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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Tribunal de Sesimbra preocupa PCP

PCP questiona Governo sobre falta de condições no Tribunal de Sesimbra

Os deputados do PCP, eleitos por Setúbal, interrogaram o Governo para saber que avaliação foi feita sobre o impacto que tem na vida dos cidadãos e dos profissionais as condições "insuportáveis" do Tribunal de Sesimbra. O tribunal da vila de Sesimbra está instalado [provisoriamente há quase 30 anos] num edifício programado para ser um restaurante, num átrio de um prédio à beira mar. Onde vizinhos, juízes, arguidos e turistas se cruzam a toda a hora. 

PCP está preocupado com os problemas do Tribunal de Sesimbra 

A história do tribunal é simples. Funciona num edifício que foi projectado para ser um restaurante desde 1985. O Tribunal partilha o átrio com um prédio de habitação próximo da praia, cruzando-se moradores e turistas com utentes, funcionários do tribunal e arguidos. Por outro lado, não existem salas para os arguidos, nem acessos próprios para os mesmos; ou seja, presos têm de se cruzar com testemunhas, advogados, utentes e restante pessoal do tribunal.
De acordo com o Grupo Parlamentar do PCP, "chove dentro dos gabinetes, e as janelas são tapadas com fita adesiva. O único acesso à sala de audiências atravessa o gabinete dos juízes. Não há salas para os advogados e existe apenas uma sala de audiências". Neste contexto, denunciam os deputados comunistas, "não é de estranhar que a acumulação de processos pendentes já esteja em 12 mil".
O agravamento das condições de funcionamento dos serviços do tribunal motivou os deputados do Partido Comunista Português a questionar o Governo "para saber que avaliação foi feita sobre o impacto que tem na vida dos cidadãos e dos profissionais estas condições em que se encontra o Tribunal de Sesimbra".
"Para além da questão de não estar garantido o serviço do tribunal em condições mínimas, é também problemática a falta de condições de trabalho dos profissionais e ainda a questão da segurança, que não está garantida", refere em comunicado o PCP. De acordo com a Juíza Presidente do Tribunal, estarão previstas obras e breve mas já há a garantia de que essas obras "serão insuficientes".
Os deputados comunistas Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos, eleitos por Setúbal na Assembleia da República, questionaram o Governo no sentido de saber quais as acções que serão tomadas "para resolver esta situação e que intervenções estão previstas para este Tribunal".
E dado que há obras previstas - que o próprio tribunal acha insuficientes -, os deputados comunistas também "quiseram saber em que se baseou o Governo para fundamentar as opções dessa intervenção, e como responde às críticas sobre a sua insuficiência".
Os comunistas aguardam agora a respostas vindas do Ministério de Paula Teixeira da Cruz.

Agência de Notícias

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