Governo quer cortar compensações à concessionária do metro de superfície de Almada e Seixal
O Governo vai relançar as negociações do contrato de concessão do Metro Sul do Tejo, [metro de superfície dos concelhos de Almada e Seixal] tendo nomeado uma nova Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos para representar o executivo, segundo um despacho publicado em Diário da República. No documento pode ler-se que “desde a entrada em funcionamento da rede do Metropolitano Sul do Tejo, em Novembro de 2008, a procura real tem ficado aquém” do estipulado no contrato de concessão, tendo o Estado a obrigação de pagar anualmente compensações à concessionária.
Um metro "sem viabilidade económica"
Já em 2011, de acordo com a auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao desempenho do projeto entre 2008 e 2010, "o metro sul do Tejo não apresenta evidências de ser economicamente viável", adiantando que "a própria concessionária reconhece que a viabilidade económica (...) não é possível sem o apoio do Estado".
Dizia o TdC que "o atual modelo contratual não se mostra vantajoso nem para o Estado concedente, que assume grande parte do risco de tráfego, pagando anualmente à concessionária indemnizações compensatórias, nem para a concessionária, que acaba por assumir risco de fraude", dizia o documento.
O Governo vai relançar as negociações do contrato de concessão do Metro Sul do Tejo, [metro de superfície dos concelhos de Almada e Seixal] tendo nomeado uma nova Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos para representar o executivo, segundo um despacho publicado em Diário da República. No documento pode ler-se que “desde a entrada em funcionamento da rede do Metropolitano Sul do Tejo, em Novembro de 2008, a procura real tem ficado aquém” do estipulado no contrato de concessão, tendo o Estado a obrigação de pagar anualmente compensações à concessionária.
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| Governo quer rever concessão do Metro Sul do Tejo |
O Governo vai renegociar o contrato de concessão do Metro Sul do Tejo com a sua concessionária, a Metro Transportes Sul, revela um despacho publicado em Diário da República no passado dia 19 de Março. As negociações serão levadas a cabo por uma Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, nomeada para este efeito, cujo principal objetivo é diminuir os encargos do Estado, que está obrigado a pagar compensações anuais à concessionária. Estes encargos advêm do reduzido número de passageiros que não corresponde às previsões iniciais patentes no contrato de concessão. No despacho pode ler-se que “com efeito, cumpre reduzir os encargos públicos decorrentes desta concessão, nomeadamente através da adequação do sistema e da exploração da concessão à procura real verificada e previsível para o futuro”.
É também referido que, com vista a uma fiscalização rigorosa das compensações a atribuir à Concessionária, deverá ser estabelecida “com total fiabilidade, os mecanismos e procedimentos de contagem de passageiros e de quantificação da fraude”, devendo-se também“avaliar com rigor o eventual incumprimento por parte da concessionária das suas obrigações”.
No despacho é ainda salientado que o Governo português assumiu, no memorando com a troika, o compromisso de renegociar as parcerias público-privadas (PPP) “com o objetivo de alcançar uma redução dos encargos públicos”.
A constituição de uma comissão para a renegociação de contrato de concessão acontecera já em 2011, porém, por não conseguir cumprir os seus objetivos, tendo cessado funções pouco depois. Ainda assim, o Governo salienta que são “inteiramente atuais os fundamentos que justificaram a sua constituição”.
A constituição de uma comissão para a renegociação de contrato de concessão acontecera já em 2011, porém, por não conseguir cumprir os seus objetivos, tendo cessado funções pouco depois. Ainda assim, o Governo salienta que são “inteiramente atuais os fundamentos que justificaram a sua constituição”.
Um metro "sem viabilidade económica"
Dizia o TdC que "o atual modelo contratual não se mostra vantajoso nem para o Estado concedente, que assume grande parte do risco de tráfego, pagando anualmente à concessionária indemnizações compensatórias, nem para a concessionária, que acaba por assumir risco de fraude", dizia o documento.
Na altura, a auditoria do TdC mostrava que o tráfego real corresponde a menos de 30 por cento das previsões iniciais.
Razões para isso? Ana Pereira de Miranda [na altura responsável pelo Instituto da Mobilidade e do Transporte Terrestre] dizia que os estudos de tráfego assentaram em pressupostos que "acabaram por não se concretizar", explicando que, na altura, existia "uma expectativa de convergência de preços entre a ponte 25 de Abril e a ponte Vasco da Gama, o que não se veio a concretizar".
Além disso, acrescentou, "havia a expectativa de redimensionar a rede rodoviária daquela zona, no sentido de tornar os meios complementares e não concorrentes, bem como uma previsão de integração [do metro sul do Tejo] no tarifário multimodal", o que, referiu, também não se veio a concretizar.
Ainda assim, defendia a responsável, que "mais do que uma análise financeira tem que se ter em conta os benefícios económicos e sociais que tem a ver com um novo serviço de transportes e com a utilização do transporte público".
O cerco é que o Metro Sul do Tejo, em Almada e Seixal, estava desenhado para chegar aos concelhos do Barreiro e da Moita e, numa fase adiantada, a Pinhal Novo, no concelho de Palmela, caso o Aeroporto "aterrasse" em Alcochete e o TGV tivesse uma paragem no Poceirão. Nunca aconteceu, e o metro transporta apenas 30 por cento daquilo que previa. Ao Estado cabe pagar o restante à empresa detentora da concessão. É isso que o Governo quer renegociar agora.
Agência de Notícias
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