Barreiro, Almada e Seixal repõem salários já este mês

Câmaras repõem salários e subsídio de férias já em Junho

As câmaras do Seixal, Almada e Barreiro, no Distrito de Setúbal, e o município de Lisboa vão repor já este mês os salários e o subsídio de férias sem quaisquer cortes, cumprindo assim o último acórdão do Tribunal Constitucional. O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou na terça-feira que há serviços do Estado que não conseguirão repor já este mês os salários dos funcionários públicos, um argumento que não "convence" os autarcas.


Câmara do Seixal anunciou que vai repor salário já este mês  

Em comunicado, o Município do Seixal,  liderado por Joaquim Santos (eleito pela CDU), diz que “sempre defendeu a não aplicação destas medidas de austeridade sobre os trabalhadores da função pública". A autarquia repõe já no mês de Junho os salários bem como o subsídio de férias, sem qualquer corte salarial, cumprindo assim as indicações do Tribunal Constitucional”.
Quem também já tinha anunciado a reposição dos salários foi a Câmara de Lisboa. Num esclarecimento enviado às redacções, fonte oficial da autarquia liderada por António Costa garante que tanto os salários como os subsídios serão pagos em Junho sem cortes.
O mesmo vai acontecer nas câmaras de Almada e Barreiro, ambas governadas pela CDU, que vão avançar já este mês com a reposição de ordenados e do subsídio de férias dos trabalhadores municipais. Outras câmaras do distrito devem também avançar já com a reposição dos salários decretada pelo Tribunal Constitucional.

Passos não quer repor salários já.... 
O Tribunal Constitucional chumbou, na semana passado, três medidas do Orçamento do Estado para este ano: os cortes nos salários dos funcionários públicos a partir dos 675 euros, bem como da aplicação de taxas sobre os subsídios de doença e de desemprego e o cálculo das pensões de sobrevivência.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou na terça-feira que há serviços do Estado que não conseguirão repor já este mês os salários dos funcionários públicos, dando sequência às decisões do Tribunal Constitucional.
“Na altura, por exemplo, em que o Tribunal Constitucional deu notícia pública da sua decisão, já havia serviços públicos a fazer o processamento salarial. Portanto, nesta altura há, com certeza, serviços que têm muita dificuldade em dar execução este mês aquele acórdão. Há outros que o poderão fazer”, afirmou Passos Coelho, que pediu uma aclaração de decisão dos juízes do Palácio Ratton. Uma argumento que os autarcas não aceitam. Em declarações à TSF, o vice-presidente da autarquia de Barcelos, Domingos Pereira, disse não perceber porque é que o primeiro-ministro afirma que não há capacidade do Estado para processar os salários sem cortes já este mês.
"Com as evoluções tecnológicas, é fazer uma coisa muito simples que é colocar no software uma fórmula matemática e os processamentos são feitos de uma forma absolutamente natural", defende o autarca socialista. 

Quantos euros podem recuperar os funcionários públicos?
Os funcionários públicos com vencimentos superiores a 675 podem ter alguma folga salarial, pelo menos, enquanto o Governo não tomar medidas para compensar o chumbo dos cortes anunciado na sexta-feira pelo Tribunal Constitucional.
Por exemplo, um trabalhador da função pública com salário base de 750 euros, o mesmo de 2010, uma vez que não houve aumentos, até ao ano passado não tinha qualquer corte. Mas desde Janeiro, com a redução de 3,5  por cento que passou a ser aplicada, recebia menos 26 euros. Ou seja, o salário bruto baixou para 724 euros. Em Junho volta aos 750 euros e o subsídio de férias pago no próximo mês também deverá ter em conta este montante.
Para quem tem mil euros de remuneração, e segundo a tabela do Estado para este ano, a redução passou de 0  para 5,2 por cento, o que quer dizer que os funcionários nestas circunstâncias estavam desde o início do ano a receber menos 52 euros, que agora poderão ser recuperados a partir do próximo mês.

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