Transferência para freguesias do Montijo com queixa à Inspecção-Geral de Finanças e ao Tribunal de Contas
A Câmara de Montijo aprovou a 5 de Março a transferência de 446 mil euros para as juntas de freguesia do concelho. Verbas, diz o executivo, estavam aprovadas no Orçamento Municipal para 2014 e que permitem dar cumprimento à delegação de competências. Agora os social-democratas, que votaram contra a proposta na altura, vem dizer que o executivo "violou a lei" e vai apresentar queixa à Inspecção-Geral de Finanças e ao Tribunal de Contas.
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| PSD apresenta queixa da Câmara do Montijo por causa das freguesias |
Os eleitos do PSD nos órgãos municipais do Montijo vão apresentar queixa à Inspecção-Geral das Finanças e ao Tribunal de Contas por "entenderem que o executivo municipal da maioria PS/CDU violou a lei, no âmbito dos protocolos de descentralização de competências para as Juntas de Freguesia", diz o gabinete de imprensa do PSD do Montijo.
Os social-democratas criticam duramente as posições do presidente da Câmara do Montijo, Nuno Canta, e dos vereadores do PS e da CDU por considerarem que estas “violam grosseiramente a lei”.
De acordo com o PSD Montijo, "infelizmente assistimos a um noivado entre o PS e a CDU que prejudica os munícipes. Com estas decisões criam-se clivagens entre as populações das várias freguesias uns são filhos e outros enteados”, adiantam os vereadores do PSD na autarquia.
Os eleitos do PSD "exigem que os protocolos assinados com as Juntas de Freguesia sejam rigorosos e transparentes".
Segundo o gabinete de imprensa do partido, "é gritante a violação dos princípios da igualdade e da legalidade, a coligação PS/CDU gasta o dinheiro dos Montijenses a seu belo prazer ”.
Um dos exemplos apontados refere-se à Freguesia de Canha, que chegou a ter nove cantoneiros municipais, mas que atualmente tem apenas dois, sendo uma das Juntas mais penalizadas pela coligação PS/CDU, enquanto que a Junta de Montijo/Afonsoeiro” é seguramente a junta mais afetada pela impreparação e desleixo refletido nos atuais protocolos”, dizem os vereadores social-democratas.
“Como pode o executivo da junta PS/BE aprovar um protocolo onde as escolas da Freguesia recebem 4 vezes menos que as das restantes freguesias? A junta logrará manter e conservar o seu parque escolar com quase menos um milhão de euros? É este o tão apregoado conceito de escola pública do PS?”, questionam.
Os social-democratas garantem que irão fazer “tudo o que estiver ao alcance, para que a legalidade seja reposta”, conclui o comunicado dos vereadores Maria das Mercês Borges e Pedro Vieira.
De acordo com o PSD Montijo, "infelizmente assistimos a um noivado entre o PS e a CDU que prejudica os munícipes. Com estas decisões criam-se clivagens entre as populações das várias freguesias uns são filhos e outros enteados”, adiantam os vereadores do PSD na autarquia.
Os eleitos do PSD "exigem que os protocolos assinados com as Juntas de Freguesia sejam rigorosos e transparentes".
Segundo o gabinete de imprensa do partido, "é gritante a violação dos princípios da igualdade e da legalidade, a coligação PS/CDU gasta o dinheiro dos Montijenses a seu belo prazer ”.
Um dos exemplos apontados refere-se à Freguesia de Canha, que chegou a ter nove cantoneiros municipais, mas que atualmente tem apenas dois, sendo uma das Juntas mais penalizadas pela coligação PS/CDU, enquanto que a Junta de Montijo/Afonsoeiro” é seguramente a junta mais afetada pela impreparação e desleixo refletido nos atuais protocolos”, dizem os vereadores social-democratas.
“Como pode o executivo da junta PS/BE aprovar um protocolo onde as escolas da Freguesia recebem 4 vezes menos que as das restantes freguesias? A junta logrará manter e conservar o seu parque escolar com quase menos um milhão de euros? É este o tão apregoado conceito de escola pública do PS?”, questionam.
Os social-democratas garantem que irão fazer “tudo o que estiver ao alcance, para que a legalidade seja reposta”, conclui o comunicado dos vereadores Maria das Mercês Borges e Pedro Vieira.
Câmara diz que houve acordos com as Juntas
Na proposta votada em reunião de Câmara no principio deste mês, com os votos favoráveis do PS e da CDU, a Junta da União de Freguesias de Atalaia e Alto Estanqueiro/Jardia: recebeu 147 mil euros;a Junta de Freguesia de Canha; 30 mil euros; a Junta de Freguesia de Sarilhos Grandes: 41 mil euros; a Junta da União de Freguesias de Pegões: 151 mil euros e a Junta da União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro; 77 mil euros.
Na sua declaração prévia à apresentação da proposta, o presidente da Câmara do Montijo, Nuno Canta, defendeu que a discriminação nos acordos de execução dos critérios de distribuição dos meios financeiros, que foi solicitada pelos vereadores da oposição e aceite para viabilização dos acordos, “limita de sobremaneira a autonomia das juntas de freguesia na aplicação das verbas transferidas pelo município, pois traduz, na prática, uma espécie de consignação das verbas”.
A Câmara de Montijo disse ainda que "estes acordos resultam de um processo negocial entre a câmara e todas as juntas de freguesia que possibilitou a elaboração de um documento de trabalho comum que, posteriormente, foi adaptado à realidade específica de cada freguesia, dando cumprimento à aplicação dos princípios da igualdade e da não discriminação e tendo como fundamentos critérios relacionados com a caraterização geográfica, demográfica, económica e social de cada uma das freguesias do concelho", garantiu Nuno Canta.
Os 446 mil euros transferidos para as freguesias destinam-se a serviços e atividades específicas como a conservação dos espaços verdes, a limpeza da via e espaços públicos, a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de ensino pré-escolar e do primeiro ciclo ou a reparação do mobiliário urbano.Agência de Notícias
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