Câmara quer recuperar núcleo antigo da vila
A proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Núcleo Antigo de Alcochete teve uma votação unânime pela Câmara Municipal, na reunião descentralizada que decorreu no edifício da Junta de Freguesia de São Francisco. O presidente da Câmara Municipal sublinhou que “a aprovação da Área de Reabilitação Urbana de Alcochete é um pressuposto fundamental e indispensável para a apresentação da candidatura ao programa “Portugal 2020”, disse Luís Miguel Franco. Com esta medida, a autarquia ribeirinha pretende dar continuidade ao investimento público realizado no núcleo antigo de vila, no sentido de reabilitar a imagem do centro histórico da vila de Alcochete, quer ao nível do espaço público, quer ao nível do edificado, com vista à dinamização de acções e investimentos particulares.
De acordo com o chefe do executivo municipal, "esta Área de Reabilitação Urbana poderá vir a incluir ainda todo o edificado da Avenida 5 de Outubro, o que se traduz na inclusão", do "edificado que fica do lado direito da referida avenida, no sentido sul/norte, desde o entroncamento com o largo da Feira até à Praça de Toiros”, sublinha Luís Miguel Franco.
A proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Núcleo Antigo de Alcochete teve uma votação unânime pela Câmara Municipal, na reunião descentralizada que decorreu no edifício da Junta de Freguesia de São Francisco. O presidente da Câmara Municipal sublinhou que “a aprovação da Área de Reabilitação Urbana de Alcochete é um pressuposto fundamental e indispensável para a apresentação da candidatura ao programa “Portugal 2020”, disse Luís Miguel Franco. Com esta medida, a autarquia ribeirinha pretende dar continuidade ao investimento público realizado no núcleo antigo de vila, no sentido de reabilitar a imagem do centro histórico da vila de Alcochete, quer ao nível do espaço público, quer ao nível do edificado, com vista à dinamização de acções e investimentos particulares.
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| Câmara quer requalificar centro histórico de Alcochete |
De acordo com o chefe do executivo municipal, "esta Área de Reabilitação Urbana poderá vir a incluir ainda todo o edificado da Avenida 5 de Outubro, o que se traduz na inclusão", do "edificado que fica do lado direito da referida avenida, no sentido sul/norte, desde o entroncamento com o largo da Feira até à Praça de Toiros”, sublinha Luís Miguel Franco.
A proposta desta Área de Reabilitação Urbana, o executivo municipal “surge na continuidade das recentes intervenções desenvolvidas no espaço público da margem ribeirinha, prevendo-se a continuação da qualificação do espaço público, abrangendo uma área contígua ao rio Tejo (miradouro Amália Rodrigues - Avenida dos Combatentes da Grande Guerra), bem como a modernização das infraestruturas e do ambiente urbano”, explica a autarquia.
Saliente-se ainda que os privados que participem com a Câmara de Alcochete nesta candidatura poderão beneficiar de incentivos fiscais e isenção do pagamento de taxas urbanísticas em função dos investimentos realizados na reabilitação do conjunto do edificado existente na referida área. "Assim, se pretende recuperar o seu imóvel e beneficiar de medidas de incentivo dirija-se aos serviços da Divisão de Administração do Território, Atividades Económicas e Comunicação da Câmara Municipal", diz a autarquia.
Saliente-se ainda que os privados que participem com a Câmara de Alcochete nesta candidatura poderão beneficiar de incentivos fiscais e isenção do pagamento de taxas urbanísticas em função dos investimentos realizados na reabilitação do conjunto do edificado existente na referida área. "Assim, se pretende recuperar o seu imóvel e beneficiar de medidas de incentivo dirija-se aos serviços da Divisão de Administração do Território, Atividades Económicas e Comunicação da Câmara Municipal", diz a autarquia.
Os benefícios para quem reabilita estão previstos no regime extraordinário de apoio à reabilitação urbana do Estatuto dos Benefícios Fiscais no art. 71.º que estabelece um conjunto de incentivos específicos ao nível do IMI, IMT, IRS, IRC, IVA e outros, para obras obras concluídas até Dezembro de 2020, localizadas em Áreas de Reabilitação Urbana.
As intervenções candidatáveis devem estar integradas em Áreas de Reabilitação Urbana, e neste sentido, explica a autarquia, "o município definiu as Áreas de Reabilitação Urbana do núcleo antigo de Alcochete, onde é necessário reabilitar o conjunto do edificado existente, cujo valor patrimonial é necessário preservar".
As intervenções candidatáveis devem estar integradas em Áreas de Reabilitação Urbana, e neste sentido, explica a autarquia, "o município definiu as Áreas de Reabilitação Urbana do núcleo antigo de Alcochete, onde é necessário reabilitar o conjunto do edificado existente, cujo valor patrimonial é necessário preservar".
Ainda de acordo com a autarquia liderada por Luís Miguel Franco, "a regeneração do núcleo antigo de Alcochete depende da recuperação do parque edificado e da diversidade de usos, da revitalização do comércio tradicional e na captação de novas atividades económicas, da instalação de equipamentos sociais e culturais e na melhoria das acessibilidades".
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