"Já passou o prazo máximo de dez anos, que está previsto na lei"
Um grupo de sócios do Vitória de Setúbal pediu esta quinta-feira à direção do clube que avance com as formalidades necessárias para requerer a extinção do direito de superfície dos terrenos do Bonfim, em Setúbal, vendido à Pluripar em Março de 2004.
"Consideramos que o direito de superfície dos terrenos do estádio do Bonfim está extinto, porque já passou o prazo máximo de dez anos, que está previsto na lei, sem que a Pluripar tivesse concluído a obra prevista para os terrenos do estádio do Bonfim", disse à agência Lusa João Martins, um dos signatários do pedido que hoje foi entregue à direção do Vitória de Setúbal.
"Na escritura de constituição [do direito de superfície dos terrenos do Bonfim], ficou identificado que esse direito se destinava à construção de um imóvel e que era válido por 90 anos a contar da sua abertura ao público", refere a carta enviada ao presidente do clube, Fernando Oliveira, e à presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira.
Segundo refere a carta assinada por um grupo de sócios que apoiou a candidatura de Júlio Adrião nas últimas eleições para a direção do V. Setúbal, "o artigo 1.536 do Código Civil estabelece que o direito de superfície se extingue se o superficiário (titular do direito de superfície) não concluir a obra ou não fizer a plantação dentro do prazo fixado ou, na falta de fixação, dentro do prazo de dez anos".
"Ora, nem a escritura de constituição do direito de superfície dos terrenos do Bonfim, nem as escrituras de doação à SAD (Sociedade Anónima Desportiva) e de venda à Vento de Negócios/Pluripar, fixam qualquer prazo para a conclusão da obra", acrescenta a carta que terá sido enviada por correio eletrónico para os órgãos sociais do clube do Bonfim.
"Não se trata de rasgar contratos, apenas aplicar à `letra', o que a lei estipula", argumentam os signatários da carta, que sugerem a marcação de uma Assembleia Geral para discutir e votar o requerimento da extinção". Perante este quadro, o grupo de associados próximo de Júlio Adrião considera que o direito de superfície está extinto, como acredita que o Vitória de Setúbal não terá de devolver as rendas recebidas, nem de pagar qualquer indemnização, porque nada teve a ver com a não construção do complexo comercial que a Pluripar se propunha construir no Bonfim.
Nos termos dos acordos celebrados com a Câmara de Setúbal e a Pluripar, em 2004, o Vitória de Setúbal só teria de abandonar os terrenos do Bonfim quando estivesse construído o novo estádio, que a Pluripar se tinha comprometido a fazer na zona do Vale da Rosa, mas que também nunca passou do papel.
Um grupo de sócios do Vitória de Setúbal pediu esta quinta-feira à direção do clube que avance com as formalidades necessárias para requerer a extinção do direito de superfície dos terrenos do Bonfim, em Setúbal, vendido à Pluripar em Março de 2004.
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| Sócios querem que clube recupere os terrenos do estádio do Bonfim |
"Consideramos que o direito de superfície dos terrenos do estádio do Bonfim está extinto, porque já passou o prazo máximo de dez anos, que está previsto na lei, sem que a Pluripar tivesse concluído a obra prevista para os terrenos do estádio do Bonfim", disse à agência Lusa João Martins, um dos signatários do pedido que hoje foi entregue à direção do Vitória de Setúbal.
"Na escritura de constituição [do direito de superfície dos terrenos do Bonfim], ficou identificado que esse direito se destinava à construção de um imóvel e que era válido por 90 anos a contar da sua abertura ao público", refere a carta enviada ao presidente do clube, Fernando Oliveira, e à presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira.
Segundo refere a carta assinada por um grupo de sócios que apoiou a candidatura de Júlio Adrião nas últimas eleições para a direção do V. Setúbal, "o artigo 1.536 do Código Civil estabelece que o direito de superfície se extingue se o superficiário (titular do direito de superfície) não concluir a obra ou não fizer a plantação dentro do prazo fixado ou, na falta de fixação, dentro do prazo de dez anos".
"Ora, nem a escritura de constituição do direito de superfície dos terrenos do Bonfim, nem as escrituras de doação à SAD (Sociedade Anónima Desportiva) e de venda à Vento de Negócios/Pluripar, fixam qualquer prazo para a conclusão da obra", acrescenta a carta que terá sido enviada por correio eletrónico para os órgãos sociais do clube do Bonfim.
"Não se trata de rasgar contratos, apenas aplicar à `letra', o que a lei estipula", argumentam os signatários da carta, que sugerem a marcação de uma Assembleia Geral para discutir e votar o requerimento da extinção". Perante este quadro, o grupo de associados próximo de Júlio Adrião considera que o direito de superfície está extinto, como acredita que o Vitória de Setúbal não terá de devolver as rendas recebidas, nem de pagar qualquer indemnização, porque nada teve a ver com a não construção do complexo comercial que a Pluripar se propunha construir no Bonfim.
Nos termos dos acordos celebrados com a Câmara de Setúbal e a Pluripar, em 2004, o Vitória de Setúbal só teria de abandonar os terrenos do Bonfim quando estivesse construído o novo estádio, que a Pluripar se tinha comprometido a fazer na zona do Vale da Rosa, mas que também nunca passou do papel.
A Lusa contactou o presidente do V. Setúbal, Fernando Oliveira, mas o dirigente sadino remete eventuais declarações para depois de uma análise cuidada do pedido apresentado pelo mesmo grupo de sócios que o contestava e que esteve na origem das últimas eleições no clube sadino.
Nas eleições realizadas no dia 21 de Março, Fernando Oliveira foi reeleito com 1.152 votos, mais 344 votos do que a lista de Júlio Adrião, que teve apenas 812 votos favoráveis.
Nas eleições realizadas no dia 21 de Março, Fernando Oliveira foi reeleito com 1.152 votos, mais 344 votos do que a lista de Júlio Adrião, que teve apenas 812 votos favoráveis.
Agência de Notícias
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