Taxas mais baixas para impulsionar recuperação e atividades económicas
A Câmara de Palmela aprovou, de forma unânime, na reunião pública realizada a 5 de Novembro, uma nova alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas Municipais, que expressa, "o empenho da autarquia na reabilitação urbana do território", diz a Câmara em comunicado. Considerando que parte do edificado no concelho está degradado e a necessitar de intervenção e que, não obstante a reabilitação competir aos proprietários, a conjuntura económica e financeira atual constitui um sério obstáculo a que muitos dos proprietários possam custear as obras necessárias à reabilitação dos seus edifícios, o Município "entende que este é um contributo para a alteração do cenário atual, criando condições para uma maior salubridade e segurança do edificado, maior qualificação urbana e melhor qualidade de vida das nossas populações", refere o gabinete de imprensa da Câmara de Palmela.
Em concreto, as mudanças introduzidas ao documento - e sujeitas, agora, a um período de discussão pública - visam agilizar e reforçar as medidas de incentivo previstas no Programa Municipal de Medidas de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos no Concelho de Palmela, em vigor há três anos.
Ou seja; "a redução de 30 por cento (antes 10 por cento) das taxas para realização de obras em espaços vagos ou com edificações irrecuperáveis, sem valor arquitetónico, confinantes com a via pública".
Tal como a "redução de 90 por cento (antes 70 por cento) das taxas devidas pela ocupação do domínio público na realização de obras de edificação/conservação nas áreas de intervenção do Programa, e de 70 por cento (antes 50 por cento) para obras de conservação em qualquer parte do restante território municipal".
E, finalmente, "a supressão da necessidade de requerer a redução/isenção de taxas, previstas no Regulamento e Tabela de Taxas Municipais, para as operações urbanísticas de edificação/ocupação do domínio público nas áreas definidas pelo Programa, que não estejam sujeitas a deliberação da Câmara Municipal, cabendo as serviços a verificação dos pressupostos para aplicação direta do benefício", diz a Câmara de Palmela.
IMI mais baixo para quem der vida às velhas casas
Na mesma reunião, e também sob o desígnio da reabilitação urbana, o executivo municipal aprovou, por unanimidade, a aplicação de minorações da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (nas áreas definidas no Programa Municipal de Medidas de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos no Concelho de Palmela) "que favoreçam, por um lado, o arrendamento habitacional acessível a jovens e, por outro, a reabilitação urbana dirigida à fixação de comércio e serviços de proximidade", explica a autarquia.
A Câmara aprovou ainda a "minoração de 20 por cento (renda inferior a 250 euros) ou de 10 por cento (renda igual ou superior a 250 euros e inferior a 300 euros) para os edifícios ou frações autónomas, arrendados, destinados à habitação de jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos".
O IMI também baixa 30 por cento "para imóveis reabilitados, destinados a comércio, preferencialmente com venda de produtos locais" e em 20 por cento "para imóveis reabilitados, destinados a acolher serviços".
Além de impulsionar a reabilitação urbanística no concelho, explica a Câmara ao ADN, "estas medidas de discriminação positiva vêm juntar-se ao conjunto de outras medidas, já em curso, para revitalização de áreas urbanas específicas e dinamização da atividade económica".
Na ocasião, foi, ainda, anunciado o lançamento para breve de um manual de aconselhamento e apoio para a área da reabilitação urbana e a instituição de um prémio bienal, de caráter simbólico, para a melhor reabilitação urbana.
As duas propostas serão submetidas em breve a deliberação da Assembleia Municipal de Palmela.
Agência de Notícias
A Câmara de Palmela aprovou, de forma unânime, na reunião pública realizada a 5 de Novembro, uma nova alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas Municipais, que expressa, "o empenho da autarquia na reabilitação urbana do território", diz a Câmara em comunicado. Considerando que parte do edificado no concelho está degradado e a necessitar de intervenção e que, não obstante a reabilitação competir aos proprietários, a conjuntura económica e financeira atual constitui um sério obstáculo a que muitos dos proprietários possam custear as obras necessárias à reabilitação dos seus edifícios, o Município "entende que este é um contributo para a alteração do cenário atual, criando condições para uma maior salubridade e segurança do edificado, maior qualificação urbana e melhor qualidade de vida das nossas populações", refere o gabinete de imprensa da Câmara de Palmela.
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| Câmara de Palmela baixa taxas para quem recuperar edifícios |
Em concreto, as mudanças introduzidas ao documento - e sujeitas, agora, a um período de discussão pública - visam agilizar e reforçar as medidas de incentivo previstas no Programa Municipal de Medidas de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos no Concelho de Palmela, em vigor há três anos.
Ou seja; "a redução de 30 por cento (antes 10 por cento) das taxas para realização de obras em espaços vagos ou com edificações irrecuperáveis, sem valor arquitetónico, confinantes com a via pública".
Tal como a "redução de 90 por cento (antes 70 por cento) das taxas devidas pela ocupação do domínio público na realização de obras de edificação/conservação nas áreas de intervenção do Programa, e de 70 por cento (antes 50 por cento) para obras de conservação em qualquer parte do restante território municipal".
E, finalmente, "a supressão da necessidade de requerer a redução/isenção de taxas, previstas no Regulamento e Tabela de Taxas Municipais, para as operações urbanísticas de edificação/ocupação do domínio público nas áreas definidas pelo Programa, que não estejam sujeitas a deliberação da Câmara Municipal, cabendo as serviços a verificação dos pressupostos para aplicação direta do benefício", diz a Câmara de Palmela.
IMI mais baixo para quem der vida às velhas casas
Na mesma reunião, e também sob o desígnio da reabilitação urbana, o executivo municipal aprovou, por unanimidade, a aplicação de minorações da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (nas áreas definidas no Programa Municipal de Medidas de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos no Concelho de Palmela) "que favoreçam, por um lado, o arrendamento habitacional acessível a jovens e, por outro, a reabilitação urbana dirigida à fixação de comércio e serviços de proximidade", explica a autarquia.
A Câmara aprovou ainda a "minoração de 20 por cento (renda inferior a 250 euros) ou de 10 por cento (renda igual ou superior a 250 euros e inferior a 300 euros) para os edifícios ou frações autónomas, arrendados, destinados à habitação de jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos".
O IMI também baixa 30 por cento "para imóveis reabilitados, destinados a comércio, preferencialmente com venda de produtos locais" e em 20 por cento "para imóveis reabilitados, destinados a acolher serviços".
Além de impulsionar a reabilitação urbanística no concelho, explica a Câmara ao ADN, "estas medidas de discriminação positiva vêm juntar-se ao conjunto de outras medidas, já em curso, para revitalização de áreas urbanas específicas e dinamização da atividade económica".
Na ocasião, foi, ainda, anunciado o lançamento para breve de um manual de aconselhamento e apoio para a área da reabilitação urbana e a instituição de um prémio bienal, de caráter simbólico, para a melhor reabilitação urbana.
As duas propostas serão submetidas em breve a deliberação da Assembleia Municipal de Palmela.
Agência de Notícias
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