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sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Sesimbra regulariza vínculos precários na autarquia

Autarquia identificou sete casos de trabalho precário  

A Câmara de Sesimbra aprovou esta quarta-feira, em reunião de Câmara, a abertura de procedimentos concursais destinados à regularização de postos de trabalho referentes a trabalhadores que exercem funções que correspondem a necessidades permanentes, sem o adequado vínculo jurídico, enquadradas no programa de regularização extraordinária dos vínculos precários. "Com base no levantamento feito pela autarquia foram identificados sete casos - seis de técnicos superiores e um de assistente técnico", sublinha a Câmara de Sesimbra em nota de imprensa enviada à Agência de Notícias. 
Câmara de Sesimbra regulariza precários 

Para a regularização das situações identificadas foram criados, no mapa de pessoal para 2018, os postos de trabalho necessários, e foram previstos os respetivos encargos no orçamento municipal. A integração dos trabalhadores sem vínculo adequado é feita mediante a constituição de vínculos de emprego público por tempo indeterminado.
Os procedimentos concursais serão abertos no prazo de 30 dias a contar da data da entrada em vigor da Lei n.º 112/2017, de 29 de Dezembro, que estabelece os termos da regularização prevista no programa de regularização extraordinária dos vínculos precários, e após o reconhecimento pela Câmara Municipal das situações que se enquadram no mesmo.
Este programa de regularização de vínculos precários "abrange as pessoas que exerçam ou tenham exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional de carreiras gerais ou especiais, e que satisfaçam necessidades permanentes dos órgãos ou serviços abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, com sujeição ao poder hierárquico, à disciplina ou direção desses órgãos ou serviços sem vínculo jurídico adequado, e que exerçam ou tenham exercido as funções em causa, designadamente no período entre 1 de Janeiro e 4 de Maio de 2017, ou parte dele, e durante pelo menos um ano à data do início do procedimento concursal de regularização", diz a Câmara de Sesimbra.

Agência de Notícias com Câmara de Sesimbra

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