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quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Jovens que morreram no Meco há espera de justiça

Pais dos jovens que morreram no Meco em 2013 vão processar universidade e sobrevivente

Familiares dos seis jovens que morreram na praia do Meco, há dois anos, a 15 de Dezembro de 2013, assinalaram a data com uma missa e colocação de uma faixa com fotografias perto da Universidade Lusófona de Lisboa. "Ontem, ao final da tarde, colocamos uma faixa com fotografias dos seis jovens num viaduto perto da Universidade Lusófona, estabelecimento de ensino que todos frequentavam", disse à Lusa António Soares, pai de uma das alunas universitárias que perdeu a vida na praia do Meco, em Sesimbra. O advogado das famílias dos jovens que morreram anunciou que pretende avançar com seis ações de responsabilidade civil contra o sobrevivente da tragédia e a Universidade Lusófona. O processo foi arquivado pelo tribunal de Setúbal, não sendo ainda conhecido o resultado do recurso interposto para o Tribunal da Relação de Évora.
Jovens morreram há dois anos na praia do Meco 

O advogado das famílias dos seis jovens que morreram há dois anos na praia do Meco, em Sesimbra, anunciou que pretende avançar com seis ações de responsabilidade civil contra o sobrevivente da tragédia e a Universidade Lusófona. "Vamos avançar com seis ações de responsabilidade civil - uma por cada um dos alunos que morreram - contra o João Gouveia e contra a universidade. Nessas ações, uma das diligências de prova essenciais, que vamos pedir, é a tomada de declarações de João Gouveia, enquanto réu no processo cível", disse à Lusa Vítor Parente Ribeiro.
"Uma vez que não temos resposta da parte criminal, até final deste ano devemos avançar com a ação cível", justificou o advogado, que aguarda pelo recurso interposto para o Tribunal da Relação de Évora da decisão do Tribunal de Setúbal de arquivar o processo, após a fase de instrução.
Contactada pela Lusa, fonte do Tribunal da Relação de Évora disse que o processo só deu entrada naquele tribunal no passado mês de Setembro, depois das férias judiciais, e que o mesmo já foi distribuído, mas que "ainda não há nenhuma previsão da data de decisão, porque se trata de um processo fora do âmbito dos processos urgentes".
No passado mês de Março, o Tribunal de Setúbal, depois da instrução, decidiu arquivar o caso relacionado com a morte dos seis jovens universitários, a 15 de Dezembro de 2013, na praia do Meco, em Sesimbra.
O Tribunal de Setúbal considerou que não se vislumbrava qualquer elemento de um comportamento tirânico ou maléfico do "dux" da Universidade Lusófona de Lisboa, João Gouveia, único sobrevivente da tragédia na praia do Meco e o único arguido no processo.
Na altura, o juiz do processo, Nélson Escórcio, disse ainda que, na fase da instrução, não tinham sido levados aos autos novos factos que pudessem indiciar o "dux" da Universidade Lusófona de Lisboa pela prática de qualquer crime.
"Estes jovens (que morreram na praia do Meco) estavam lá porque queriam, porque gostavam, em torno de uma causa", afirmou, na ocasião, o magistrado do Tribunal de Setúbal.
Opinião contrária manifestaram os familiares dos seis jovens, que admitiram a possibilidade de os seis jovens terem morrido durante uma praxe dirigida pelo "dux" João Gouveia, único sobrevivente da tragédia.
O advogado das famílias, Vítor Parente Ribeiro, acredita que foram recolhidos "indícios fortes" de que a morte dos seis jovens poderá ter ocorrido devido a um crime de exposição ou abandono, razão pela qual interpôs recurso da decisão do Tribunal de Setúbal para o Tribunal da Relação de Évora.

Linha de denúncia de praxes abusivas recebeu 80 queixas após caso do Meco
A morte de seis estudantes na praia do Meco, a 15 de Dezembro de 2013, levou o Ministério da Educação a criar uma linha de denúncias de praxes abusivas, que recebeu 80 queixas no primeiro ano.
No primeiro ano de funcionamento do endereço de correio eletrónico para denúncias de praxes abusivas (2014-2015) foram recebidas, pelos serviços do então Ministério da Educação e Ciência (MEC), 80 queixas, das quais apenas 45 mereceram acompanhamento posterior.
Segundo os números adiantados pelo MEC, das 80 queixas, 45 foram "acompanhadas junto das Reitorias/Presidências das instituições de ensino superior" e as restantes 35 "não se enquadravam no âmbito da campanha".


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