Montijo quer mais facilidade na contratação de professores

Faltam professores para as Atividades de Enriquecimento Curricular no concelho 

Na última reunião do Conselho Municipal de Educação do Montijo, a 6 de Janeiro, foi aprovado um parecer relativo às Atividades de Enriquecimento Curricular, nomeadamente sobre a sua oferta e o processo de recrutamento de docentes. A Câmara do Montijo lembra que teve dificuldades[causadas pelo ministério da Educação] no recrutamento de professores para as Atividades de Enriquecimento Curricular. As atividades só arrancaram no início de Novembro tendo a autarquia procedido a "contratações de docentes para preencher postos de trabalho ainda vagos". Neste momento já em pleno segundo período, explica a Câmara do Montijo, ainda "estão por preencher dois horários". 

Conselho Municipal de Educação aprovou parecer 

O parecer defende o recrutamento e contratação dos docentes pelas câmaras municipais com base na legislação vigente para os trabalhadores em funções públicas ao invés da utilização de uma lei de Setembro de 2009, o que facilitará bastante o processo de seleção de profissionais. No documento é, ainda, proposta a redefinição dos critérios de organização de alunos e docentes de modo a propiciar uma flexibilização dos horários das Atividades de Enriquecimento Curricular e, assim, permitir o aumento de carga horária semanal por docente e, consequentemente, uma maior estabilidade do corpo docente.
Outros objetivos do parecer aprovado são a "diversificação dos domínios de oferta das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), para torná-las mais adaptadas ao contexto das escolas e propiciar um maior equilíbrio entre os interesses dos alunos e a formação e perfil dos profissionais que as asseguram, assim como formação para os docentes de 1.º ciclo que necessitem de aprofundar competências profissionais para a lecionação da componente curricular das Expressões Artísticas e Físico-Motoras".
O Conselho Municipal de Educação do Montijo aprovou este parecer após as dificuldades surgidas neste ano letivo com o processo de seleção e recrutamento de profissionais para as AEC.
A legislação vigente (Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de Setembro), a plataforma informática concebida pelo Ministério da Educação e Ciência para o recrutamento dos docentes e outras contingências de conhecimento público relacionadas com a colocação de professores nas escolas criaram "graves constrangimentos à entrada em funcionamento das AEC no ano letivo 2014/2015".
Por estas diversas dificuldades, no primeiro procedimento de recrutamento, a Câmara do Montijo "apenas conseguiu selecionar 20 dos 73 docentes necessários às Atividades de Enriquecimento Curricular, sendo forçada a lançar outros dois procedimentos para a colocação de profissionais, vicissitudes que não permitiram a entrada em funcionamento do programa curricular em simultâneo com o início do ano letivo", explica a autarquioa.
As AEC arrancaram, assim, no dia 5 de Novembro de 2014. Desde então, a Câmara  do Montijo tem procedido a "contratações de docentes para preencher postos de trabalho ainda vagos". Neste momento, explica a autarquia, "estão por preencher apenas dois horários: um de cinco horas semanais da atividade do Ensino da Música e outro de duas horas semanais da atividade do Ensino de Inglês, ambos no Agrupamento de Escolas de Pegões, Canha e Santo Isidro".
O parecer aprovado pelo Conselho Municipal de Educação do Montijo será, agora, enviado ao Ministério da Educação e Ciência.

Agência de Notícias

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