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segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Seixal com orçamento de 81,5 milhões de euros

Orçamento de apoio ao desenvolvimento económico e emprego

A Câmara do Seixal aprovou um orçamento de 81,5 milhões de euros para 2016, mais cerca de dois por cento do que o anterior, e que tem como objetivo prosseguir "o desenvolvimento do concelho do Seixal e da elevação contínua da qualidade de vida da população", explica a autarquia. O Orçamento para 2016 reflete a melhoria da situação financeira do Município, "permitindo o reforço do investimento, a redução da dívida, uma aposta reforçada nos trabalhadores e na gestão por administração direta nas áreas de responsabilidade da Câmara do Seixal, ao mesmo tempo que se reduzem os impostos cobrados à população e empresas, com a diminuição do IMI e da Derrama". 
Autarquia quer desenvolvimento económico e criação de emprego

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2016 refletem "a redução de transferências do Estado e dos incumprimentos da Lei das Finanças Locais que levaram à retirada de dezenas de milhões de euros do orçamento da autarquia", diz a autarquia seixalense.
Mesmo com estas dificuldades, a Câmara do Seixal aprovou "uma redução do IMI para 2016 e irá alargar o seu apoio à atividade económica, isentando de taxa de Derrama as empresas que fixem a sua sede social no município do Seixal durante o ano, uma medida que se insere na estratégia municipal de apoio ao desenvolvimento económico, ao emprego e de incentivo à criação de novas empresas", sublinha a autarquia liderada pelo comunista Joaquim Santos.
Desde 2013 e até final de 2015, a dívida global da autarquia descerá cerca de 25 milhões de euros, encontrando-se todos os pagamentos em dia. Merece destaque a renegociação dos empréstimos realizada em 2015, que permite poupar cerca de sete milhões de euros em juros nos próximos anos, que serão canalizados para benefícios para as populações.
Tudo isto, explica a autarquia, "sem recorrer ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) ou Fundo de Apoio Municipal (FAM), programas criados pelos governos, que impunham taxas de IMI máximas e outras medidas de austeridade sobre os munícipes. Pelo contrário, em 2016, a taxa de IMI baixa, 22 por cento abaixo da taxa máxima que o PAEL ou FAM fixavam, graças ao caminho próprio decidido pela Câmara do Seixal".
Em suma, sublinha a autarquia "estamos perante um Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2016 que apostam no desenvolvimento do concelho, no aumento da qualidade de vida das populações, na valorização dos trabalhadores e na diminuição de impostos cobrados à população, demonstrando que apesar das dificuldades impostas ao Poder Local e população pelas políticas nacionais de austeridade é possível encontrar um caminho alternativo de progresso e melhoria da qualidade de vida da população".



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