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quinta-feira, 14 de maio de 2015

Freguesias de Santiago do Cacém recebem 630 mil euros

Câmara descentraliza serviços nas oito freguesias do concelho 

As oito freguesias do concelho de Santiago do Cacém vão receber, até ao final deste ano, um total de cerca de 630 mil euros, ao abrigo da descentralização de competências da câmara municipal. Os acordos de execução que vão permitir o encaixe da verba a Abela, Alvalade, Cercal do Alentejo, Ermidas-Sado, Santo André, São Francisco da Serra, União das Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra e União das Freguesias de São Domingos e Vale de Água. O presidente da autarquia destaca a importância dos acordos “pela proximidade acrescida que conferem ao exercício do poder local democrático, pela maior eficácia que permitem na rápida resolução de muitos problemas". 
Santiago do Cacém distribui dinheiro e poderes pelas freguesias 

“Como consequência da reorganização administrativa territorial autárquica e das alterações introduzidas pela Lei n.º 75/2013, a delegação de competências para as juntas de freguesia, anteriormente garantidas por protocolos, passa a ser asseguradas por acordos de execução e contratos interadministrativos, procedimentos com vigência prevista de um mandato autárquico”, lembra a câmara de Santiago do Cacém, em nota de imprensa. 
De acordo com o presidente da Câmara,“não foi necessário sair esta lei para fazermos a descentralização de competências para as juntas, porque já o fazíamos anteriormente. Foi só fazer alguns ajustes”, disse Álvaro Beijinha. 
As alterações, explica ainda autarquia, referem-se “à obrigatoriedade de mediação das infra-estruturas e dos equipamentos de cada freguesia, como escolas, verbas para limpeza e conservação, taxas de telefone e fotocópias, espaços verdes, via pública e conservação de ETAR”. 
Álvaro Beijinha destaca a importância dos acordos “pela proximidade acrescida que conferem ao exercício do poder local democrático, pela maior eficácia que permitem na rápida resolução de muitos problemas, com reflexos no dia a dia das populações”.

Agência de Notícias

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