Palmela assina contratos com Juntas de Freguesia

Palmela transfere mais de meio milhão de euros para as freguesias

A Biblioteca Municipal de Palmela foi palco da cerimónia de assinatura de Contratos Interadministrativos, Acordos de Execução e Protocolos de Colaboração entre o Município e as Juntas de Freguesia de Palmela, Quinta do Anjo, Pinhal Novo e União de Freguesias de Poceirão e Marateca. Os protocolos “são assinados no âmbito da lei que estabelece o regime jurídico das autarquias locais e aprova o estatuto das entidades intermunicipais, definindo novas atribuições e competências às autarquias locais”, disse a autarquia de Palmela. 

As quatro freguesias do concelho recebem mais de 500 mil euros 

Os montantes globais a transferir para as Juntas de Freguesia, em 2014, ao abrigo dos Contratos Interadministrativos, são de 145 mil 250 euros, ao abrigo dos Acordos de Execução, de 356 mil 309 euros e, por último, ao abrigo dos Protocolos de Colaboração, de 38 mil 161 euros. Estas transferências financeiras possibilitam, assim, às quatro Juntas de Freguesia do concelho de Palmela, dar resposta a um conjunto de intervenções necessárias, de acordo com o estabelecido nos referidos documentos.

As características do concelho de Palmela, marcado pela sua extensão e dispersão de aglomerados urbanos, foram, diz fonte municipal, “determinantes para o investimento numa política de descentralização de meios e competências para as Juntas de Freguesia, iniciada há mais de duas décadas, com resultados reconhecidos pelas populações”.
A certeza de que a “proximidade do poder local às comunidades constitui uma mais-valia no acompanhamento e satisfação das suas necessidades permitiu, ao longo dos anos, reforçar a relação entre órgãos autárquicos, elevar a sua experiência e avaliar mais objetivamente as áreas de intervenção que beneficiam desta política de descentralização em cada território”, afirma a autarquia.

Palmela foi pioneira na descentralização para as freguesias

Palmela foi dos primeiros municípios a  ter estes contratos programa 

Na sua intervenção, o Presidente da Câmara de Palmela, Álvaro Amaro, voltou a apontar as incongruências da lei, que ainda não corresponde às expetativas e necessidades de trabalho das autarquias, e sublinhou o papel pioneiro de Palmela na descentralização de competências para as freguesias. 

“O município de Palmela foi pioneiro na Península de Setúbal e no país, desde 1993, com os primeiros protocolos. Sempre entendemos que as Juntas de Freguesia não tinham de ser um órgão menorizado; que não podia haver apenas atribuições; que estando mais perto das populações, seguindo o princípio da subsidiariedade, mas, também, o princípio da boa aplicação dos recursos públicos, estariam em melhores condições para responder a um conjunto de tarefas, dado o conhecimento e proximidade que têm com as nossas populações”.
Ainda segundo o autarca, “desde aí, o município tem vindo também, à medida que a legislação se vai alterando, a afinar e até a alargar o conjunto das competências delegadas”.
Álvaro Amaro anunciou que já estão a ser preparados acordos de execução para a recuperação e manutenção do mobiliário urbano. Manifestou, por outro lado, a intenção, apesar dos “aspetos pouco claros da lei”, de continuar a protocolar com as Juntas de Freguesia a descentralização de meios financeiros para a conservação e manutenção de caminhos, dadas as extensas zonas rurais do território.

Agência de Notícias

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