Montijo aprova 35 horas semanais

Acordo com sindicato foi aprovado esta semana em reunião pública por unanimidade 

A Câmara do Montijo aprovou esta semana, por unanimidade, uma proposta de acordo coletivo de entidade empregadora pública com o sindicato para fixar o horário de trabalho nas 35 horas semanais. Na mesma reunião pública, a autarquia aprovou ainda os acordos de execução com as juntas de freguesia do concelho que materializam, assim, a delegação de competências prevista na lei.

Câmara e Sindicato chegam a acordo para as 35 horas semanais 
Este acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), ontem aprovado, vai permitir que seja reduzido o horário laboral dos trabalhadores do município para 7 horas diárias e 35 horas semanais.
“O município do Montijo afirma a defesa de uma política que respeita a vida das pessoas, a defesa da dignidade do trabalho e a defesa de um trabalho com direitos”, disse Nuno Canta, presidente da Câmara do Montijo.
O autarca referiu que, apesar do executivo estar “afirmar a sua oposição à lei”, a mesma foi aplicada aos trabalhadores do município, que já praticavam o horário de 40 horas semanais.
Contudo, devido a uma providência cautelar interposta pelos sindicatos a todos os municípios da Península de Setúbal, o Montijo suspendeu o despacho de aplicação das 40 horas e repôs a jornada semanal de 35 horas.
“O acordo com o SINTAP foi, assim, o primeiro a ser aprovado em reunião de câmara e agora seguirá os trâmites previstos na Lei”, acrescenta Nuno Canta, eleito pelo PS.
Atualmente estão em curso os processos negociais com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas.

Câmara aprova acordos de execução com as freguesias 

Na reunião pública de 5 de Março, a Câmara do Montijo aprovou ainda os acordos de execução com as juntas de freguesia do concelho que materializam, assim, a delegação de competências prevista na lei. A proposta foi aprovada com três votos a favor do PS, duas abstenções da CDU e dois votos contra do PSD.
Os objetivos principais dos acordos de execução são, de acordo com a autarquia, "a promoção da coesão territorial do concelho, o reforço da solidariedade interautarquias, a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, a racionalização dos recursos disponíveis, a promoção da desconcentração administrativa, o reforço da relação de proximidade com os munícipes e maior celeridade, economia e eficiência das decisões administrativas".
Para a concretização destes objetivos, "os acordos de execução preveem a afetação de recursos humanos, patrimoniais e financeiros necessários e suficientes ao exercício das competências delegadas nas juntas de freguesia", diz o documento aprovado.
Através destes acordos, a Câmara transfere para as juntas de freguesias as verbas já aprovadas pelo Orçamento Municipal para 2014 que permitem dar cumprimento à delegação de competências. São, assim, transferidos os seguintes valores:
- Junta da União de Freguesias de Atalaia e Alto Estanqueiro/Jardia: 147 mil euros;
- Junta de Freguesia de Canha: 30 mil euros;
- Junta de Freguesia de Sarilhos Grandes: 41 mil euros;
- Junta da União de Freguesias de Pegões: 151 mil euros;
- Junta da União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro: 77 mil euros.
A afetação destas verbas a serviços e atividades específicas como a conservação dos espaços verdes, a limpeza da via e espaços públicos, a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de ensino pré-escolar e do primeiro ciclo ou a reparação do mobiliário urbano, está discriminada nos acordos de execução.
Na sua declaração prévia à apresentação da proposta, o presidente da Câmara do Montijo, Nuno Canta, defendeu que a discriminação nos acordos de execução dos critérios de distribuição dos meios financeiros, que foi solicitada pelos vereadores da oposição e aceite para viabilização dos acordos, “limita de sobremaneira a autonomia das juntas de freguesia na aplicação das verbas transferidas pelo município, pois traduz, na prática, uma espécie de consignação das verbas”.
O presidente diz ainda que "estes acordos resultam de um processo negocial entre a câmara e todas as juntas de freguesia que possibilitou a elaboração de um documento de trabalho comum que, posteriormente, foi adaptado à realidade específica de cada freguesia".


Comentários