Dá um Gosto ao ADN

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Alcácer avança com extinção de empresa municipal

Extinção de empresa municipal deixa 96 trabalhadores em risco 


A situação de ilegalidade de uma empresa municipal em Alcácer do Sal está a preocupar a comunidade local. A decisão do executivo - na última reunião pública - determinou o encerramento da Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Alcácer do Sal, no entanto, a autarquia quer encontrar uma solução para salvaguardar o maior número de postos de trabalho que estão em risco de extinção com o fecho da empresa. Em causa estão 96 postos de trabalho e nem todos serão integrados na autarquia além de irem "ganhar menos" do que ganhavam.  

Empresa municipal em Alcácer do Sal foi extinta pela autarquia 

A Câmara de Alcácer do Sal já deu início à extinção da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSUAS) que terá de ser dissolvida de acordo com a lei do sector que exige, entre outros requisitos, que as empresas municipais tenham metade do seu orçamento em receitas próprias. O novo executivo CDU fez uma auditoria à empresa e concluiu que "os rendimentos da EMSUAS têm sido assegurados em cerca de 99 por cento através do Município de Alcácer do Sal. De acordo com a legislação em vigor, a EMSUAS deveria ter sido obrigatoriamente extinta no prazo de seis meses após a publicação da lei 50/2012, isto é até 28 de fevereiro de 2013". 
A dissolução da EMSUAS, diz fonte do executivo, "é viciada à partida por erros contabilísticos e fiscais grosseiros cometidos sucessivamente pela anterior gestão, tal como se infere na opinião dos revisores oficiais de contas da empresa ( o anterior e o atual)". Por tudo isto, "está numa situação de ilegalidade” e que “não pode continuar”, como afirmou Vítor Proença, o presidente do executivo municipal. A proposta foi da maioria CDU, que governa o município, tendo o PS votado contra. 

Que fazer com os trabalhadores? 
A atual gestão da Câmara Municipal de Alcácer do Sal com o apoio de auditores e peritos tentou encontrar uma solução ou soluções para a salvaguarda dos 96 postos de trabalho. Vitor Proença, o novo Presidente da Câmara disse que “no decorrer destes três meses existiu o cuidado de avaliar todas as hipóteses incluindo a possibilidade de criar uma nova unidade, mas tal tornou-se inviável face a factos e à realidade de Alcácer do Sal”.
Salvaguardar o maior número de postos de trabalho é o grande "cavalo de batalha" do novo executivo. Para o presidente, depois de várias reuniões com o STAL, o Sindicato representativo dos trabalhadores da EMSUAS, e de depois de um plenário com os trabalhadores, “a solução é a internalização, como estão a fazer outras autarquias”. O autarca deixou bem claro, no entanto, que“é necessário salvaguardar, também, os 330 postos de trabalho dos funcionários da Câmara”. Embora a questão não tenha sido ainda decidida, tudo aponta para que os trabalhadores que passarem para a autarquia vejam o salário “nivelado” pela tabela remuneratória praticada pelo município o que, na prática, traduzir-se-á em redução salarial uma vez que os funcionários da EMSUAS têm salários mais elevados. Vítor Proença lembrou que “não pode criar-se uma situação de desigualdade com os trabalhadores da Câmara”.
Esta é também a posição dos socialistas. Isabel Vicente, vereadora do PS, disse ser “difícil manter a situação remuneratória e de regalias dos trabalhadores da EMSUAS”

Nem todos podem ser integrados na Câmara  
De acordo com o Presidente da Câmara Municipal “este executivo teve sempre presente a defesa dos postos de trabalho e por isso estão a ser tomadas decisões para que o processo avance”.
 Ao todo a empresa municipal tem 96 funcionários, entre os quais sete encarregados. A larga maioria deverá passar para o município mas não serão a totalidade. Há seis contratados a termo e alguns sem as habilitações mínimas, que, devido às restrições legais, dificilmente poderão integrar os quadros da Câmara, e haverá ainda a possibilidades de saída de trabalhadores, “os que quiserem”, por acordo e com a devida indemnização. 

0 comentários:

Enviar um comentário

Cartão de Visita do Facebook

Anúncios

Se quiser anunciar neste site entra em contato com publicidadeadn@gmail.com
 
ADN-Agência de Notícias | por Templates e Acessórios ©2010