Reforma do mapa judiciário“prejudicam gravemente” a população
A Assembleia Municipal de Grândola aprovou, por maioria, uma moção em que defende que as alterações introduzidas pela reforma do mapa judiciário “prejudicam gravemente” a população. Esta moção é conhecida numa semana onde dezenas de pessoas saíram para a rua em protesto contra a política do Governo de desmantelamento dos serviços prestados, como é o caso do Centro de Saúde de Grândola e Posto Médico de Canal Caveira, da Repartição de Finanças e do Tribunal, que recentemente perdeu competências.
A Assembleia Municipal de Grândola aprovou, por maioria, uma moção em que defende que as alterações introduzidas pela reforma do mapa judiciário “prejudicam gravemente” a população. Esta moção é conhecida numa semana onde dezenas de pessoas saíram para a rua em protesto contra a política do Governo de desmantelamento dos serviços prestados, como é o caso do Centro de Saúde de Grândola e Posto Médico de Canal Caveira, da Repartição de Finanças e do Tribunal, que recentemente perdeu competências.
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| Dezenas de pessoas protestaram contra cortes de serviços públicos |
“As alterações feitas na organização judiciária prejudicam gravemente os munícipes do nosso concelho e concelhos limítrofes”, pode ler-se no documento enviado pelo município ao ADN.
Na moção, aprovada na mais recente sessão da Assembleia Municipal de Grândola, é referido que a “justiça de proximidade deixa de existir”, tendo os cidadãos de percorrer “grandes distâncias”.
Os deputados municipais sublinham também a “reduzida capacidade económica das pessoas”, devido à “situação em que o país se encontra”, o que prejudica o “acesso ao direito”.
O tribunal de Grândola está atualmente inserido na comarca do Alentejo Litoral, que inclui também os concelhos de Alcácer do Sal, Sines, Odemira e Santiago do Cacém, onde se encontra a sede.
Com a promulgação da reforma do mapa judiciário, esta comarca e o Juízo Misto do Trabalho e da Família e Menores de Sines são extintos, enquanto o tribunal de Alcácer do Sal se transforma em secção de proximidade.
Odemira transita para a comarca com sede em Beja e os restantes concelhos do litoral alentejano passam a estar sob a alçada da comarca de Setúbal.
Os deputados municipais de Grândola referiram também a “questão da desqualificação” de alguns tribunais, que passam a ser designados secções da Grande Comarca.
No caso de Grândola, tal implicará a perda de “competências nas suas áreas de jurisdição”, sendo que todas as ações cíveis de mais de 50 mil euros e os processos criminais com penas superiores a cinco anos passarão a ser julgados em Setúbal.
Na moção, aprovada na mais recente sessão da Assembleia Municipal de Grândola, é referido que a “justiça de proximidade deixa de existir”, tendo os cidadãos de percorrer “grandes distâncias”.
Os deputados municipais sublinham também a “reduzida capacidade económica das pessoas”, devido à “situação em que o país se encontra”, o que prejudica o “acesso ao direito”.
O tribunal de Grândola está atualmente inserido na comarca do Alentejo Litoral, que inclui também os concelhos de Alcácer do Sal, Sines, Odemira e Santiago do Cacém, onde se encontra a sede.
Com a promulgação da reforma do mapa judiciário, esta comarca e o Juízo Misto do Trabalho e da Família e Menores de Sines são extintos, enquanto o tribunal de Alcácer do Sal se transforma em secção de proximidade.
Odemira transita para a comarca com sede em Beja e os restantes concelhos do litoral alentejano passam a estar sob a alçada da comarca de Setúbal.
Os deputados municipais de Grândola referiram também a “questão da desqualificação” de alguns tribunais, que passam a ser designados secções da Grande Comarca.
No caso de Grândola, tal implicará a perda de “competências nas suas áreas de jurisdição”, sendo que todas as ações cíveis de mais de 50 mil euros e os processos criminais com penas superiores a cinco anos passarão a ser julgados em Setúbal.
Dezenas em protesto contra perda de serviços públicos
Por tudo o que isto implica na vida das pessoas, dezenas de pessoas responderam ao apelo da autarquia, da Comissão de Utentes dos Serviços Públicos e Comissão Sindical do STAL e compareceram no dia 11 de Março, para uma concentração em defesa dos serviços públicos, como forma de protesto pela política do Governo de desmantelamento dos serviços prestados, como é o caso do Centro de Saúde de Grândola e Posto Médico de Canal Caveira, da Repartição de Finanças e do Tribunal, que recentemente perdeu competências.
De acordo com o Vereador Fernando Sardinha “a Câmara de Grândola associou-se a esta Semana Nacional de Protesto e Luta em Defesa dos Serviços Públicos, por considerar que a manutenção e reforço dos serviços públicos no nosso concelho são de extrema importância para a qualidade de vida da nossa população”.
O vereador do Município de Grândola, na intervenção que proferiu durante a concentração, frisou que “estamos aqui hoje e estaremos as vezes que forem preciso, ao lado da população e ao lado de todas as estruturas do concelho, demonstrando a nossa posição, frontal e firme, em relação a estas medidas injustas, que representam um retrocesso no caminho percorrido desde o 25 de Abril de 1974”.
O vereador do Município de Grândola, na intervenção que proferiu durante a concentração, frisou que “estamos aqui hoje e estaremos as vezes que forem preciso, ao lado da população e ao lado de todas as estruturas do concelho, demonstrando a nossa posição, frontal e firme, em relação a estas medidas injustas, que representam um retrocesso no caminho percorrido desde o 25 de Abril de 1974”.
Fernando Sardinha disse ainda que a autarquia vai utilizar "todos os meios ao nosso alcance para exigir uma politica contrária à que que tem vindo a ser implementada, que reponha e reforce os serviços de proximidade e que contribua para uma vida melhor no nosso concelho”, concluiu o vereador.
Agência de Notícias
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