Moita quer manter tribunal tal como ele está
A Delegação da Moita da Ordem dos Advogados vai promover, esta terça-feira, a partir das 20.30 horas, uma Vigília, junto ao Tribunal da Moita, pela salvaguarda do direito ao acesso de todos à Justiça e ao Direito em condições de igualdade.
Esta Vigília vai contar com a presença da Bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, da deputada do PCP à Assembleia da República, Paula Santos, do Presidente da Câmara Municipal da Moita, Rui Garcia, dos vereadores e dos presidentes das juntas de freguesia do concelho, entre outras entidades, diz a autarquia da Moita em comunicado.
De referir que, no âmbito da Reforma da Justiça aprovada pelo atual Governo, o Ministério da Justiça pretende fazer desaparecer a Comarca da Moita, integrando-a na “Instância Local do Tribunal do Barreiro e Moita”; retirando ao Tribunal da Moita o seu maior volume processual (processos crime), restando-lhe a competência de julgar os processos cíveis até aos 50 mil euros que tenham origem na área territorial dos municípios do Barreiro e da Moita (acima desse valor, os processos passarão a ser julgados em Almada); transfere para julgamento e tramitação, no Barreiro ou em Almada, os processos-crime com origem na área territorial do Município da Moita, consoante a espécie de processo; e remete para o Tribunal de Almada o julgamento e tramitação de processos executivos.
"A participação da população nesta vigília é determinante para dizer não a mais esta reforma que irá afastar
os cidadãos do acesso à justiça", diz a autarquia que pede a participação dos munícipes da Moita.
Desde o mês de Março que esta disponível para subscrição em todos os edifícios e delegações municipais, juntas de freguesia e sedes do movimento associativo, a Petição sobre a Reforma da Justiça que o Governo vai encetar e que “promove a desqualificação do Tribunal da Moita, no âmbito do novo mapa judiciário, como antecâmara, evidente, do seu futuro encerramento”, disse fonte da Câmara da Moita.
Com esta petição, a autarquia da Moita pretende recolher as quatro mil assinaturas exigidas para que este assunto seja discutido na Assembleia da República.
A Delegação da Moita da Ordem dos Advogados vai promover, esta terça-feira, a partir das 20.30 horas, uma Vigília, junto ao Tribunal da Moita, pela salvaguarda do direito ao acesso de todos à Justiça e ao Direito em condições de igualdade.
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| Moita está contra a reforma da justiça |
Esta Vigília vai contar com a presença da Bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, da deputada do PCP à Assembleia da República, Paula Santos, do Presidente da Câmara Municipal da Moita, Rui Garcia, dos vereadores e dos presidentes das juntas de freguesia do concelho, entre outras entidades, diz a autarquia da Moita em comunicado.
De referir que, no âmbito da Reforma da Justiça aprovada pelo atual Governo, o Ministério da Justiça pretende fazer desaparecer a Comarca da Moita, integrando-a na “Instância Local do Tribunal do Barreiro e Moita”; retirando ao Tribunal da Moita o seu maior volume processual (processos crime), restando-lhe a competência de julgar os processos cíveis até aos 50 mil euros que tenham origem na área territorial dos municípios do Barreiro e da Moita (acima desse valor, os processos passarão a ser julgados em Almada); transfere para julgamento e tramitação, no Barreiro ou em Almada, os processos-crime com origem na área territorial do Município da Moita, consoante a espécie de processo; e remete para o Tribunal de Almada o julgamento e tramitação de processos executivos.
"A participação da população nesta vigília é determinante para dizer não a mais esta reforma que irá afastar
os cidadãos do acesso à justiça", diz a autarquia que pede a participação dos munícipes da Moita.
Desde o mês de Março que esta disponível para subscrição em todos os edifícios e delegações municipais, juntas de freguesia e sedes do movimento associativo, a Petição sobre a Reforma da Justiça que o Governo vai encetar e que “promove a desqualificação do Tribunal da Moita, no âmbito do novo mapa judiciário, como antecâmara, evidente, do seu futuro encerramento”, disse fonte da Câmara da Moita.
Com esta petição, a autarquia da Moita pretende recolher as quatro mil assinaturas exigidas para que este assunto seja discutido na Assembleia da República.
Agência de Notícias
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