Regulamento para a gestão de resíduos urbanos e higiene e limpeza já entrou em vigor
O novo regulamento do serviço de gestão de resíduos urbanos e de higiene e limpeza do concelho de Palmela está em vigor desde o inicio de Julho. O documento, que foi sujeito a um período de consulta pública, define a estratégia municipal para a sustentabilidade ambiental do concelho e faz dos cidadãos agentes cada vez mais ativos do sistema, clarificando direitos e deveres e sublinhando a responsabilidade dos cidadãos no que respeita à produção, separação, valorização e deposição de resíduos. Assim, destacam-se a maior penalização de condutas como o abandono de dejetos caninos ou a deposição incorreta e descontrolada de monos e outros resíduos; a inclusão das normas de gestão de óleos alimentares usados ou de resíduos de construção.
O novo regulamento do serviço de gestão de resíduos urbanos e de higiene e limpeza do concelho de Palmela está em vigor desde o inicio de Julho. O documento, que foi sujeito a um período de consulta pública, define a estratégia municipal para a sustentabilidade ambiental do concelho e faz dos cidadãos agentes cada vez mais ativos do sistema, clarificando direitos e deveres e sublinhando a responsabilidade dos cidadãos no que respeita à produção, separação, valorização e deposição de resíduos. Assim, destacam-se a maior penalização de condutas como o abandono de dejetos caninos ou a deposição incorreta e descontrolada de monos e outros resíduos; a inclusão das normas de gestão de óleos alimentares usados ou de resíduos de construção.
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| Câmara de Palmela mais atenta aos "atentados" ambientais |
“Pretende-se, assim, introduzir objetivos mais exigentes em matéria de ambiente, higiene e limpeza, procurando garantir boas práticas em toda a comunidade e assegurar a melhoria da imagem urbana”, refere a Câmara de Palmela.
Entre as novidades, destacam-se a maior penalização de condutas como o abandono de dejetos caninos ou a deposição incorreta e descontrolada de monos e outros resíduos; a inclusão das normas de gestão de óleos alimentares usados, de resíduos de construção e demolição e de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos; ou a definição de novos limites para o serviço de recolha de resíduos verdes e de monos e monstros (objetos volumosos).
A autarquia alerta ainda que “o documento agora em vigor não corresponde, na sua totalidade, à proposta apresentada pelo município, nomeadamente, em matéria de discriminações positivas para grupos sociais desfavorecidos”. Isto porque “o parecer da entidade reguladora dos serviços de águas e resíduos, de caráter vinculativo, veio forçar alterações que contrariam a postura e o entendimento do município sobre esta matéria e obrigam a tarifas mais onerosas para os utilizadores”, explica o município de Palmela.
O regulamento do serviço de gestão de resíduos urbanos e de higiene e limpeza do concelho de Palmela pode ser consultado no site do município.
A autarquia alerta ainda que “o documento agora em vigor não corresponde, na sua totalidade, à proposta apresentada pelo município, nomeadamente, em matéria de discriminações positivas para grupos sociais desfavorecidos”. Isto porque “o parecer da entidade reguladora dos serviços de águas e resíduos, de caráter vinculativo, veio forçar alterações que contrariam a postura e o entendimento do município sobre esta matéria e obrigam a tarifas mais onerosas para os utilizadores”, explica o município de Palmela.
O regulamento do serviço de gestão de resíduos urbanos e de higiene e limpeza do concelho de Palmela pode ser consultado no site do município.
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