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terça-feira, 17 de abril de 2018

Moita aprova competências para as freguesias do concelho

Investimento de mais de meio milhão de euros para freguesias do concelho

A Câmara da Moita anunciou hoje que foi aprovada a delegação de competências para as juntas de freguesia do concelho, que envolvem um investimento superior a 550 mil euros anualmente para diversas áreas. Os Contratos de Execução de Competências Delegadas e os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências nas quatros freguesias do concelho, com a Junta de Freguesia de Alhos Vedros, União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, Junta de Freguesia da Moita e União de Freguesias do Gaio/Rosário e Sarilhos Pequenos foram aprovados pelo executivo municipal.
Moita descentraliza competências nas freguesias 

"No município da Moita, a prática da delegação de competências nas Juntas de Freguesia tem-se revelado um instrumento eficaz, permitindo uma resposta mais célere às necessidades das comunidades locais", refere a autarquia em comunicado.
No âmbito dos contratos de delegações de competências, a autarquia vai delegar às quatro juntas de freguesia competências para a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação do pré-escolar e 1º ciclo, apoios diversos a iniciativas de âmbito pedagógico, manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público.
A concessão de licenças de publicidade nos painéis laterais dos abrigos não concessionados das paragens rodoviárias, apoio ao movimento associativo e popular, manutenção e conservação de caminhos, arruamentos e pavimentos pedonais e execução de obras diversas são também áreas delegadas.
À Junta de Freguesia de Alhos Vedros cabe ainda a conservação, manutenção e limpeza do cemitério e à União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira a gestão dos mercados de levante. Já a União de Freguesias do Gaio/Rosário e Sarilhos Pequenos fica com a gestão, conservação e limpeza da Praia Fluvial do Rosário.
"Para execução das competências delegadas, a Câmara Municipal da Moita vai transferir para as quatros juntas de freguesia o total de 550 mil euros anuais, durante os quatro anos deste mandato autárquico", acrescenta o documento.

Agência de Notícias com Câmara da Moita 

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