão, apresentando a posição da CDU que consta no comunicado divulgado horas antes, e o vereador do PSD reiterou a posição do partido de “pedir o reforço de colaboração” da Câmara Municipal com a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária.
A Câmara de Setúbal respondeu esta quarta-feira à exigência feita recentemente pelo PSD Setúbal para a contratação de mais veterinários municipais. Em comunicado, a autarquia explica que “não existe, no concelho de Setúbal como em muitos outros, a figura do Veterinário Municipal, cuja função e condições de acesso e carreira decorrem de legislação própria”, que, ao contrário do que afirmou o PSD, “nenhuma entidade comparticipa qualquer valor sobre o vencimento” dos veterinários que a Câmara Municipal tem nos seus quadros, nem foram transferidas “quaisquer competências da administração central para os municípios”. A Câmara de Setúbal diz, por isso, que a posição da concelhia social-democrata é “um profundo equivoco” e que o comunicado do partido “revela-se um amontoado de falsidades”. O PSD de Setúbal, através do deputado municipal Pedro Vietas Antunes, tinha exigido, no passado fim-de-semana, que o município de Setúbal contratasse veterinários municipais para acompanhar o embarque de animais vivos no Porto de Setúbal.
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| Transporte de animais vivos requer presença de veterinários |
"A competência de inspecionar e fiscalizar todas as ações de embarque e desembarque de animais não é das câmaras municipais, mas sim da administração central, através da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária. Neste sentido, as questões dirigidas pelo PSD à Câmara Municipal são um profundo equívoco", diz a autarquia.
"Não foram transferidas quaisquer competências da administração central para os municípios, pelo que a necessidade apontada pelo PSD de abertura de concurso para reforço de pessoal não existe", garante a câmara.
A autarquia diz ainda que foi recentemente contactada pela Direcção Geral de Alimentação e Veterinária e “está, neste momento, a elaborar um protocolo de colaboração com esta entidade para melhorar a capacidade de resposta deste serviço público, no âmbito das suas atribuições e competências e no espírito de colaboração e aprofundamento das relações com a administração central nas matérias de saúde pública e bem-estar animal, nas quais o município tem desenvolvido trabalho intenso e inovador”.
O transporte de animais por navio, para Israel, a partir dos portos de Setúbal e Sines, tem sido contestado por activistas que denunciam o que dizem ser violações da legislação nacional e comunitária.
Este tema foi discutido na reunião pública do executivo municipal desta quarta-feira e a maioria CDU adiantou que o protocolo de colaboração com a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária deve passar pela contratação de um veterinário por parte do município com co-financiamento, nos encargos com o salário do novo profissional, por parte desta direcção-geral.
A vereadora Eugénia Silveira lançou o debate sobre a questão, apresentando a posição da CDU que consta no comunicado divulgado horas antes, e o vereador do PSD reiterou a posição do partido de “pedir o reforço de colaboração” da Câmara Municipal com a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária.
Agência de Notícias
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