Ordem dos Advogados prevê fecho do Tribunal da Moita em dois anos
A bastonária da Ordem dos Advogados afirmou esta semana, na Moita, que o país vai ficar com 21 tribunais de topo e que "o resto será reduzido a cinzas" com o novo mapa judiciário, apelando à luta das populações. Esta reforma, diz o presidente da Câmara da Moita, "não serve nem os cidadãos nem os profissionais da justiça".
"A ministra da Justiça enfatiza que os locais onde encerram tribunais ou que perdem valências vão sair reforçados porque vão ter um serviço especializado, mas isso não serve se as pessoas não conseguem pagar a deslocação para os tribunais", afirmou a bastonária.
Elina Fraga esteve presente numa vigília que decorreu terça-feira à noite junto ao Tribunal da Moita e que juntou mais de uma centena de pessoas em protesto contra a perda de valências.
"A justiça especializada tem um custo muito elevado para concelhos como a Moita. Vamos ter 21 tribunais de topo no país com tudo e, depois, tudo o resto será reduzido a cinzas", sustentou.
Com a reforma da justiça, o Tribunal da Moita vai perder os processos-crime, ficando apenas com a competência de julgar os processos cíveis até aos 50 mil euros que tenham origem na área territorial dos municípios do Barreiro e da Moita, acima desse valor, os processos passarão a ser julgados em Almada.
"Este tribunal, como outros, dentro de dois ou três anos será encerrado por não ter volume processual. Fica depois de Setembro aberto mas é apenas uma ilusão", salientou.
A bastonária apelou à população que se junte à luta dos advogados, deixando também críticas aos deputados da Assembleia da República.
"No dia 15 de Julho vamos realizar uma concentração com advogados de todo o país em frente da Assembleia da República, pois foi lá que tudo começou. Toda a hostilidade para com a ministra da Justiça nunca é demais, mas o governo só conseguiu avançar porque os deputados lhes deram um cheque em branco", concluiu Eliana Fraga.
"Esta reforma não serve nem os cidadãos nem os profissionais da justiça"
Vanda Seixo, da delegação de advogados da Moita, garantiu que o tribunal da Moita é funcional e que fica muito prejudicado sem os processos-crime.
"Estão a colocar a justiça longe dos cidadãos e este tribunal, que é funcional, vai ficar obsoleto e vai encerrar. Temos que lutar e lembrar os prejuízos das populações, que serão obrigadas a deslocar-se ao Barreiro ou Almada para ter acesso à justiça", disse.
Já o presidente da Câmara da Moita, Rui Garcia, lembrou que está a ser efetuada uma petição para levar o assunto a discussão na Assembleia da República.
"Esta reforma não serve nem os cidadãos nem os profissionais da justiça Não existe estado de direito sem justiça e o que está a ser criado é uma sistema que vai colocar as pessoas longe do acesso à justiça", concluiu Rui Garcia.
A bastonária da Ordem dos Advogados afirmou esta semana, na Moita, que o país vai ficar com 21 tribunais de topo e que "o resto será reduzido a cinzas" com o novo mapa judiciário, apelando à luta das populações. Esta reforma, diz o presidente da Câmara da Moita, "não serve nem os cidadãos nem os profissionais da justiça".
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| Centenas de pessoas manifestaram-se à porta do tribunal da Moita |
"A ministra da Justiça enfatiza que os locais onde encerram tribunais ou que perdem valências vão sair reforçados porque vão ter um serviço especializado, mas isso não serve se as pessoas não conseguem pagar a deslocação para os tribunais", afirmou a bastonária.
Elina Fraga esteve presente numa vigília que decorreu terça-feira à noite junto ao Tribunal da Moita e que juntou mais de uma centena de pessoas em protesto contra a perda de valências.
"A justiça especializada tem um custo muito elevado para concelhos como a Moita. Vamos ter 21 tribunais de topo no país com tudo e, depois, tudo o resto será reduzido a cinzas", sustentou.
Com a reforma da justiça, o Tribunal da Moita vai perder os processos-crime, ficando apenas com a competência de julgar os processos cíveis até aos 50 mil euros que tenham origem na área territorial dos municípios do Barreiro e da Moita, acima desse valor, os processos passarão a ser julgados em Almada.
"Este tribunal, como outros, dentro de dois ou três anos será encerrado por não ter volume processual. Fica depois de Setembro aberto mas é apenas uma ilusão", salientou.
A bastonária apelou à população que se junte à luta dos advogados, deixando também críticas aos deputados da Assembleia da República.
"No dia 15 de Julho vamos realizar uma concentração com advogados de todo o país em frente da Assembleia da República, pois foi lá que tudo começou. Toda a hostilidade para com a ministra da Justiça nunca é demais, mas o governo só conseguiu avançar porque os deputados lhes deram um cheque em branco", concluiu Eliana Fraga.
"Esta reforma não serve nem os cidadãos nem os profissionais da justiça"
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| Eliana Fraga prevê fecho do Tribunal da Moita num prazo de 2 anos |
"Estão a colocar a justiça longe dos cidadãos e este tribunal, que é funcional, vai ficar obsoleto e vai encerrar. Temos que lutar e lembrar os prejuízos das populações, que serão obrigadas a deslocar-se ao Barreiro ou Almada para ter acesso à justiça", disse.
Já o presidente da Câmara da Moita, Rui Garcia, lembrou que está a ser efetuada uma petição para levar o assunto a discussão na Assembleia da República.
"Esta reforma não serve nem os cidadãos nem os profissionais da justiça Não existe estado de direito sem justiça e o que está a ser criado é uma sistema que vai colocar as pessoas longe do acesso à justiça", concluiu Rui Garcia.
Agência de Notícias
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