Duas mil vozes a gritar pelas 35 horas de trabalho
Os trabalhadores das autarquias do distrito de Setúbal concentraram-se ao longo de três dias em frente ao Ministério das Finanças, em Lisboa, para exigir a publicação dos acordos colectivos que estabelecem o horário de trabalho semanal nas 35 horas. Só ontem estiveram cerca de mil pessoas vindas dos municípios de Alcochete, Palmela, Seixal e Barreiro, em protesto junto ao Ministério das Finanças, em Lisboa. Pelas contas do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, foram mais dois mil trabalhadores em protesto nestes três dias.
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| Trabalhadores das autarquias de Setúbal em protesto em Lisboa |
Cerca de dois mil funcionários públicos do distrito de Setúbal participaram na concentração de protesto pelas 35 horas de trabalho semanais frente ao Ministério das Finanças, em Lisboa, segundo contas do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).
Ontem [quinta-feira] foi o terceiro e último dia de manifestação promovida pelo STAL para exigir a publicação dos acordos coletivos de trabalho de entidade empregadora pública assinados com as autarquias do distrito.
Segundo Vanda Figueiredo, da direção regional de Setúbal, no primeiro dia participaram cerca de 700 pessoas, no segundo 400, que ultrapassou largamente o número previsto e hoje, vindos de Alcochete, Barreiro, Palmela e Seixal, estiveram cerca de mil pessoas no Terreiro do Paço.
Segundo Vanda Figueiredo, da direção regional de Setúbal, no primeiro dia participaram cerca de 700 pessoas, no segundo 400, que ultrapassou largamente o número previsto e hoje, vindos de Alcochete, Barreiro, Palmela e Seixal, estiveram cerca de mil pessoas no Terreiro do Paço.
Acordos para as 35 horas à espera do parecer das Finanças
Presente na manifestação esteve também o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, que destacou o “número significativo de pessoas” que estavam presentes a exigir a publicação dos acordos assinados entre autarquias e sindicatos.
“Estamos perante um processo em que o Governo procura impedir e condicionar a negociação com as câmaras e o compromisso assumido entre autarquias e o STAL”, disse Arménio Carlos à Lusa.
Para Arménio Carlos, o Governo está a “colocar-se numa posição de soberania perante a lei para impedir um compromisso assumido”.
Relativamente ao parecer que o Governo pediu à Procuradoria-Geral da República sobre esta matéria, o líder da CGTP acredita que “dará razão aos trabalhadores, às autarquias e aos sindicatos”.
A salvaguarda das 35 horas de trabalho semanal e a aplicação dos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), assinados entre os sindicatos e as autarquias aguardam a promulgação do Ministério das Finanças para que possam ser aplicados.
Contudo, o Ministério das Finanças pediu a 10 de Fevereiro um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre a intervenção do Governo nos ACEEP das autarquias e anunciou que não os irá homologar até ter esse parecer.
Agência de Notícias
“Estamos perante um processo em que o Governo procura impedir e condicionar a negociação com as câmaras e o compromisso assumido entre autarquias e o STAL”, disse Arménio Carlos à Lusa.
Para Arménio Carlos, o Governo está a “colocar-se numa posição de soberania perante a lei para impedir um compromisso assumido”.
Relativamente ao parecer que o Governo pediu à Procuradoria-Geral da República sobre esta matéria, o líder da CGTP acredita que “dará razão aos trabalhadores, às autarquias e aos sindicatos”.
A salvaguarda das 35 horas de trabalho semanal e a aplicação dos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), assinados entre os sindicatos e as autarquias aguardam a promulgação do Ministério das Finanças para que possam ser aplicados.
Contudo, o Ministério das Finanças pediu a 10 de Fevereiro um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre a intervenção do Governo nos ACEEP das autarquias e anunciou que não os irá homologar até ter esse parecer.
Agência de Notícias
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