Câmara do Barreiro avança para tribunal e não desiste das 35 horas semanais
As 35 horas de trabalho estiveram em discussão no Barreiro. O presidente da Câmara do Barreiro, Carlos Humberto, esteve à conversa com os trabalhadores sobre “O caminho das 35 horas”, na Câmara Municipal. O Município do Barreiro já aprovou os Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública para as 35 horas de trabalho para os trabalhadores da autarquia mas o Governo ainda não "viabilizou" o acordo como devia, diz o gabinete de imprensa da autarquia.
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| Sónia Lobo e Carlos Humberto reúnem com trabalhadores |
A iniciativa insere-se na programação de “Maio – Mês de Quem Trabalha” promovida pelo Município do Barreiro, na qual o Presidente da Câmara até ao final de Maio, faz o ponto de situação do processo que visa a manutenção das 35 horas de trabalho semanal, definido como sendo “exigente” e ainda sem conclusão à vista.
Perante a decisão do Governo de implementar as 40 horas de trabalho e após ter sido efetuado um estudo à Legislação, o Município do Barreiro e muitas outras câmaras municipais do distrito de Setúbal e do país, através da Associação Nacional de Municípios, decidiram manter as 35 horas de serviço semanal.
No caso do Barreiro, a Câmara e os sindicatos STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) celebraram, em Dezembro de 2013, os Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública.
Apesar de ter surgido um primeiro problema, ou seja, estes Acordos só se aplicavam aos trabalhadores sindicalizados, o Presidente da Câmara do Barreiro assumiu a responsabilidade de abranger todos os trabalhadores.
No decorrer do evento, Carlos Humberto informou os trabalhadores que estes Acordos foram enviados para o Diário da República e para a Direcção-Geral da Administração de Emprego Público mas não foram publicados e aprovados, pois "obrigavam a ter um membro do Governo presente nesses acordos”.
Deste modo, a Autarquia deu entrada de uma ação judicial no Tribunal Administrativo. “Entrámos em processo contencioso, a Câmara do Barreiro e mais de 50 por cento das Autarquias do País”, disse Carlos Humberto. E, diz ainda o presidente, “não abdicamos deste combate, temos alguns riscos, mas calculados”, garantiu o chefe do executivo municipal do Barreiro.
O autarca recordou as imensas dificuldades por que passam os trabalhadores da Administração Local e criticou a linha política do Governo.
Nesta sessão esteve, ainda, presente a vereadora Sónia Lobo, responsável pelos Recursos Humanos, tendo enquadrado a iniciativa na programação “Maio – Mês de Quem Trabalha”, que inclui um conjunto de worshops, rastreios, troca de experiências.
Sónia Lobo informou que, pela primeira vez, este ano, tem lugar o “Dia B Trabalhadores” in
tegrado no “Dia B”, a 7 de Junho, que prevê as ações de confeção de refeição para os participantes da pintura da fachada do Mercado Municipal 25 de Abril e decoração, renovação e reciclagem de mobiliário para o refeitório do Nicola.
No caso do Barreiro, a Câmara e os sindicatos STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) celebraram, em Dezembro de 2013, os Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública.
Apesar de ter surgido um primeiro problema, ou seja, estes Acordos só se aplicavam aos trabalhadores sindicalizados, o Presidente da Câmara do Barreiro assumiu a responsabilidade de abranger todos os trabalhadores.
No decorrer do evento, Carlos Humberto informou os trabalhadores que estes Acordos foram enviados para o Diário da República e para a Direcção-Geral da Administração de Emprego Público mas não foram publicados e aprovados, pois "obrigavam a ter um membro do Governo presente nesses acordos”.
Deste modo, a Autarquia deu entrada de uma ação judicial no Tribunal Administrativo. “Entrámos em processo contencioso, a Câmara do Barreiro e mais de 50 por cento das Autarquias do País”, disse Carlos Humberto. E, diz ainda o presidente, “não abdicamos deste combate, temos alguns riscos, mas calculados”, garantiu o chefe do executivo municipal do Barreiro.
O autarca recordou as imensas dificuldades por que passam os trabalhadores da Administração Local e criticou a linha política do Governo.
Nesta sessão esteve, ainda, presente a vereadora Sónia Lobo, responsável pelos Recursos Humanos, tendo enquadrado a iniciativa na programação “Maio – Mês de Quem Trabalha”, que inclui um conjunto de worshops, rastreios, troca de experiências.
Sónia Lobo informou que, pela primeira vez, este ano, tem lugar o “Dia B Trabalhadores” in
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