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quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Providência cautelar trava TCB do Barreiro na Moita

TST não quer TCB a operar no concelho da Moita 

A empresa Transportes Sul do Tejo (TST) avançou com uma providência cautelar para travar o alargamento dos Transportes Coletivos do Barreiro ao concelho da Moita, disse à Lusa fonte oficial da empresa. "A TST, por entender que se trata de uma situação ilegal e não tendo sido ainda corrigida pelo município do Barreiro, viu-se forçada a apresentar uma providência cautelar, para salvaguarda dos seus direitos", disse à Lusa fonte oficial da empresa. O alargamento das carreiras dos TCB do Barreiro ao concelho da Moita estava previsto pelas duas autarquias arrancar este mês. Mas já não será assim. As duas câmaras já foram notificadas e prometem responder. 
TST coloca providência cautelar contra serviço do TCB na Moita

A Transportes Coletivos do Barreiro é um serviço municipalizado da Câmara do Barreiro, que efetua carreiras rodoviárias em todo o concelho. As duas autarquias assinaram um protocolo que prevê que os Transportes Coletivos do Barreiro possam efetuar carreiras no concelho vizinho da Moita.
Os TCB vão passar a servir a Baixa da Banheira, zona central de Alhos Vedros e Vale da Amoreira, incluindo a zona da escola, com duas carreiras em circulação.
"A contestação da TST baseia-se no facto de a empresa entender que os seus legítimos interesses são gravemente afetados pela extensão ilegal e não autorizada pela Entidade Reguladora ao concelho da Moita das carreiras dos TCB", acrescentou fonte da maior transportadora do distrito de Setúbal.
Rui Lopo, vereador da Câmara do Barreiro com responsabilidades nos TCB, confirmou que a autarquia já foi notificada da providência cautelar e explicou que os municípios de Barreiro e Moita vão responder.
"Já fomos notificados. A providência cautelar tem um caráter suspensivo do ato praticado até ao momento, que foi a assinatura do protocolo. Em conjunto com a autarquia da Moita, estamos a preparar a resposta", disse em declarações à Lusa.
O autarca referiu que as autarquias estão confiantes que têm razão, explicando que o novo regime jurídico dos transportes possibilita o alargamento.
"Temos a garantia dos nossos consultores jurídicos que temos razão, mas vamos responder e depois esperar pela decisão do tribunal. Mesmo que o caráter suspensivo seja levantado, vamos depois aguardar pela entrada da ação principal e só depois dar os próximos passo", referiu o autarca.
Rui Lopo admitiu que a ação dos TST pode atrasar a entrada em funcionamento das carreiras dos TCB no concelho vizinho da Moita, que estavam previstas ainda para o mês de Dezembro, mas acredita que tal possa acontecer no início de 2016.


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