Extinção de empresa municipal deixa 96 trabalhadores em risco
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| Empresa municipal em Alcácer do Sal foi extinta pela autarquia |
A Câmara de Alcácer do Sal já deu início à extinção da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSUAS) que terá de ser dissolvida de acordo com a lei do sector que exige, entre outros requisitos, que as empresas municipais tenham metade do seu orçamento em receitas próprias. O novo executivo CDU fez uma auditoria à empresa e concluiu que "os rendimentos da EMSUAS têm sido assegurados em cerca de 99 por cento através do Município de Alcácer do Sal. De acordo com a legislação em vigor, a EMSUAS deveria ter sido obrigatoriamente extinta no prazo de seis meses após a publicação da lei 50/2012, isto é até 28 de fevereiro de 2013".
A dissolução da EMSUAS, diz fonte do executivo, "é viciada à partida por erros contabilísticos e fiscais grosseiros cometidos sucessivamente pela anterior gestão, tal como se infere na opinião dos revisores oficiais de contas da empresa ( o anterior e o atual)". Por tudo isto, "está numa situação de ilegalidade” e que “não pode continuar”, como afirmou Vítor Proença, o presidente do executivo municipal. A proposta foi da maioria CDU, que governa o município, tendo o PS votado contra.
Que fazer com os trabalhadores?
A atual gestão da Câmara Municipal de Alcácer do Sal com o apoio de auditores e peritos tentou encontrar uma solução ou soluções para a salvaguarda dos 96 postos de trabalho. Vitor Proença, o novo Presidente da Câmara disse que “no decorrer destes três meses existiu o cuidado de avaliar todas as hipóteses incluindo a possibilidade de criar uma nova unidade, mas tal tornou-se inviável face a factos e à realidade de Alcácer do Sal”.
Salvaguardar o maior número de postos de trabalho é o grande "cavalo de batalha" do novo executivo. Para o presidente, depois de várias reuniões com o STAL, o Sindicato representativo dos trabalhadores da EMSUAS, e de depois de um plenário com os trabalhadores, “a solução é a internalização, como estão a fazer outras autarquias”. O autarca deixou bem claro, no entanto, que“é necessário salvaguardar, também, os 330 postos de trabalho dos funcionários da Câmara”. Embora a questão não tenha sido ainda decidida, tudo aponta para que os trabalhadores que passarem para a autarquia vejam o salário “nivelado” pela tabela remuneratória praticada pelo município o que, na prática, traduzir-se-á em redução salarial uma vez que os funcionários da EMSUAS têm salários mais elevados. Vítor Proença lembrou que “não pode criar-se uma situação de desigualdade com os trabalhadores da Câmara”.
Esta é também a posição dos socialistas. Isabel Vicente, vereadora do PS, disse ser “difícil manter a situação remuneratória e de regalias dos trabalhadores da EMSUAS”
Nem todos podem ser integrados na Câmara
De acordo com o Presidente da Câmara Municipal “este executivo teve sempre presente a defesa dos postos de trabalho e por isso estão a ser tomadas decisões para que o processo avance”.
Ao todo a empresa municipal tem 96 funcionários, entre os quais sete encarregados. A larga maioria deverá passar para o município mas não serão a totalidade. Há seis contratados a termo e alguns sem as habilitações mínimas, que, devido às restrições legais, dificilmente poderão integrar os quadros da Câmara, e haverá ainda a possibilidades de saída de trabalhadores, “os que quiserem”, por acordo e com a devida indemnização.
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