90 trabalhadores da Segurança Social temem ser despedidos
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas decidiu realizar uma greve de 24 horas e uma concentração nacional dos funcionários do Instituto de Segurança Social no dia 4 de Dezembro, contra o despedimento de 700 trabalhadores, dos quais perto de 90 são dos serviços distritais de Setúbal. A decisão foi anunciada ontem após uma reunião da Comissão Executiva daquela estrutura sindical e a greve visa travar "a tentativa do Governo de requalificar e despedir trabalhadores neste organismo". Os 697 trabalhadores do Instituto de Segurança Social considerados excedentes deverão ser colocados em situação de requalificação (ex-mobilidade especial) até dia 18 de Dezembro. O PS quer que o Ministro da tutela, Pedro Mota Soares, vá ao Parlamento prestar declarações. O BE também já se solidarizou com a "luta dos trabalhadores".
Em comunicado, a Federação, liderada por Ana Avoila, considera tratar-se "de um primeiro passo da grande ofensiva contra a estabilidade de emprego na administração pública, que o Governo pretende concretizar, com a colocação na requalificação de 12 mil trabalhadores, processo que, inevitavelmente, poderá resultar no seu despedimento".
No caso concreto do Instituto de Segurança Social, "verifica-se que a requalificação/despedimento dos perto de 700 trabalhadores, tem subjacente a destruição do próprio sistema de Segurança Social, processo iniciado com o Governo de José Sócrates e ao qual o atual Governo quer dar continuidade, através da transferência de competências para as Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) e outras entidades privadas".
A Federação realça que o Governo e o Instituto de Segurança Social "estão, declaradamente, a esconder que grande parte dos trabalhadores que agora estão a querer dispensar exerce funções de caracter técnico ou administrativo no Instituto e satisfaz necessidades permanentes do mesmo".
Por outro lado, a estrutura sindical entende que os cerca de 700 trabalhadores que vão ser dispensados podem ser transferidos para outros organismos ou serviços da Administração Pública, "onde fazem falta" e condena que "nada tenha sido feito no sentido de salvaguardar a estabilidade de emprego destas sete centenas de trabalhadores".
A medida que afecta cerca de 90 trabalhadores da Segurança Social do distrito de Setúbal. "Este processo para nós não é de todo muito claro. Todas nós temos trabalho e objectivos que estão adaptados às funções que estamos a exercer no momento. Há assistentes operacionais que estão a fazer trabalho técnico superior e trabalho de assistentes administrativas e a ocupar os lugares dos funcionários que saíram para a reforma. Portanto, neste momento não percebemos o porquê de dizerem que nós não temos conteúdo funcional", conta uma assistente operacional do centro distrital de Setúbal da Segurança Social. "Temos cinco dias para entregar os nossos currículos. Entretanto vamos ser alvo de uma entrevista, vão fazer uma selecção ao nível das nossas competências e, ao nível dos serviços centrais, vão fazer uma selecção para saber quem fica ou não. Dia 18 do mês que vem já pretendem ter todos os resultados", conta a mesma funcionária.
Trabalhadores prometem luta
Ontem, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) promoveu cordões humanos junto aos centros distritais da Segurança Social e, na segunda-feira, uma vigília junto ao ministério da tutela em defesa dos postos de trabalho e dos serviços.
Na terça-feira, o Sintap entregou uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa para tentar impedir a colocação de cerca de 700 trabalhadores da Segurança Social em inatividade, ao abrigo do regime de requalificação.
O Instituto de Segurança Social tem atualmente 8.442 postos de trabalho e diz ter necessidade de 7.780, o que resulta numa diferença de 662 postos de trabalho.
O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receberem 60 por cento do salário no primeiro ano e 40 por cento nos restantes anos.
Os funcionários com vínculo de nomeação, anteriores a 2009, podem ficar na segunda fase, até à aposentação, porque não podem ser despedidos.
Mas os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas, posteriores a 2009, podem enfrentar a cessação do contrato, se não forem recolocados noutro serviço público no prazo de um ano.
PS e BE ao lado dos trabalhadores
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas decidiu realizar uma greve de 24 horas e uma concentração nacional dos funcionários do Instituto de Segurança Social no dia 4 de Dezembro, contra o despedimento de 700 trabalhadores, dos quais perto de 90 são dos serviços distritais de Setúbal. A decisão foi anunciada ontem após uma reunião da Comissão Executiva daquela estrutura sindical e a greve visa travar "a tentativa do Governo de requalificar e despedir trabalhadores neste organismo". Os 697 trabalhadores do Instituto de Segurança Social considerados excedentes deverão ser colocados em situação de requalificação (ex-mobilidade especial) até dia 18 de Dezembro. O PS quer que o Ministro da tutela, Pedro Mota Soares, vá ao Parlamento prestar declarações. O BE também já se solidarizou com a "luta dos trabalhadores".
 |
| 90 trabalhadores da Segurança Social de Setúbal temem ser despedidos |
Em comunicado, a Federação, liderada por Ana Avoila, considera tratar-se "de um primeiro passo da grande ofensiva contra a estabilidade de emprego na administração pública, que o Governo pretende concretizar, com a colocação na requalificação de 12 mil trabalhadores, processo que, inevitavelmente, poderá resultar no seu despedimento".
No caso concreto do Instituto de Segurança Social, "verifica-se que a requalificação/despedimento dos perto de 700 trabalhadores, tem subjacente a destruição do próprio sistema de Segurança Social, processo iniciado com o Governo de José Sócrates e ao qual o atual Governo quer dar continuidade, através da transferência de competências para as Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) e outras entidades privadas".
A Federação realça que o Governo e o Instituto de Segurança Social "estão, declaradamente, a esconder que grande parte dos trabalhadores que agora estão a querer dispensar exerce funções de caracter técnico ou administrativo no Instituto e satisfaz necessidades permanentes do mesmo".
Por outro lado, a estrutura sindical entende que os cerca de 700 trabalhadores que vão ser dispensados podem ser transferidos para outros organismos ou serviços da Administração Pública, "onde fazem falta" e condena que "nada tenha sido feito no sentido de salvaguardar a estabilidade de emprego destas sete centenas de trabalhadores".
A medida que afecta cerca de 90 trabalhadores da Segurança Social do distrito de Setúbal. "Este processo para nós não é de todo muito claro. Todas nós temos trabalho e objectivos que estão adaptados às funções que estamos a exercer no momento. Há assistentes operacionais que estão a fazer trabalho técnico superior e trabalho de assistentes administrativas e a ocupar os lugares dos funcionários que saíram para a reforma. Portanto, neste momento não percebemos o porquê de dizerem que nós não temos conteúdo funcional", conta uma assistente operacional do centro distrital de Setúbal da Segurança Social. "Temos cinco dias para entregar os nossos currículos. Entretanto vamos ser alvo de uma entrevista, vão fazer uma selecção ao nível das nossas competências e, ao nível dos serviços centrais, vão fazer uma selecção para saber quem fica ou não. Dia 18 do mês que vem já pretendem ter todos os resultados", conta a mesma funcionária.
Trabalhadores prometem luta
Ontem, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) promoveu cordões humanos junto aos centros distritais da Segurança Social e, na segunda-feira, uma vigília junto ao ministério da tutela em defesa dos postos de trabalho e dos serviços.
Na terça-feira, o Sintap entregou uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa para tentar impedir a colocação de cerca de 700 trabalhadores da Segurança Social em inatividade, ao abrigo do regime de requalificação.
O Instituto de Segurança Social tem atualmente 8.442 postos de trabalho e diz ter necessidade de 7.780, o que resulta numa diferença de 662 postos de trabalho.
O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receberem 60 por cento do salário no primeiro ano e 40 por cento nos restantes anos.
Os funcionários com vínculo de nomeação, anteriores a 2009, podem ficar na segunda fase, até à aposentação, porque não podem ser despedidos.
Mas os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas, posteriores a 2009, podem enfrentar a cessação do contrato, se não forem recolocados noutro serviço público no prazo de um ano.
PS e BE ao lado dos trabalhadores
 |
| PS quer ouvir Pedro Mota Soares no Parlamento |
A Federação Distrital de Setúbal do PS e os Deputados socialistas eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal tomaram posição pública, na passada sexta-feira, sobre o processo desencadeado pelo Governo com vista a colocar cerca de sete centenas de trabalhadores da Segurança Social na ‘inatividade’, dos quais perto de 90 são dos serviços distritais de Setúbal.
Para além da manifestação de solidariedade para com os trabalhadores, a estrutura distrital e os deputados repudiaram a medida e manifestaram “o seu firme propósito de desencadear iniciativas com a finalidade de reverter esta situação que é socialmente injusta, funcionalmente injustificada e, por isso, prejudicial às necessidades das cidadãs e cidadãos e das famílias do nosso Distrito”.
O PS já fez saber que quer que o Ministro da tutela, Pedro Mota Soares, vá ao Parlamento prestar declarações. Para o Partido Socialista não é evidente a necessidade deste processo de reestruturação de serviços e racionalização de efetivos do Instituto de Segurança Social, “até porque aquele organismo do Estado viu reduzido o seu quadro de funcionários em 20 por cento desde 2010, numa redução de mais de 2.500 funcionários”, explica o PS de Setúbal.
Os socialistas requereram também “o Estudo de Avaliação Organizacional, os Mapas Comparativos entre o número de efetivos existentes e o número de postos de trabalho necessários e qualquer outro documento relevante neste processo”, conclui a Federação Distrital de Setúbal do PS.
O Bloco de Esquerda também está contra o processo de requalificação iniciado pelo Governo. Mariana Aiveca, deputada do BE, refere que a manifestação dos funcionários do centro distrital de Setúbal "tem muito sentido pela expressão da unidade de todas e de todos que aqui se encontram, a expressão daqueles que sabem e sentem que fazem falta a uma Segurança Social pública".
A deputada eleita pelo distrito diz ainda que "em última análise a este projecto, o Governo quer transferir tudo o que são funções da Segurança Social para o domínio privado e quer com isto acabar com uma construção de um regime democrático. Por isso mesmo, esta manifestação é tão importante".
Para além da manifestação de solidariedade para com os trabalhadores, a estrutura distrital e os deputados repudiaram a medida e manifestaram “o seu firme propósito de desencadear iniciativas com a finalidade de reverter esta situação que é socialmente injusta, funcionalmente injustificada e, por isso, prejudicial às necessidades das cidadãs e cidadãos e das famílias do nosso Distrito”.
O PS já fez saber que quer que o Ministro da tutela, Pedro Mota Soares, vá ao Parlamento prestar declarações. Para o Partido Socialista não é evidente a necessidade deste processo de reestruturação de serviços e racionalização de efetivos do Instituto de Segurança Social, “até porque aquele organismo do Estado viu reduzido o seu quadro de funcionários em 20 por cento desde 2010, numa redução de mais de 2.500 funcionários”, explica o PS de Setúbal.
Os socialistas requereram também “o Estudo de Avaliação Organizacional, os Mapas Comparativos entre o número de efetivos existentes e o número de postos de trabalho necessários e qualquer outro documento relevante neste processo”, conclui a Federação Distrital de Setúbal do PS.
O Bloco de Esquerda também está contra o processo de requalificação iniciado pelo Governo. Mariana Aiveca, deputada do BE, refere que a manifestação dos funcionários do centro distrital de Setúbal "tem muito sentido pela expressão da unidade de todas e de todos que aqui se encontram, a expressão daqueles que sabem e sentem que fazem falta a uma Segurança Social pública".
A deputada eleita pelo distrito diz ainda que "em última análise a este projecto, o Governo quer transferir tudo o que são funções da Segurança Social para o domínio privado e quer com isto acabar com uma construção de um regime democrático. Por isso mesmo, esta manifestação é tão importante".
Assim, o Bloco de Esquerda "está com esta luta no Parlamento e fora dele. Acredito que o tempo é mesmo de luta e os trabalhadores vão conseguir fazer a inversão de marcha dos propósitos do Governo", conclui Mariana Aiveca.
Agência de Notícias
Agência de Notícias
Comentários
Enviar um comentário