Dezenas contra fecho do tribunal de Sines

População em luta contra o encerramento de serviços públicos na cidade 

Várias dezenas de pessoas, incluindo dirigentes sindicais e autarcas, manifestaram-se na quarta-feira em Sines contra o fecho do tribunal local e pela manutenção do serviço de Finanças, tendo sido prometidas novas acções de protesto. População, sindicatos e autarcas estão "na luta" na esperança de que Governo "retroceda" na decisão. A Câmara de Sines pondera avançar com uma providência cautelar contra o fecho do tribunal da cidade. 


População não quer fecho de Tribunal e Finanças em Sines 

O recém-criado movimento de Utentes dos Serviços Públicos de Sines pretende avançar com abaixo-assinados para entregar aos órgãos autárquicos locais, ao Governo e aos grupos parlamentares. O grupo espera que o Governo "retroceda" na decisão de encerrar o Juízo Misto do Trabalho e da Família e Menores de Sines, tomada no início deste mês em Conselho de Ministros, bem como evitar uma medida semelhante em relação ao serviço de Finanças.
"A população tem uma força enorme. Se estivermos todos juntos, acho que conseguimos", disse à agência Lusa Sandra Garcia, uma das impulsionadoras do movimento.
A concentração decorreu nesta quarta-feira ao final da tarde junto ao serviço de Finanças de Sines, em relação ao qual há o "receio" de que feche, por iniciativa da União Local de Sindicatos de Sines, Santiago do Cacém, Grândola e Alcácer do Sal, do Sindicato da Função Pública e da Comissão de Utentes dos Serviços Públicos.
Estas estruturas alegam que Sines "é o principal polo industrial do país" e que o encerramento do tribunal "implicará custos acrescidos para os trabalhadores e para a população", além de representar "um atraso inqualificável no funcionamento do sistema judiciário", diz Sandra Garcia.

Câmara avança com providência cautelar 
O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, referiu que a decisão de encerrar o tribunal de Sines é "política" e "economicista", uma vez que, "só" desde o início de Fevereiro, deram entrada neste serviço "mais de 100 processos".
"É sempre uma mais-valia ter um serviço do género na região. Se era para encerrar tão cedo, não valia a pena ter aberto porque assim vamos ter de nos deslocar para Santiago do Cacém ou Setúbal", queixa-se Valentim Silva, empresário de restauração. Júlio Cardoso, presidente do Núcleo de Santiago do Cacém da Ordem dos Advogados, diz que o encerramento "gera prejuízos" para a população. "Neste juízo entraram até ao final de 2013 cerca de 5 mil processos, tanto de família como de trabalho, o que perfaz mais de mil processos por ano"
A Câmara de Sines "repudiou" o encerramento do tribunal e já anunciou a intenção de avançar com uma providência cautelar para impedir o fecho de "mais um serviço público" no concelho. O presidente do município, Nuno Mascarenhas, está contra o que classifica de "retrocesso" depois do investimento, em 2009, para a instalação do tribunal na cidade. "É uma decisão incompreensível. O número de processos é largamente superior ao que a ministra da Justiça exigia como limite mínimo para encerrar o tribunal", diz o autarca do PS. Nuno Mascarenhas está também "a estudar" medidas em relação ao serviço de Finanças que o Governo também pode encerrar na cidade de Sines.

Agência de Notícias

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