Seixal aprova orçamento "realista e ambicioso" para 2015
O orçamento da Câmara do Seixal para 2015 vai ser de cerca de 80 milhões de euros e apesar da redução de cinco milhões em relação ao ano passado, a gestão comunista considera-o como “ambicioso, mas “realista”, que equilibra “mais serviço público com racionalização da despesa, através da focalização do investimento em projetos e iniciativas de grande impacto na qualidade de vida da população”, a par, diz o executivo da Câmara, de uma “necessária adequação da estrutura de custos, princípios estes que têm estado na base da evolução positiva dos principais indicadores económico-financeiros da autarquia”. PS, PSD e BE votaram contra o orçamento porque este em “nada vai contribuir para ajudar a combater a crise instalada e o executivo municipal vê-se obrigado a inscrever do lado da receita por força da lei”, diz a oposição.
A Câmara do Seixal aprovou o orçamento para o ano de 2015. Para o presidente da autarquia trata-se do “orçamento possível resultado das graves políticas de austeridade impostas à população” e ao “país”. Joaquim Santos acrescenta ainda que este orçamento deve-se também “ao novo e penalizante regime de finanças locais, que impõe o Fundo de Apoio Municipal, que vai retirar à população, mais de 3,6 milhões de euros", e ao “incumprimento sucessivo da Lei das Finanças Locais que, desde 2010 não transferiu mais de 22 milhões de euros” para as autarquias.
O chefe do executivo do Seixal considera que este é um orçamento que concretiza “um projeto diferenciador, de serviço público de qualidade, com baixos custos para a população”. Joaquim Santos entende que esta situação “não teria sido possível, se a câmara municipal tivesse recorrido ao Plano de Apoio à Economia Local conforme intenção das outras forças políticas”, que iria obrigar, segundo o autarca, “à aplicação de taxas máximas, por exemplo no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,5 por cento, que significaria uma penalização acrescida para os munícipes”, ou a “subida exponencial das tarifas na água para valores máximos, quando neste momento são 30 por cento abaixo da média da Área Metropolitana de Lisboa”, lembra Joaquim Santos.
O autarca entende que se trata de um “orçamento que investe na educação, juventude e na cultura mais de 7,5 milhões de euros, cerca de 10 por cento do orçamento”, sendo o “projeto de maior destaque o início da construção da EB 1 e JI de Santa Marta do Pinhal”, apesar de suportar o custo do IVA, pela “taxa máxima nas refeições” e “transportes escolares” que, em 2014, “significou 310 mil euros”.
Seixal quer mais investimento do Estado
Segundo a Câmara do Seixal, o orçamento do ano que vêm vai ser realizado no ano da implementação do novo Plano Diretor Municipal, que “traça os principais eixos de desenvolvimento para os próximos 10 anos da vida do município, refletindo uma estratégia de intervenção no território que consagra uma aposta clara na fixação da indústria, logística e serviços, potenciando o reforço e a criação de novas áreas de desenvolvimento económico”.
Para o presidente da Câmara, tudo isto contrasta com o “desinvestimento do Governo que continua a não contemplar projetos determinantes para o desenvolvimento da Área Metropolitana de Lisboa”, como a “terceira travessia do Tejo”, a “construção da ligação Seixal Barreiro” e o “novo Aeroporto de Lisboa”.
Joaquim Santos refere que o município está em “condições de assumir a concretização dos projetos, ações, investimentos e apoios inscritos no presente orçamento, que vão ser um elemento fundamental de suporte da população e de melhoria da sua qualidade de vida; além de um “contributo para ultrapassar a degradação económica e social que alastra o país”, concluiu o presidente da autarquia.
Oposição não gosta do Orçamento
A oposição, PS, PSD e Bloco de Esquerda "votaram contra o orçamento". Os socialistas consideram que a câmara “tenta simplesmente manter a máquina a funcionar”, limitando-se a “distribuir a receita essencialmente por compromissos inadiáveis de funcionamento, e não se nota nem capacidade nem vontade para inscrever despesa de capital e investimento”. O PS acrescenta que a população do Seixal está “a pagar erros do passado resultantes de uma gestão despesista, sem controlo, de quase 40 anos de governação comunista”.
Quanto às Grandes Opções do Plano, o PS lamenta, que este orçamento seja “mais uma oportunidade perdida” e que “nada acrescente ao desenvolvimento da economia local”, continuando a “aumentar taxas, como é o caso do IMI e das taxas de resíduos”. Igual posição manifestaram o Partido Social-Democrata e o Bloco de Esquerda.
A taxa de derrama, IRS e IMI, também estiveram em discussão, mantiveram-se as taxas de derrama e IRS e subiu-se a taxa de IMI, que mereceram a total discordância da oposição. Já no que se refere ao IRS, o Bloco de Esquerda concorda com a taxa dado que “infelizmente não abrange uma boa parte da população e o mesmo não se verifica com o IMI”, explicou Luís Cordeiro, do BE.
Agência de Notícias
O orçamento da Câmara do Seixal para 2015 vai ser de cerca de 80 milhões de euros e apesar da redução de cinco milhões em relação ao ano passado, a gestão comunista considera-o como “ambicioso, mas “realista”, que equilibra “mais serviço público com racionalização da despesa, através da focalização do investimento em projetos e iniciativas de grande impacto na qualidade de vida da população”, a par, diz o executivo da Câmara, de uma “necessária adequação da estrutura de custos, princípios estes que têm estado na base da evolução positiva dos principais indicadores económico-financeiros da autarquia”. PS, PSD e BE votaram contra o orçamento porque este em “nada vai contribuir para ajudar a combater a crise instalada e o executivo municipal vê-se obrigado a inscrever do lado da receita por força da lei”, diz a oposição.
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| Câmara aprova orçamento com votos contra da oposição |
A Câmara do Seixal aprovou o orçamento para o ano de 2015. Para o presidente da autarquia trata-se do “orçamento possível resultado das graves políticas de austeridade impostas à população” e ao “país”. Joaquim Santos acrescenta ainda que este orçamento deve-se também “ao novo e penalizante regime de finanças locais, que impõe o Fundo de Apoio Municipal, que vai retirar à população, mais de 3,6 milhões de euros", e ao “incumprimento sucessivo da Lei das Finanças Locais que, desde 2010 não transferiu mais de 22 milhões de euros” para as autarquias.
O chefe do executivo do Seixal considera que este é um orçamento que concretiza “um projeto diferenciador, de serviço público de qualidade, com baixos custos para a população”. Joaquim Santos entende que esta situação “não teria sido possível, se a câmara municipal tivesse recorrido ao Plano de Apoio à Economia Local conforme intenção das outras forças políticas”, que iria obrigar, segundo o autarca, “à aplicação de taxas máximas, por exemplo no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,5 por cento, que significaria uma penalização acrescida para os munícipes”, ou a “subida exponencial das tarifas na água para valores máximos, quando neste momento são 30 por cento abaixo da média da Área Metropolitana de Lisboa”, lembra Joaquim Santos.
O autarca entende que se trata de um “orçamento que investe na educação, juventude e na cultura mais de 7,5 milhões de euros, cerca de 10 por cento do orçamento”, sendo o “projeto de maior destaque o início da construção da EB 1 e JI de Santa Marta do Pinhal”, apesar de suportar o custo do IVA, pela “taxa máxima nas refeições” e “transportes escolares” que, em 2014, “significou 310 mil euros”.
Seixal quer mais investimento do Estado
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| Concelho reclama mais investimento do Poder Central |
Para o presidente da Câmara, tudo isto contrasta com o “desinvestimento do Governo que continua a não contemplar projetos determinantes para o desenvolvimento da Área Metropolitana de Lisboa”, como a “terceira travessia do Tejo”, a “construção da ligação Seixal Barreiro” e o “novo Aeroporto de Lisboa”.
Joaquim Santos refere que o município está em “condições de assumir a concretização dos projetos, ações, investimentos e apoios inscritos no presente orçamento, que vão ser um elemento fundamental de suporte da população e de melhoria da sua qualidade de vida; além de um “contributo para ultrapassar a degradação económica e social que alastra o país”, concluiu o presidente da autarquia.
Oposição não gosta do Orçamento
A oposição, PS, PSD e Bloco de Esquerda "votaram contra o orçamento". Os socialistas consideram que a câmara “tenta simplesmente manter a máquina a funcionar”, limitando-se a “distribuir a receita essencialmente por compromissos inadiáveis de funcionamento, e não se nota nem capacidade nem vontade para inscrever despesa de capital e investimento”. O PS acrescenta que a população do Seixal está “a pagar erros do passado resultantes de uma gestão despesista, sem controlo, de quase 40 anos de governação comunista”.
Quanto às Grandes Opções do Plano, o PS lamenta, que este orçamento seja “mais uma oportunidade perdida” e que “nada acrescente ao desenvolvimento da economia local”, continuando a “aumentar taxas, como é o caso do IMI e das taxas de resíduos”. Igual posição manifestaram o Partido Social-Democrata e o Bloco de Esquerda.
A taxa de derrama, IRS e IMI, também estiveram em discussão, mantiveram-se as taxas de derrama e IRS e subiu-se a taxa de IMI, que mereceram a total discordância da oposição. Já no que se refere ao IRS, o Bloco de Esquerda concorda com a taxa dado que “infelizmente não abrange uma boa parte da população e o mesmo não se verifica com o IMI”, explicou Luís Cordeiro, do BE.
Agência de Notícias
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