Motoristas do Barreiro assinam acordo das 35 horas

Motoristas e TCB chegam a acordo para trabalhar 35 horas por semana 

Os Transportes Colectivos do Barreiro  e o Sindicato Nacional dos Motoristas assinaram na quarta-feira, 23 de Julho, nos Paços do Concelho do Barreiro, um Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública, no sentido da manutenção das 35 horas semanais para os trabalhadores dos TCB, anunciou ontem a autarquia do Barreiro. O acordo vai ser agora entregue ao Governo que dará o aval final.


Motoristas dos TCB vão trabalhar 35 horas por semana 

Nos  Transportes Colectivos do Barreiro (TCB) continuam a ser aplicadas as 35 horas semanais, horário extensível a todos os motoristas, mesmo os não sindicalizados. “Não nos passava pela cabeça”, sublinhou Carlos Humberto, presidente da Câmara do Barreiro, que houvesse trabalhadores com horários de 35 e 40 horas. “Por isso decidimos fazer um esforço para assinar mais este acordo”, disse, no sentido de manter as 35 horas semanais.
Este acordo “serve, em primeira instância, para salvaguardar as 35 horas semanais para os trabalhadores do TCB. Serve, também, para dar um sinal do Sindicato, que está disponível para negociar, sendo certo que essa negociação não terminou com esta assinatura”, afirmou o vice-presidente do  Sindicato Nacional dos Motoristas, Manuel Oliveira.
Segundo o dirigente sindical,  para encerrar o acordo, faltam estabelecer, ainda, algumas obrigações das partes. “A negociação irá continuar no restante clausulado. Nós esperamos que esta negociação não demore tanto tempo quanto isso. Será provavelmente uma negociação célere”, disse Manuel Oliveira.
Os Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública é o instrumento legal que possibilita a negociação de normas em matéria de horários e, no caso em concreto, possibilita a manutenção das 35 horas semanais para os trabalhadores dos TCB. São celebrados entre as entidades empregadoras e os sindicatos e, para entrarem em vigor, têm de ser depositados na DGAEP (Direção Geral da Administração e Emprego Público), aceites e depositados por esta entidade (ou devolvidos para retificação de algum aspeto que não esteja correto) e, posteriormente, publicados em Diário da República.

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