Mapa judiciário fechou tribunal com cinco anos
Entrou ontem, 1 de Setembro, em vigor o novo mapa judiciário, que implica grandes mudanças nos tribunais do Litoral Alentejano e na Península de Setúbal. No Litoral Alentejano os concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines ficam sob a alçada da Comarca de Setúbal. O Juízo Misto do Trabalho e da Família e Menores de Sines é extinto, passando as suas competências para Santiago do Cacém, e o Tribunal de Alcácer do Sal é convertido numa secção de proximidade. Mas ainda ninguém sabe bem o que fazer com o tribunal de Sines, construído há cinco anos por 1,1 milhões de euros e que agora fica vazio. No distrito de Setúbal, os tribunais da Moita, Seixal, Sesimbra e Barreiro também perdem valências. Transitando os processos mais graves (com valores superiores a 50 mil euros em processos cíveis ou penas superiores a cinco anos no foro criminal) para o tribunal de Almada.
Com escassos cinco anos de existência, o Tribunal de Sines tem o destino traçado: irá encerrar portas um destes dias. Se continua aberto, é a título provisório, enquanto as competências que detinha – apenas Trabalho e Família e Menores – não transitam para Santiago do Cacém e para Setúbal. A adaptação do edifício, que pertencia à Rede Ferroviária Nacional, às funções de tribunal custou 1,1 milhões de euros.
Questionada sobre a utilização que o imóvel poderá ter daqui em diante, a Câmara de Sines responde que o ignora, uma vez que não recebeu qualquer informação sobre o assunto por parte do Ministério da Justiça. Um vazio de informação que se repete nas respostas de autarcas um pouco pelo país fora.
Interrogado sobre esta questão, o Ministério da Justiça responde que tenciona instalar nos edifícios encerrados conservatórias e outros serviços do Instituto de Registos e Notariado, que no seu entender fazem mais falta às populações no quotidiano do que os tribunais. Afinal, argumenta a tutela, é mais frequente as pessoas precisarem de uma certidão predial do que de um juiz.
Os munícipes de Sines com questões a resolver em tribunal deslocar-se-ão a Santiago do Cacém (a 20km de distância) ou, no caso dos processos mais graves (com valores superiores a 50 mil euros em processos cíveis ou penas superiores a cinco anos no foro criminal), a Setúbal (a 160 km).
Protesto das Câmaras não afetou decisão da Ministra
O fecho do tribunal, em Sines "irritou profundamente" os autarcas daquela cidade. O município, gerido pelos socialistas, alega que, a concretização desta decisão do Governo, "o Tribunal de Sines será encerrado cinco anos depois de ter sido inaugurado, deixando os munícipes sem acesso a qualquer serviço judiciário no seu concelho".
"Os juízos existentes no Tribunal de Sines - trabalho e família e menores - estavam ajustados ao perfil desta cidade como pólo económico e urbano da região e justificava-se a sua manutenção em actividade", considera a autarquia do Litoral Alentejano.
Segundo o executivo autárquico, "também não foi atendida a reivindicação do município" para que fosse criada em Sines uma secção de proximidade, que "permitiria manter uma oferta de serviços judiciários, mitigando o prejuízo imposto à população local com o encerramento do tribunal".
"Sines tem uma procura anual de processos que cumpre os critérios estabelecidos pelo Ministério da Justiça para a criação de secções de proximidade, pelo que também esta decisão é incompreensível", sublinha a autarquia.
Entrou ontem, 1 de Setembro, em vigor o novo mapa judiciário, que implica grandes mudanças nos tribunais do Litoral Alentejano e na Península de Setúbal. No Litoral Alentejano os concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines ficam sob a alçada da Comarca de Setúbal. O Juízo Misto do Trabalho e da Família e Menores de Sines é extinto, passando as suas competências para Santiago do Cacém, e o Tribunal de Alcácer do Sal é convertido numa secção de proximidade. Mas ainda ninguém sabe bem o que fazer com o tribunal de Sines, construído há cinco anos por 1,1 milhões de euros e que agora fica vazio. No distrito de Setúbal, os tribunais da Moita, Seixal, Sesimbra e Barreiro também perdem valências. Transitando os processos mais graves (com valores superiores a 50 mil euros em processos cíveis ou penas superiores a cinco anos no foro criminal) para o tribunal de Almada.
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| Tribunal com cinco anos vai ser encerrado em Sines |
Com escassos cinco anos de existência, o Tribunal de Sines tem o destino traçado: irá encerrar portas um destes dias. Se continua aberto, é a título provisório, enquanto as competências que detinha – apenas Trabalho e Família e Menores – não transitam para Santiago do Cacém e para Setúbal. A adaptação do edifício, que pertencia à Rede Ferroviária Nacional, às funções de tribunal custou 1,1 milhões de euros.
Questionada sobre a utilização que o imóvel poderá ter daqui em diante, a Câmara de Sines responde que o ignora, uma vez que não recebeu qualquer informação sobre o assunto por parte do Ministério da Justiça. Um vazio de informação que se repete nas respostas de autarcas um pouco pelo país fora.
Interrogado sobre esta questão, o Ministério da Justiça responde que tenciona instalar nos edifícios encerrados conservatórias e outros serviços do Instituto de Registos e Notariado, que no seu entender fazem mais falta às populações no quotidiano do que os tribunais. Afinal, argumenta a tutela, é mais frequente as pessoas precisarem de uma certidão predial do que de um juiz.
Os munícipes de Sines com questões a resolver em tribunal deslocar-se-ão a Santiago do Cacém (a 20km de distância) ou, no caso dos processos mais graves (com valores superiores a 50 mil euros em processos cíveis ou penas superiores a cinco anos no foro criminal), a Setúbal (a 160 km).
Protesto das Câmaras não afetou decisão da Ministra
O fecho do tribunal, em Sines "irritou profundamente" os autarcas daquela cidade. O município, gerido pelos socialistas, alega que, a concretização desta decisão do Governo, "o Tribunal de Sines será encerrado cinco anos depois de ter sido inaugurado, deixando os munícipes sem acesso a qualquer serviço judiciário no seu concelho".
"Os juízos existentes no Tribunal de Sines - trabalho e família e menores - estavam ajustados ao perfil desta cidade como pólo económico e urbano da região e justificava-se a sua manutenção em actividade", considera a autarquia do Litoral Alentejano.
Segundo o executivo autárquico, "também não foi atendida a reivindicação do município" para que fosse criada em Sines uma secção de proximidade, que "permitiria manter uma oferta de serviços judiciários, mitigando o prejuízo imposto à população local com o encerramento do tribunal".
"Sines tem uma procura anual de processos que cumpre os critérios estabelecidos pelo Ministério da Justiça para a criação de secções de proximidade, pelo que também esta decisão é incompreensível", sublinha a autarquia.
27 tribunais serão convertidos em secções de proximidade, onde poderão ser entregues requerimentos, a consulta de processos ou até a realização de actos judiciais, como a inquirição de testemunhas por vídeo-conferência. É o caso do Tribunal de Alcácer do Sal, que devido à sua situação geográfica terá um regime que permite, caso o juiz assim entenda, a realização de julgamentos.
Esta é, no entanto, uma situação que não agrada à Câmara local. O presidente da Câmara de Alcácer do Sal, Vítor Proença, protestou contra a perda de competências, mas de nada valeu.
Esta é, no entanto, uma situação que não agrada à Câmara local. O presidente da Câmara de Alcácer do Sal, Vítor Proença, protestou contra a perda de competências, mas de nada valeu.
Tribunal de Setúbal vai ser remodelado
O tribunal de Setúbal pertence ao grupo dos oito para os quais estão previstas obras de maior vulto, acima de um milhão de euros. Mas nenhuma delas fica pronta este ano, havendo mesmo várias que não começaram sequer. Em Setúbal, se tudo correr bem, a obra está concluída dentro de um ano. Assim, a primeira das grandes empreitadas a ficar pronta, em Janeiro que vem, deverá ser a do Palácio da Justiça de Faro, em Janeiro de 2015, seguindo-se-lhe Vila Real (em Agosto), Castelo Branco e Setúbal (Setembro), Leiria (Outubro) e, já em 2016, Loures (em Abril) e Funchal.
No distrito de Setúbal, os tribunais da Moita, Seixal, Sesimbra e Barreiro também perdem valências. Transitando os processos mais graves (com valores superiores a 50 mil euros em processos cíveis ou penas superiores a cinco anos no foro criminal) para o tribunal de Almada.
Agência de Notícias
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