Primeiro-ministro fará uma avaliação ambiental estratégica “se a lei o exigir”
Na última resposta ao debate quinzenal que decorreu no Parlamento, António Costa admitiu, implicitamente, ao responder que se os estudos em curso impuserem essa obrigatoriedade, terá de ser iniciado um processo de avaliação ambiental estratégica para o novo aeroporto, projetado para o Montijo.
Em resposta a uma pergunta do deputado do PAN, André Silva, no debate quinzenal, António Costa disse que “se a lei exigir” o Governo terá de fazer aquela avaliação, se não, o executivo “não a irá necessariamente fazer”.
O projecto do novo aeroporto complementar de Lisboa, previsto para o Montijo, não tem qualquer processo da avaliação ambiental estratégica, como normalmente é requerido para este tipo de infraestruturas. A confirmação foi dada na Assembleia da República pelo primeiro-ministro António Costa, em resposta colocada pelo deputado partido PAN – Pessoas-Animais-Natureza. André Silva questionou o chefe de Governo sobre se o Governo já havia requerido o processo de avaliação ambiental estratégica para o novo aeroporto. O deputado do PAN perguntou mesmo mais, ou seja, se essa avaliação ambiental estratégica fosse negativa, qual era a solução do Governo. O primeiro-ministro disse que promoverá uma “Avaliação Ambiental Estratégica” da construção de um aeroporto no Montijo “se a lei o exigir”.
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| António Costa poderá ter que realizar mais estudos ambientais |
Em resposta a uma pergunta do deputado do PAN, André Silva, no debate quinzenal, António Costa disse que “se a lei exigir” o Governo terá de fazer aquela avaliação, se não, o executivo “não a irá necessariamente fazer”.
“Depende das circunstâncias e dos dados dos estudos preliminares” que decorrem, acrescentou, depois de ressalvar que “obviamente uma obra como o aeroporto tem de ser desenvolvida com todas as cautelas e todas as medidas necessárias para mitigar os seus efeitos negativos, diretos e indiretos, locais e regionais”. André Silva advertiu que a legislação em vigor prevê que a “construção de aeroportos com pistas de descolagem e de aterragem com pelo menos 2.100 metros de comprimento está sujeita a uma Avaliação Ambiental Estratégica, para além do Estudo de Impacto Ambiental”.
Uma Avaliação Estratégica serve para analisar “impactos a longo prazo e para perceber se determinada zona é, ou não, adequada para receber uma estrutura” da dimensão do aeroporto que se prevê no Montijo, sublinhou o deputado do PAN.
“Não nos basta analisar as consequências imediatas da sua construção e exploração. As suas consequências a longo prazo deverão também ser avaliadas estrategicamente”, defendeu. O deputado considerou que “não há sinais do Governo nem parece existir qualquer intenção de se realizar uma Avaliação Ambiental Estratégica”.
Novo estudo pode atrasar obra
Para o PAN, este tipo de avaliação seria necessária para “estudar os impactos negativos” que, considerou, “irão afetar os acessos e transportes da região” e aumentar o ruído. A obra terá ainda impactos na diminuição “da qualidade do ar nas zonas residenciais, reduzir a biodiversidade, ou perturbar gravemente as aves migratórias e protegidas presentes na Reserva Natural do Estuário do Tejo”, sustentou André Silva. André Silva questionou se o Governo admite “reconsiderar a localização do aeroporto” caso a avaliação ambiental estratégica fosse negativa ou se, pelo contrário, a “escolha já está feita”.
Segundo alguns especialistas, em termos regulares, para um projeto de média dimensão, um processo de avaliação ambiental estratégica costuma demorar entre um e dois anos, em média.
Para um projecto mais complexo, como um novo aeroporto, este projeto deverá demorar mais tempo, a partir do momento em que for solicitado, ou seja, o prazo ainda nem sequer começou a contar.
Para um projecto mais complexo, como um novo aeroporto, este projeto deverá demorar mais tempo, a partir do momento em que for solicitado, ou seja, o prazo ainda nem sequer começou a contar.
Quanto à localização, o primeiro-ministro respondeu que o “modelo previsto na privatização da ANA” prevê a sua instalação no Montijo. “Hoje começamos já a não ter algumas posições por esgotamento da capacidade do aeroporto [da Portela]. Há uma estratégia de aumentar o investimento que permita esgotar até ao limite de segurança atual aeroporto”, afirmou.
Paralelamente “foram desencadeados os estudos para a instalação de um novo aeroporto de acordo com o modelo previsto na privatização da ANA [Aeroportos de Portugal] prevê a sua localização na base aérea do Montijo”, disse.
Agência de Notícias com Lusa
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